Questões de Concursos TJ RJ

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1601Q1085138 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

De acordo com os comandos estabelecidos pela Resolução nº 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do planejamento e da gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

✂️ a) os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise de estratégia ao menos a cada quadrimestre;
✂️ b) os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário 2020 e ter abrangência mínima de 10 (dez) anos;
✂️ c) a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos órgãos jurisdicionais de segundo grau;
✂️ d) as entidades de classe não podem participar da elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário;
✂️ e) a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos magistrados de primeiro e segundo graus.

1602Q1087195 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Análise de Sistemas, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

✂️ a) João e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.
✂️ b) João e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.
✂️ c) caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.
✂️ d) caberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.
✂️ e) caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.

1603Q1085148 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

✂️ a) devem estar expressos na Constituição ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;
✂️ b) somente podem sofrer restrições nas situações expressamente previstas na Constituição;
✂️ c) possuem caráter absoluto, sendo inadmissível que venham a ser restringidos em qualquer situação concreta;
✂️ d) podem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional;
✂️ e) somente terão plena eficácia com a sua integração pela legislação infraconstitucional.

1604Q1087452 | Serviço Social, Pensamento Social, Assistente Social, TJ RJ, FGV, 2024

Ao recuperar a análise de Pitarello, Fávero (2020) avalia que a seleção socioeconômica possui como função a

✂️ a) concretização da dimensão técnico-operativa da profissão, pois permite uma manifestação técnica imparcial.
✂️ b) organização, estruturação e estabelecimento de critérios de prioridades para as necessidades sociais.
✂️ c) necessidade de naturalização das desigualdades sociais, inevitavelmente existentes numa sociedade de classes.
✂️ d) prestação de serviços sociais de forma individualizada, respeitando as vulnerabilidades de cada segmento.
✂️ e) formação de um exército de reserva de populações materialmente necessitadas.

1605Q1085149 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Certa Constituição Estadual, com o objetivo de estabelecer parâmetros equitativos para a distribuição de serviço no âmbito do Poder Judiciário, aumentou em 10 % (dez por cento) o número de desembargadores. É correto afirmar que a norma que assim dispôs é:

✂️ a) inconstitucional, pois essa matéria deve ser disciplinada em lei, de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça;
✂️ b) constitucional, pois a Constituição da República autoriza que a Constituição Estadual incursione nessa temática;
✂️ c) inconstitucional, pois somente a Constituição da República pode dispor sobre essa matéria;
✂️ d) constitucional, desde que observada uma relação de proporcionalidade com a população do Estado;
✂️ e) inconstitucional, pois a matéria deve ser regulada pelo Estatuto da Magistratura, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

1606Q1086944 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Leia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta.
1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma atividade potencialmente degradadora.

2- Tomar decisões para limitar o desenvolvimento de atividades e, assim, impedir a superveniência de danos ao meio ambiente em cenários de incerteza e controvérsias quanto às referidas atividades.

3- É dever da Administração Pública garantir o acesso dos cidadãos a registros administrativos e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre materiais e atividades perigosas.

4- Exigir do empreendedor medidas capazes de reduzir os impactos ambientais, fazendo-o internalizar os custos ambientais de sua atividade.

5- Exigir a retribuição à sociedade pela utilização econômica dos recursos naturais, incentivando, ao mesmo tempo, a racionalização do seu uso.

6- Permitir o desenvolvimento de atividades econômicas e buscar a redução das desigualdades sociais, mantendo, porém, uma base ecológica disponível para as futuras gerações.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Prevenção, precaução, informação, poluidor-pagador, usuário-pagador e desenvolvimento sustentável.
✂️ b) Precaução, prevenção, informação, poluidor-pagador, usuário-pagador e desenvolvimento sustentável.
✂️ c) Prevenção, precaução, participação, usuário-pagador, equivalência dos custos ambientais e solidariedade intergeracional.
✂️ d) Precaução, prevenção, participação, equivalência dos custos ambientais, usuário-pagador e solidariedade intergeracional.

1607Q1085155 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

✂️ a) a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;
✂️ b) a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;
✂️ c) estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;
✂️ d) o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;
✂️ e) não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

1608Q1086691 | Sem disciplina, Psicanálise, Psicólogo, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.

