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Questões de Concursos TJ RJ

Resolva questões de TJ RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q8383 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Órgão da administração direta estadual realiza concurso público para o preenchimento de cinquenta cargos de seu quadro de pessoal, sendo o prazo de validade do concurso de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Trinta candidatos são aprovados, mas apenas quinze são convocados para assumir os cargos nos dois primeiros anos. O concurso tem sua validade prorrogada, mas, passado um ano, ninguém mais é convocado, a despeito de ainda haver necessidade de preenchimento da totalidade das vagas remanescentes.

Nessa hipótese, o órgão da administração
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222Q701852 | Direito Processual Penal, Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime
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223Q136770 | Serviço Social, Políticas Sociais, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

TEXTO 1 - A partir dos anos 1970, com a primeira grande crise do capitalismo após os “30 anos gloriosos”, as proposições neoliberais ganham fôlego no mundo. Nas palavras de Netto (1996: 99): “Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um redimensionamento considerável. A mudança mais imediata é a diminuição de sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas ‘funções legitimadoras’ (O’Connor, 1977): quando o grande capital rompe o ‘pacto’ que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais (...).” Depreende-se, portanto, que as repercussões desta crise impactam diretamente os trabalhadores e amplificam a “questão social”.

Considerando a temática discutida no texto 1, para os defensores do neoliberalismo, a fórmula para sair da crise deveria incluir:

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224Q150338 | Psicologia Jurídica, Analista Judiciário Psicologia, TJ RJ, FGV

Em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria publicou seu primeiro manual diagnóstico, DSM I, derivado de classificações preliminares que têm origem no século XIX. Essa classificação incluiu o diagnóstico de homossexualidade sob a rubrica de desvios sexuais. Diversos movimentos sociais ocorreram nos anos seguintes, culminando com a retirada da homossexualidade da lista de doenças mentais. Por sua vez, cabe à psicologia, de acordo com a Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal:

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225Q139131 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

Além das instituições do Poder Judiciário, a(s) instituição(ões) que pode(m) ser caracterizada(s) como pertencente(s) ao campo sociojurídico é(são):

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226Q704432 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 5.427/2009), uma decisão proferida em processo administrativo poderá ter efeito normativo e vinculante para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual se assim determinar o Governador do Estado em despacho motivado, publicado no Diário Oficial, após oitiva da Procuradoria Geral do Estado. Referida disposição legal é
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227Q450934 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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228Q633266 | Informática, Redes de computadores, Analista Judiciário, TJ RJ, FCC

Uma das características do Quality of Service (QoS) em redes de computadores é que

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229Q139340 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

Texto associado.

TEXTO 1 - CONSTRUIR A REALIDADE

José Antonio Marina

Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.

Felizmente, a inteligência nos permite encontrar soluções e nos possibilita criar alternativas. O pensamento liberta! Não nos contentamos em conhecer, não nos basta possuir, não somos seres passivos. Nossos projetos buscam conectar-se à realidade e ampliá-la. Por exemplo, milhares de pessoas leem livros de autoajuda, pois desejam mudar sua própria realidade, ainda que os resultados sejam pequenos. Então, por que continuam lendo? Porque a simples ideia de que “se pode” mudar enche o coração de esperança.

Em muitas ocasiões, nos sentimos presos à realidade, sem poder agir, limitados pelas contingências da vida. Felizmente, a inteligência nos diz que, dentro de certos limites - a morte é um deles -, a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la. A realidade não é bela nem feia, nem justa nem injusta, nem exultante nem deprimente, não há maniqueísmo. A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Por isso, nada é definitivo, tudo está por vir. As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos.

Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades. Cada coisa é uma fonte de ocorrências, cada ponto se converte na intersecção de infinitas retas, ou de infinitos caminhos. Cada vez mais se desfazem os limites entre o natural e o artificial. 4

“Não nos contentamos em conhecer, / não nos basta possuir, / não somos seres passivos”; nesse trecho do texto 1 há três segmentos destacados e, entre eles, as conjunções adequadas seriam:

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230Q554402 | Informática, Calc, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

A barra de fórmulas do BrOffice.org Calc, versão 3.2, NÃO contém

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231Q418662 | Direito Civil, Posse, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público. Nesse caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,
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232Q8775 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

A propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
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233Q138855 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

TEXTO 2 - Existe, atualmente, uma ampla e variada literatura sobre análise e avaliação de políticas, programas e projetos sociais.
No Serviço Social, esse debate tem início nos anos 1980, com a incorporação da Teoria Social Crítica pela profissão, e adensa-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que aporta uma nova lógica para a elaboração e implementação de políticas sociais públicas.
Nessa perspectiva, as políticas sociais “(...) devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos” (Boschetti, 2009: 577).

De acordo com o texto 2, um dos elementos relevantes a ser considerado na avaliação de políticas, programas e projetos sociais diz respeito à gestão e controle social democrático, posto que incidem sobre:

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234Q8380 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90,
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235Q794869 | Filosofia, Analista Judiciário, TJ RJ, FCC

No sistema CFTV a tecnologia plug and play possibilita a

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236Q456456 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando

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237Q466788 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO, 2017

Acerca de temas relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a alternativa correta.
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238Q8816 | Direito Tributário, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Considerando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) os aposentados que só possuam um imóvel,
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239Q699788 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:
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240Q450462 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO, 2017

No que se refere aos crimes contra as relações de consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa correta.
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