Questões de Concursos TJ RJ

Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que

Nas ações de despejo (Lei n.^o 8.245/1991), com fundamento na falta de pagamento de aluguel, é correto afirmar que o juiz deverá conceder liminar para desocupação

Tempo e lugar do crime são temas fundamentais para a adequada aplicação da lei penal.

Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.

Maria, diretora de determinada creche municipal, recusou o pedido de matrícula do menor Caio, de 3 anos, com o argumento de que a criança não tinha idade para ser matriculada. Na semana seguinte, a direção da creche foi modificada, assumindo Fernanda. A nova diretora, argumentando que a Constituição da República estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, declarou a invalidade do ato administrativo que indeferiu a matrícula e matriculou Caio na creche. A Administração Pública é autorizada a rever seus próprios atos, inclusive declarando a nulidade dos ilegais, pelo princípio administrativo da:

Celestino, inconformado com o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que foi notificado a pagar, e não pagou, promoveu ação anulatória do ato declarativo da dívida, sem proceder, contudo, ao depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa e demais encargos, conforme determina a lei que trata da execução fiscal. A Fazenda Pública Municipal contestou, alegando que o feito é de ser extinto diante do descumprimento da exigência legal. Nesse caso, o juiz deve

Erik H. Erikson apontou que a busca pela identidade, na adolescência, passa por uma crise normativa, propôs um diagrama epigenético, apresentando um quadro em que são anunciados os conflitos ou crises que caracterizam cada uma das etapas do desenvolvimento humano e preocupou-se em evitar os frequentes estigmas em torno das turbulências juvenis, legitimados sobre a forma de diagnósticos definitivos, inscrevendo a crise adolescente não só como própria ao processo de desenvolvimento da identidade, como condição necessária para tanto, chamando este momento de

Nos contratos de adesão,

Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que

De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte:

Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que

Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

Assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
II A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III A dívida fundada compreende os créditos da fazenda pública, sendo proveniente de obrigação legal referente a tributos.

Assinale a opção correta.

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias.

I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou) os estados repassam aos outros entes da federação para que estes realizem obras e executem programas governamentais que não decorram de determinação constitucional ou legal.
II Os estados ou municípios estarão proibidos de receber transferências voluntárias da União caso aprovem lei que institua isenção integral de taxa pela prestação de qualquer serviço público.
III Um exemplo de transferência voluntária é a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a opção correta.

Riobaldo, caseiro da chácara Vovó Lindamar, localizada na área rural do Município Veredas, sem ordem ou conhecimento de João Guimarães, proprietário do imóvel, efetua corte de vegetação em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, que representa trinta por cento da área da chácara. Ressalta-se que a reserva legal se encontra averbada na matrícula do imóvel.

Diante da situação hipotética, com base no tema responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade

Um homem de 24 anos com história de alcoolismo, promiscuidade sexual e uretrite gonocócica no passado recente, procura o pronto-socorro por febre, cefaleia, mialgia e manchas vermelhas na pele. Apresenta febre, adenomegalia generalizada, aspecto toxemiado, com máculas e pápulas eritematosas difusas em tronco e extremidades, incluindo palmas e plantas. O tratamento empírico mais adequado nesse caso é

Em função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual que

Assinale a afirmativa que corretamente descreve um princípio do Direito Penal.

Para Iamamoto (2021), as Diretrizes Curriculares situam no centro da formulação

Considere as seguintes endocrinopatias:

I. hipotireoidismo.
II. doença de Addison.
III. hipogonadismo.
IV. hiperparatireoidismo.

São causas de osteoporose, APENAS: