Questões de Concursos TJ RJ

Tem domicílio necessário:

Um dos esquemas criptográficos mais utilizados atualmente é o esquema conhecido como criptografia de chave pública. Neste esquema,

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

O Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária deve estar inserta no ordena­ mento jurídico, enquanto que a material exige, ademais, que a própria lei defina todos os aspectos pertinentes ao fato gerador, aos sujeitos da obrigação, à qualificação do tributo, dentre outros aspectos relevantes. Assim, do ponto de vista formal, o Princípio da Legalidade insculpido na Constitui­ ção Federal está associado ao ato meramente legiferante, ao passo que, do ponto de vista material, está associado à denominada

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que

Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012).
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

Considera-se litigante de má-fé aquele que

O Presidente do Tribunal de Justiça concedeu uma entrevista exclusiva a um canal de televisão. Depois da entrevista, o diretor de TV pediu que fossem gravados inserts. Eles são usados para

A entrevista, instrumento de trabalho muito utilizado pelo assistente social, exige que o profissional se organize para realizá-la, pois

Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.

Dois capitais são aplicados em um banco numa mesma data. O primeiro capital no valor de R$ 25.000,00 foi aplicado a juros simples, durante 10 meses, e o valor dos juros no final do período foi igual a R$ 1.875,00. O segundo capital também foi aplicado a juros simples com a mesma taxa de aplicação utilizada no primeiro capital, durante 8 meses, e o valor do montante no final do período foi igual a R$ 28.196,00. O valor do segundo capital é igual a

Lei estadual que disciplinasse procedimentos em matéria processual

A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)

Sobre a intimação é correto afirmar:

No que tange aos recursos,

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

Na violência juvenil, estão entre os fatores de risco individuais para cometer a violência não sexual:

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Na Administração Pública Indireta,