Questões de Concursos TJ RJ

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2021Q1084008 | Legislação Federal, Decreto N 9 761 de 2019, Assistente Social, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

✂️ a) O SISNAD considera como fundamental a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso recreativo de entorpecentes e de atenção e reinserção de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas.
✂️ b) Constitui objetivo do SISNAD promover a disseminação do conhecimento sobre drogas em todo território nacional.
✂️ c) Constitui objetivo do SISNAD capacitar o cidadão para assumir os ônus dos comportamentos de risco decorrentes do uso indevido de drogas.
✂️ d) O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é instância superior interina do SISNAD.
✂️ e) O SISNAD tem o objetivo de coordenar as ações vinculadas com a repressão do tráfico lídimo.

2022Q1087594 | História, História Geral, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Em relação à História Contemporânea, à História do pós-Segunda Guerra Mundial e ao bloco soviético e sua dissolução, analise as assertivas abaixo.

I. O movimento conhecido como “Primavera de Praga” foi o primeiro movimento por parte de um Estado- satélite contra o comunismo soviético, desencadeando o processo que culminaria no fim do comunismo no início da década de 1990.

II. Com o fim do comunismo e a realização das primeiras eleições multipartidárias desde a Segunda Guerra Mundial nos países do ex-Bloco Soviético, ainda que fosse permitida sua candidatura, nenhum representante comunista saiu vencedor.

III. Países como a República Tcheca (parte da ex- Tchecoslováquia), Polônia e Hungria, outrora integrantes do Pacto de Varsóvia, passaram a integrar a OTAN ao fim da década de 1990.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) III, apenas.

2023Q1084011 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Assistente Social, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Em relação às resoluções do CFESS, assinale a opção correta.

✂️ a) Salvo em situações excepcionais que deverão ser fundamentadas pelo CFESS, o expediente referente a denúncia ética e(ou) disciplinar será desaforado para o CRESS que estiver geograficamente perto do CRESS de origem.
✂️ b) A requisição ao CRESS de certidão de objeto e de fase em que se encontra um processo disciplinar e(ou) ético, pela autoridade policial, deve ser indeferida, pois configura-se como quebra de sigilo.
✂️ c) O assistente social no atendimento a travestis, transexuais e transgêneros deve considerar como pressuposto central da dimensão teórico-metodológica, o modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.
✂️ d) O CFESS, em consonância com o código civil brasileiro, veda a utilização do nome social nas assinaturas dos relatórios sociais elaborados pelo assistente social, devendo ser colocado o nome que consta na certidão de nascimento juntamente com o número do registro profissional.
✂️ e) O CFESS determina que os assistentes sociais do sistema penitenciário efetuem os atendimentos com as portas abertas, de forma a garantir a lisura na intervenção.

2025Q1084014 | Medicina, Distúrbios Nutricionais, Médico, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere a fatores nutricionais e dietéticos, a obesidade é

✂️ a) definida pelo índice de massa corporal (IMC) maior que 25 kg/m².
✂️ b) caracterizada como a do tronco desproporcional (relação cintura/quadril > 0,8) quando está associada a eventos cardiovasculares e cerebrovasculares, hipertensão e diabetes melito.
✂️ c) controlada, quando há fatores de risco associados, por meio de dietas muito restritivas, devido à adaptação do metabolismo à baixa ingesta calórica e à manutenção prolongada da perda de peso.
✂️ d) considerada fator de risco para câncer de endométrio em pacientes pós-menopausa devido ao aumento dos níveis de testosterona que causam hiperplasia endometrial.
✂️ e) descartada como fator de risco para o surgimento de placas ateromatosas nas artérias.

2026Q1084017 | Medicina, Farmacologia e Anestesiologia, Médico, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Quanto à candidemia invasiva, assinale a opção correta.

✂️ a) Os fatores de risco para candidemia invasiva incluem diabetes melito, hipertensão arterial sistêmica, neutropenia, mucosite, ventilação mecânica, insuficiência renal crônica, antibiótico de amplo espectro e transplante de órgão sólido.
✂️ b) O “cândida escore”, um dos escores que predizem os pacientes de alto risco para candidemia invasiva, leva em consideração, para efeito de cálculo, fatores de risco como nutrição parenteral total, cirurgia, anemia, insuficiência renal aguda e presença de sepse.
✂️ c) A terapia de substituição renal é fator de risco para candidemia, por isso, a modalidade terapêutica recomendada é a diálise peritoneal.
✂️ d) Entre as espécies de cândida que causam candidemia invasiva e são resistentes, ou pouco responsivas, ao fluconazol, incluem-se a cândida glabrata e cândida cruzei.
✂️ e) A candidemia invasiva dissemina-se via hematogênica e linfática e pode causar hepatoesplenomegalia, microabcesso renal, endocardite e endofitalmite.

2027Q1086066 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção.
✂️ b) O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas.
✂️ c) A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados.
✂️ d) A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
✂️ e) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo.

2028Q1084025 | Medicina, Neurologia, Médico, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito da epilepsia, que consiste em uma doença neurológica crônica com diversas causas, assinale a opção correta.

✂️ a) As crises focais iniciam-se em uma área cerebral específica embora o local de início e a velocidade de propagação não determinem as manifestações clínicas.
✂️ b) As epilepsias idiopáticas são caracterizadas pela presença de lesão estrutural subjacente.
✂️ c) O fato de o eletroencefalograma não direcionar a topografia da lesão torna esse exame cada dia mais obsoleto para fins de diagnóstico.
✂️ d) A epilepsia rolândica e a convulsão febril são condições relativamente benignas da infância.
✂️ e) A síndrome de West é uma encefalopatia epiléptica comum em idosos.