Caso clínico 4A1-I

Joana, de 7 anos de idade, apresenta choro recorrente na presença de aves de qualquer espécie. A mãe relata, no momento da entrevista, que a criança agarra suas pernas e grita sempre que uma ave está por perto. O que inquieta a mãe é que a criança começou a ficar ansiosa só de saber que passaria o final de semana no sítio da família. Diz a mãe: “Joana nunca teve medo de nada, mas, desde que uma coruja avançou nela em nosso sítio, ela nunca mais foi a mesma. Isso já deve ter, aproximadamente, 8 meses. Já expliquei e já mostrei como os animais podem ser dóceis, mas nada adianta. O que me preocupa é que parece estar cada vez pior. Já tem mais de dois meses que Joana fica irritadiça e chora sempre que se aproxima a sexta-feira, pois sabe que passamos os finais de semana descansando no sítio. Ela chora sem parar antes mesmo de adentrarmos a casa. Acaba passando o final de semana inteiro no quarto. Até pra brincar é difícil. Acho até que o rendimento na escola piorou. Tem dado mais trabalho até mesmo para realizar as tarefas de casa. Parece menos motivada com a escola e com os amigos que fez lá. Com toda essa história, estamos pensando em vender o sítio. Mas não sabemos se isso é uma fase, se é birra ou se ficou mesmo algum trauma”(sic).

Ainda com relação ao caso clínico 4A1-I, à psicopatologia e às contribuições da abordagem psicanalítica, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo Klein, Joana sofre de um quadro dissociativo, derivado de angústias persecutórias e maníacas.
✂️ b) De acordo com as contribuições winnicottianas, o quadro apresentado por Joana estaria associado com a falta de um complexo de castração.
✂️ c) Segundo a concepção kleiniana, o quadro neurótico de Joana é fundamentado por angústias esquizoides.
✂️ d) De acordo com as contribuições kleinianas, Joana apresentaria a necessidade de externalizar objetos perseguidores, no intuito de se proteger contra situações catastróficas internas.
✂️ e) Uma das estratégias propostas pela abordagem kleiniana, no caso de Joana, é o trabalho com as angústias esquizoides e os efeitos de sua posição maníaca.

1609Q1086947 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Acerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar que
I. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do elemento da culpa, mas não do nexo causal entre a conduta e o dano ambiental;

II. a responsabilidade civil por danos ambientais funda-se na teoria do risco integral, o que a torna objetiva, admitindo-se tão somente as excludentes do caso fortuito e da força maior;

III. em decorrência do princípio do poluidor-pagador, é objetiva a responsabilidade penal por danos causados ao meio ambiente, sendo possível a responsabilização da pessoa jurídica deles causadora;

IV. no caso de danos ocorrentes no armazenamento de resíduos sólidos perigosos, a responsabilidade civil recai solidariamente sobre o responsável pelo armazenamento e pelo gerador do resíduo.
Está correto, apenas, o contido em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.

1610Q1087739 | Direito Ambiental, Federação e Competências em Matéria Ambiental, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Tomando por base as disposições vigentes quanto às competências ambientais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradaão ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), e do IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
✂️ b) Entre as ações administrativas previstas em lei, compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação, bem como em Áreas de Proteção Ambiental situadas em sua área de abrangência.
✂️ c) A ação administrativa subsidiária dos entes federativos visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns e darseá mediante apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.
✂️ d) Posto que a competência administrativa comum para proteger o meio ambiente envolve União, Estados e Municípios, não é possível falarse em competências específicas, compartilhandose o modo de exercício das devidas atribuições entre os entes da federação.

1612Q1087231 | Auditoria Governamental, Sistema de Controle Interno, Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO constitui finalidade do sistema de controle interno integrado entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário:

✂️ a) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
✂️ b) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
✂️ c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
✂️ d) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
✂️ e) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

1613Q1090048 | Português, Pontuação, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Os trechos abaixo constituem parte de um texto adaptado de O Estado de S.Paulo de 16/3/2008. Assinale a opção em que há erro de sintaxe.

