Questões de Concursos TJ RJ

A política de segurança pública centrada na chamada guerra às drogas funciona como uma das principais condições da letalidade contra a população jovem, negra e periférica, sendo um dos alvos privilegiados das práticas de segregação, criminalização e extermínio.

Tal forma de gestão corresponde ao que Achille Mbembe denomina de

No direito administrativo brasileiro, o poder de polícia

Acerca das ações de prevenção em saúde mental no Brasil, assinale a opção correta.

Segundo o calendário de vacinação do adulto e do idso, do Ministério da Saúde, a vacina da hepatite B deve ser oferecida a grupos vulneráveis, tais como os abaixo, EXCETO:

Um homem de 65 anos, previamente hígido, é diagnosticado com meningite bacteriana adquirida na comunidade. É iniciado tratamento empírico com ampicilina, ceftriaxona e vancomicina. No segundo dia Listeria monocytogenes é identificada como o agente causal. A conduta mais adequada é

Um homem de 24 anos, em tratamento de depressão há 3 meses com medicações não referidas pelos familiares, é levado ao pronto-socorro com queixa de cólicas abdominais e vômitos, seguidos por convulsão generalizada há 1 hora. Está torporoso, hemodinamicamente estável, taquicárdico, com sudorese e sialorreia intensas, roncos pulmonares difusos, abdome flácido com ruídos hidroaéreos aumentados, fasciculações na musculatura dos membros e com miose bilateral. Trata-se mais provavelmente de intoxicação por

Pelas orientações do Suporte Avançado de Vida em Cardiologia, no tratamento de fibrilação ventricular, em substituição à primeira ou segunda dose de epinefrina, pode-se administrar

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime.
Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal

Assinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito brasileiro.

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.

José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que

Assinale a assertiva correta acerca das características da companhia ou sociedade anônima.

Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento, eles decidem que o divórcio é a melhor solução. No entanto, o casal tem divergências sobre a divisão dos bens. Para evitar um processo litigioso, Carlos e Marina decidem buscar um método alternativo para a solução dos conflitos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, afeta significativamente o uso da terra para a agricultura e para outras atividades humanas.

De acordo com essa norma, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é designada como

A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

Na transmissão de bens imóveis, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) compete ao Estado

Acerca das discussões no STF sobre constitucionalidade no âmbito tributário, analise as assertivas abaixo.

I. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operações de locação de bens móveis.

II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

III. É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

É correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira:

No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarregou-se a natureza de estabelecer o princípio federativo. A topografia de nosso território, as zonas diversas em que ele se divide, os climas vários e as produções diferentes, as cordilheiras e as águas estavam indicando a necessidade de modelar a administração e o governo local acompanhando as próprias divisões criadas pela natureza física e impostas pela imensa superfície de nosso território.

(Waldemar Martins Ferreira, História do Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, 1954)

Com base no trecho, na história e nas características do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito.
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao