Questões de Concursos TJ RJ

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24Q8792 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire medicamento abortivo. Sem muita coragem, mas mantendo seu propósito inicial, Maria pede a Ana que lhe administre a substância, de forma endovenosa, o que é feito. Quando se inicia a expulsão do feto, ambas arrependem-se da prática, e procuram um serviço médico em busca de auxílio. O feto é expulso no hospital, mas em virtude do seu já adiantado estado de desenvolvimento, sobrevive sem sequelas. Maria, em razão da ação do medicamento abortivo, sofre uma histerectomia. Diante desse quadro, Maria

✂️ a) responderá por aborto tentado (tentativa imperfeita) em concurso com Ana.
✂️ b) não será punida, em virtude do arrependimento eficaz, e Ana será punida por lesão corporal gravíssima (perda de função reprodutiva).
✂️ c) será punida por auto-aborto, e Ana, por provocar aborto com consentimento de terceiro, mas ambas na modali- dade tentada (tentativa imperfeita).
✂️ d) e Ana não serão punidas, em virtude do arrependimento posterior.

25Q8764 | Direito Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que

✂️ a) C é considerado liberado da dívida pelo perdão de A, não sendo responsável, portanto, pela quota de E, que se tornou insolvente, pela qual responderão os herdeiros de B e o devedor D.
✂️ b) A insolvência de E será suportada pelo credor, que somente poderá exigir dos herdeiros de B e do devedor D o valor total da dívida, subtraídas as parcelas devidas pelos devedores C e E.
✂️ c) BA e BB respondem pelo débito, até as forças da herança, sendo rompida a solidariedade com relação a eles e aos demais codevedores, respondendo cada um por sua quota.
✂️ d) A estipulação entre A e D, de estabelecer nova garantia para o crédito, não terá efeito em relação aos demais devedores, que não poderão ver suas situações agravadas se não manifestaram seu consentimento.

26Q8770 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.

✂️ a) A ação declaratória ordinária não pode ser utilizada como instrumento processual para obter a pronúncia de inconstitucionalidade de lei ou ato que seja contrário à Constituição.
✂️ b) Semelhantemente ao controle concentrado, o controle de constitucionalidade incidental é restrito às normas e atos produzidos durante a vigência da atual Constituição Federal.
✂️ c) O controle incidental, a ser feito no processo judicial, dependerá de alegação concreta de um dos litigantes, não podendo o juiz ou o tribunal recusar a aplicação do ato ou da lei, a despeito do eventual silêncio das partes.
✂️ d) A cláusula de reserva de plenário pode ser afastada pelo órgão fracionário do tribunal quando houver pronunciamento anterior do STF a respeito da inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.

29Q531927 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TJ RJ, FCC

Sobre alvenaria estrutural, é correto afirmar:

✂️ a) Argamassas voltadas para alvenaria estrutural devem ser desprovidas de cal, além de terem seu traço limitado ao mínimo de 1:3 na relação cimento e areia.
✂️ b) Apenas blocos de concreto normatizados devem ser utilizados nas obras de alvenaria estrutural, preferencialmente peças que suportem acima de 20 MPa, a exemplo do que ocorre com estruturas de concreto.
✂️ c) Blocos cerâmicos só podem ser utilizados em alvenarias estruturais desde que a altura máxima da edificação não ultrapasse 20,0 m de altura, contados em uma única vertical.
✂️ d) O graute utilizado no preenchimento dos elementos estruturais e a argamassa utilizada no assentamento dos blocos da alvenaria devem ser compatíveis com a resistência dos blocos utilizados.
✂️ e) As cargas diagonais e/ou de flexão devem ser suportadas pelas paredes dos blocos de concreto, que tem suas paredes mais espessas quanto maior é a altura do edifício, chegando ao limite de 3 cm, segundo as normas.

30Q8795 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Determinado sujeito, que acabara de se desiludir amorosamente, decide matar sua até então namorada. Toma emprestado o automóvel de seu vizinho e, durante o trajeto, por descuido, abalroa gravemente um outro veículo, causando sério prejuízo material. Mas, faltando-lhe coragem para consumar o homicídio, estaciona próximo a um bar, às portas da casa de sua ex-namorada e intencionalmente se embriaga, a fim de ganhar valentia para executar seu plano. Abandona o veículo, vai a pé até a casa da ex-namorada e, mediante asfixia, tira-lhe a vida. À luz do Direito Penal, o sujeito cometeu

✂️ a) dano e homicídio duplamente majorado, pela embriaguez dolosa e asfixia.
✂️ b) homicídio qualificado pela asfixia.
✂️ c) homicídio qualificado pela asfixia e agravado pela embriaguez pré-ordenada.
✂️ d) dano e homicídio qualificado pela asfixia, em concurso material.