✂️ a) O último balanço do desempenho dos tribunais superiores mostram a urgente necessidade de medidas processuais destinadas a descongestionar o Poder Judiciário.
✂️ b) No STJ, desde o ano passado, estão sendo protocolados, diariamente, cerca de 1,5 mil processos, em média.
✂️ c) E, no STF, verificou-se mais um recorde. Só em janeiro último, ele recebeu cerca de 18 mil novos recursos.
✂️ d) Esse é o mesmo número de ações que a Corte protocolou durante todo o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição em vigor. Em 20 anos, o volume de processos no STF cresceu 500%.
✂️ e) No ano passado, o STF julgou mais de 159 mil ações e recebeu cerca de 120 mil novos processos. Em média, cada ministro tem de relatar 10 mil ações por ano. A estimativa é de que esse número continue a crescer.

1615Q1084178 | Governança de TI, Cobit, Áreas de Tecnologia da Informação, TJ RJ, FGV, 2024

O COBIT é um framework criado pela ISACA (Information Systems Audit and Control Association) para gerenciamento de TI que tem sido usado por empresas para desenvolver, organizar e implementar estratégias de gestão de informação e governança.
O COBIT 4.1 foi aperfeiçoado pelo desenvolvimento no final de 2012 do COBIT 5, que foi atualizado pelo COBIT 2019.

Considerando as versões do framework COBIT, é correto afirmar que

✂️ a) o COBIT 2019 ampliou o acompanhamento do cenário de risco de negócios de tecnologia, excluiu a representação de componentes e impôs limite ao quantitativo de áreas de foco que podem ser incorporadas.
✂️ b) o modelo de maturidade do COBIT 4.1 foi substituído pelo modelo de capacidade de processo do COBIT 5, que foi aperfeiçoado no COBIT 2019.
✂️ c) os seis princípios de governança do COBIT 5 foram mantidos no COBIT 2019.
✂️ d) o conceito de fator de desenho (ou fator de design), que estava presente dentre os princípios do framework de governança no COBIT 5, foi aperfeiçoado no COBIT 2019 para incorporar o conceito de desenho da solução de governança de tecnologia e informação.
✂️ e) o número total de processos presentes no COBIT 5 foi mantido no COBIT 2019, entretanto, houve mudanças em nomenclaturas e componente.

1616Q1087253 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

A citação inicial no processo

✂️ a) será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.
✂️ b) não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
✂️ c) efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.
✂️ d) não pode ser efetivada em face de réu ausente.
✂️ e) não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

1617Q1090074 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
✂️ b) Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
✂️ c) A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
✂️ d) Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
✂️ e) A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

1618Q1088290 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Juiz, TJ RJ, VUNESP

O Poder Legislativo de certo município fez publicar lei instituindo taxa de manutenção de serviços públicos a ser exigida a partir de 1.º de janeiro do exercício seguinte. Referida lei, ademais, não esclarece que parâmetro será adotado para o cálculo do tributo. Caso qualquer dos munícipes pretenda, ainda dentro do ano da publicação, questionar judicialmente a exação e produzir provas no sentido de demonstrar que o serviço é desprovido de especificidade e divisibilidade, poderá valer-se de ação

✂️ a) anulatória de lançamento tributário.
✂️ b) declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
✂️ c) repetitória.
✂️ d) consignatória.

1619Q1083939 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

✂️ a) imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.
✂️ b) depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.
✂️ c) favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.
✂️ d) somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.
✂️ e) apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.

1620Q1086755 | Medicina, Clínica Médica Humana, Médico Psiquiatra, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Uma paciente de 19 anos de idade é levada ao consultório pelos pais com histórico de perda progressiva de peso. Ela mede 153 cm de altura e pesa 29 kg. Narra que havia perdido peso fazendo dietas e que gostaria de emagrecer mais por ainda estar se sentindo gorda. Os pais relatam uma grande redução da ingesta alimentar associada a expressivo aumento de atividade física nos últimos 8 meses. Informam ainda que a menstruação da filha não ocorreu nos últimos 3 meses.

A partir desse caso clínico, o procedimento de urgência a ser realizado em relação à paciente é

✂️ a) tomografia computadorizada de crânio.
✂️ b) estudo do esvaziamento gástrico.
✂️ c) exame dos níveis séricos de colesterol (perfil lipídico).
✂️ d) exame do nível sérico de potássio.
✂️ e) densitometria óssea.