2029Q1085049 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para reparação dos danos causados:

✂️ a) é norma de conteúdo material, logo aplicável para os fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 11.719;
✂️ b) é norma de conteúdo processual, não podendo ser aplicada para fatos anteriores à entrada em vigor da Lei 11.719, sob pena de violar o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;
✂️ c) somente poderá ser aplicada se houver requerimento da vítima, ou ao menos do Ministério Público, garantida a ampla defesa;
✂️ d) é norma de conteúdo material, razão pela qual somente pode ser aplicada para denúncias oferecidas após a entrada em vigor da Lei 11.719;
✂️ e) impede que a vítima requeira complementação dos danos no âmbito cível.

2030Q1089146 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

A determinado servidor público está sendo imputada a prática de infração disciplinar, estando em curso processo administrativo para apuração e decisão. O processo administrativo foi instaurado com base em denúncia cujo teor o servidor público desconhece. A ele é garantido, com base no disposto na Lei Federal no 9.784/99, que regula o processo administrativo federal,

✂️ a) aguardar o término da fase de instrução para obtenção de cópias dos documentos que embasam a acusação.
✂️ b) ter ciência do processo administrativo e do teor dos documentos nele juntados, sendo-lhe vedado, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo necessário à preservação do anonimato do denunciante.
✂️ c) apresentar defesa oral logo após tomar ciência do teor da acusação, o que se dá na mesma oportunidade em que for ouvido sobre a prática da infração.
✂️ d) ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
✂️ e) obter cópias dos documentos que embasam a acusação somente após a decisão administrativa, podendo, no entanto, apresentar recurso para impugnar as provas obtidas na fase de instrução.

2031Q1086079 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que

✂️ a) tiver funcionado seu amigo íntimo como defensor do acusado.
✂️ b) tiver funcionado seu parente por afinidade, em linha colateral em terceiro grau, como órgão do Ministério Público.
✂️ c) ele próprio houver servido como testemunha.
✂️ d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
✂️ e) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

2032Q1087615 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo.

I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

II. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e cujo recolhimento lhe caibam.

III. A formulação de declaração pelo contribuinte é obrigação principal, ou seja, o seu lançamento.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I e III, apenas.

2033Q1084033 | Psiquiatria, Psicopatologia, Médico Psiquiatra, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Sobre os transtornos de personalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Indivíduos com transtorno de personalidade paranoide apresentam comportamentos excêntricos perceptíveis até mesmo para leigos; pensamento mágico, ideias de referência e desrealização são típicos.
✂️ b) Pessoas com transtornos de personalidade, devido ao padrão, persistem em experiência interna que desvia acentuadamente do padrão cultural no qual estão inseridas, vivenciam sofrimento e prejuízo funcional significativos e, por serem egodistônicas, têm maior propensão para aceitar auxílio psiquiátrico.
✂️ c) Ladrões, estelionatários ou traficantes de drogas cujo comportamento criminoso é direcionado para ganho pessoal devem receber o diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial.
✂️ d) A característica essencial do transtorno de personalidade obsessivo-compulsiva é a presença de sintomas como pensamentos intrusivos, rituais e compulsões.
✂️ e) Sentimento crônico de vazio é uma característica presente no transtorno de personalidade borderline; pacientes com esse transtorno não toleram o abandono e envolvem-se em uma incessante busca por companhia, sem se importarem com o quanto ela lhe seja insatisfatória.

2034Q1086081 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Quanto à ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Salvo disposição em contrário, em caso de ação penal pública condicionada à representação, o direito de representação prescreve, para o ofendido, se ele não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime foi praticado.
✂️ b) A representação é ato formal, exigindo a lei forma especial, isto é, deve ser feita por procurador especial, em documento em que conste o crime, o nome do autor do fato e da vítima, além da assinatura do representante e do advogado legalmente habilitado.
✂️ c) Nos crimes sujeitos à ação penal pública incondicionada, se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal ou se requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz não concordar com o pedido, será admitida ação penal privada.
✂️ d) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.
✂️ e) Ainda que a representação contenha elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, não poderá o promotor oferecer denúncia imediatamente, devendo remeter a representação à autoridade policial para que esta proceda ao inquérito.

2035Q1089668 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que

✂️ a) C é considerado liberado da dívida pelo perdão de A, não sendo responsável, portanto, pela quota de E, que se tornou insolvente, pela qual responderão os herdeiros de B e o devedor D.
✂️ b) A insolvência de E será suportada pelo credor, que somente poderá exigir dos herdeiros de B e do devedor D o valor total da dívida, subtraídas as parcelas devidas pelos devedores C e E.
✂️ c) BA e BB respondem pelo débito, até as forças da herança, sendo rompida a solidariedade com relação a eles e aos demais codevedores, respondendo cada um por sua quota.
✂️ d) A estipulação entre A e D, de estabelecer nova garantia para o crédito, não terá efeito em relação aos demais devedores, que não poderão ver suas situações agravadas se não manifestaram seu consentimento.

2036Q1089158 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

No tocante à representação e habilitação processuais,

✂️ a) a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
✂️ b) o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.
✂️ c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.
✂️ d) a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.
✂️ e) iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

2038Q1084044 | Segurança da Informação, Políticas de Segurança de Informação, Analista de Segurança da Informação, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Como política de pessoal, é natural que haja um processo adequado a ser executado no momento em que o funcionário deixa a organização, para garantir que todos os direitos deste sejam revogados e os ativos sob sua custódia sejam devolvidos. Esse processo visa à garantia de

I autenticidade;

II confidencialidade;

III disponibilidade.

Considerando os conceitos de segurança da informação, assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

2039Q1089164 | Direito Processual Civil, Sentença, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

Em relação à sentença,

✂️ a) é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená-lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.
✂️ b) o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.
✂️ c) o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.
✂️ d) o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.
✂️ e) deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.