31Q698417 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

A figura do relator é de relevância ímpar na condução dos recursos e dos processos de competência originária do tribunal, vez que lhe incumbe dirigir e ordenar os processos. Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que poderá

✂️ a) dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do próprio tribunal, não sendo obrigatória a concessão de prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido.
✂️ b) considerar de plano inadmissível recurso interposto sem o respectivo preparo.
✂️ c) negar provimento a recurso contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, não sendo obrigatório que se conceda previamente prazo para apresentação de contrarrazões.
✂️ d) dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
✂️ e)
negar provimento ao recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.

32Q8751 | Direito Ambiental, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

A Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, de forma que, quanto aos agrotóxicos, é correto afirmar que

✂️ a) tal obrigatoriedade abarca o controle dos agrotóxicos e seus componentes, incluindo os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins.
✂️ b) o registro dos agrotóxicos é condição para sua produção e comercialização no território nacional e deve ser realizado no órgão ambiental municipal ou, na sua falta, no órgão estadual competente.
✂️ c) uma vez protocolado, o pedido de registro será publicado no Diário Oficial da União, devendo constar da publicação os resultados dos testes efetuados, bem como a indicação da destinação final do produto.
✂️ d) a tramitação do procedimento de registro de agrotóxicos divide-se em duas fases: a avaliação técnico-científica e o deferimento ou indeferimento do pedido, sendo certo que a inobservância dos prazos confere ao solicitante o direito de obtenção do registro provisório.

33Q135907 | Informática, Writer, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC

Com a utilização do editor de textos Writer do pacote BR Office é possível utilizar um texto selecionado para a criação automática de uma tabela pela opção Converter do menu Tabelas. Ao selecionar a opção de conversão de texto para tabela é apresentado uma tela para a escolha do separador de colunas. É possível escolher entre 3 separadores pré-definidos para essa operação ou ainda definir um caractere pela opção Outros. Dois dos separadores padrão encontrados nessa tela são:

✂️ a) vírgula e barra vertical.
✂️ b) ponto e vírgula e vírgula.
✂️ c) tabulações e parágrafo.
✂️ d) vírgula e tabulações.
✂️ e) barra vertical e ponto e vírgula.

35Q135727 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

TEXTO 2 – A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

Os exemplos dos animais citados no texto 2 servem para mostrar que os animais:

✂️ a) são diferentes de nós;
✂️ b) também possuem inteligência;
✂️ c) captam estímulos que nós não captamos;
✂️ d) podem ouvir mais do que os humanos;
✂️ e) vivem num mundo equilibrado.

37Q8755 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que

✂️ a) é infração administrativa sujeita à multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro, em caso de reincidência, a conduta de jornaleiro que vende revista que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente.
✂️ b) a apreensão ilegal de criança ou adolescente é conduta atípica pela inexistência de pretensão punitiva pelo Estado.
✂️ c) é de ação pública incondicionada a apuração de crime praticado por médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunica à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
✂️ d) a divulgação indevida de nome de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional por qualquer meio de comunicação é infração administrativa sujeita à multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

38Q8768 | Direito Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato

✂️ a) permite que seja alterada a guarda para sua forma compartilhada, a fim de que seja atendido o princípio do melhor interesse.
✂️ b) não repercute no direito de a mãe ter os filhos do leito anterior em sua companhia, salvo quando houver comprometimento da sadia formação e do integral desenvolvimento da personalidade destes.
✂️ c) permite ao pai das crianças pleitear a guarda unilateral dos filhos, já que não é aconselhável a permanência com a mãe.
✂️ d) poderá ser considerado para fins de modificação da guarda para os avós ou para pessoas com as quais a criança ou o adolescente mantenha vínculo afetivo, atendendo ao seu melhor interesse.

39Q2445 | Organização Judiciária, CODJERJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

O CODJERJ define os critérios para a criação de novas varas. Analise os seguintes exemplos:

I – Na comarca de Magé, foram criadas varas regionais em Inhomirim.

II – Em outra comarca, foi criada uma nova vara cível com competência idêntica à da outra vara cível existente.

III – Em uma terceira comarca, foi criada uma vara da Infância e da Juventude para desempenho de competência que antes era atribuída também à vara de Família.

Assinale a alternativa que reflete, na ordem de apresentação, os critérios adotados, nos exemplos acima, para a criação das novas varas:

✂️ a) cisão, especialidade e descentralização;
✂️ b) desdobramento, descentralização e especialidade;
✂️ c) descentralização, desdobramento e especialização;
✂️ d) desregionalização, especialidade e desdobramento;
✂️ e) cisão, especialização e desdobramento.

Questões de Concursos TJ RJ

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21Q8799 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

22Q8398 | Informática, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

23Q8786 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP