Questões de Concursos TJ RJ

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Sobre as sociedades em conta de participação, analise as assertivas abaixo.

I. As sociedades em conta de participação possuem, agora, o mesmo tratamento legal garantido às empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. As sociedades em conta de participação não podem realizar objeto não empresarial.

III. A sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

É correto o que se afirma em

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar com relevantes prejuízos ao dar recebimento em mercadoria de qualidade inferior à contratada, entregue por fornecedor. Beltrano é chefe do órgão público municipal no qual trabalha Fulano e inimigo confesso de Fulano. Aproveitando-se dessa situação, Beltrano substitui os membros da comissão de apuração, criada em razão do processo disciplinar, por pessoas da sua confiança, esperando com isso obter apuração favorável à demissão de Fulano. A respeito dessa situação hipotética é correto afirmar que

Com relação a uma transação T em um banco de dados relacional que segue protocolo de bloqueio de duas fases, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A primeira fase, é denominada fase de reconhecimento do plano de execução de consultas (ou reconhecimento), novos bloqueios de itens podem ser adquiridos, mas nenhum pode ser liberado.
( ) A segunda fase, é denominada fase de demarcação do plano de execução de consultas (ou demarcação), durante a fase os bloqueios existentes devem ser liberados, mas nenhum novo bloqueio pode ser realizado.
( ) Se a conversão de bloqueio for permitida, então a atualização de bloqueios (de bloqueados para gravação para bloqueados para leitura) deve ser feita durante a fase de reconhecimento, e o downgrade dos bloqueios (de bloqueados para leitura para bloqueados para gravação) deve ser feito na fase de demarcação.

As afirmativas são, respectivamente,

No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, dentre as equipes de processamento integrado das serventias, da equipe

Considere:

I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.

O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em

Com relação aos benefícios do uso de Docker, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Docker torna os aplicativos mais portáteis.
( ) O Docker torna os ambientes de desenvolvimento mais consistentes.
( ) O Docker torna os aplicativos mais seguros.

As afirmativas são, respectivamente,

No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que

De acordo com o PMBOK 7, a definição de expectativas para datas, recursos e resultados esperados ao longo de várias iterações de um projeto é estabelecida pelo plano de

Os objetivos de governança no COBIT 2019 são agrupados no domínio

Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:

A respeito das formas de provimento de cargo público, é correto afirmar que

O documento preconizado pelo ITIL 4 que contém informações estruturadas sobre todos os serviços e todas as ofertas de serviços de um provedor que sejam relevantes para determinado público-alvo denomina-se

Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar que

Mariana propôs ação de reintegração de posse contra Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa de praia para instalar uma área de lazer, aumentando assim a sua propriedade. No curso do processo, a Marinha do Brasil (autarquia federal) apresentou oposição, afirmando que nem Mariana e nem Adriana tinham direito à propriedade, uma vez que a área em questão pertenceria à Marinha, e, portanto, nem Mariana e nem Adriana possuíam a posse sobre o imóvel. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores, é correto afirmar que a Marinha do Brasil

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

Quando alguém, premido da necessidade de salvar­se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura­se

A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello: