Questões de Concursos TJ RJ

Resolva questões de TJ RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

Mais recentes

43Q1038979 | Direito Processual Civil, Arguição de Impedimento e Suspeição, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

✂️ a) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
✂️ b) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
✂️ c) As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
✂️ d) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
✂️ e) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.

44Q1038980 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

✂️ a) poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa de qualquer das partes ou de seus advogados.
✂️ b) não poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos.
✂️ c) poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa do Ministério Público ou de defensor público.
✂️ d) poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser a causa de interesse público ou social.
✂️ e) poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser parente de qualquer das partes, até o segundo grau, em linha reta ou colateral.

45Q1038981 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

O foro de eleição é admissível para

✂️ a) permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
✂️ b) modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
✂️ c) modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
✂️ d) atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
✂️ e) atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.

46Q1038982 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.

Nesse caso, o juiz deverá

✂️ a) proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
✂️ b) proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
✂️ c) suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
✂️ d) proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
✂️ e) declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.

47Q1038983 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de

✂️ a) quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
✂️ b) quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
✂️ c) dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
✂️ d) dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
✂️ e) quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

48Q1038984 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

49Q1038985 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.

I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não fere o princípio de independência dos poderes.

II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito comum.

III A ação popular constitui-se de um instrumento processual apropriado para anular desvios de recursos públicos praticados por gestores de autarquias e empresas públicas estaduais no exercício dessa função.

IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, II e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

51Q1038987 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.

Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.
✂️ b) o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.
✂️ c) houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
✂️ d) o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.
✂️ e) o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.

52Q1038988 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,

✂️ a) o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.
✂️ b) o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.
✂️ c) será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.
✂️ d) será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.
✂️ e) a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.

54Q1038990 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

O tribunal do júri é composto por um juiz togado e

✂️ a) 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.
✂️ b) 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 10 para compor o conselho de sentença.
✂️ c) 12 jurados, sendo necessários 10 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.
✂️ d) 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.
✂️ e) 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.

55Q1038991 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

✂️ a) A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
✂️ b) A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
✂️ c) A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
✂️ d) A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
✂️ e) Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.

59Q700170 | Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Para evitar a poluição por Resíduos Sólidos, é correto afirmar:

✂️ a) cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, estabelecer sistema de coleta seletiva.
✂️ b) sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes não têm responsabilidade na divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos.
✂️ c) os comerciantes e distribuidores deverão dar destinação final ambientalmente adequada a produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelos consumidores do sistema de logística reversa.
✂️ d) todos os participantes dos sistemas de logística reversa, sem exceção, manterão atualizadas e disponíveis, ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.
✂️ e) os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, no caso de não haver o serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

60Q703760 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Com relação à responsabilidade civil de crianças e adolescentes por danos causados a terceiros, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao adolescente que cometer ato infracional com reflexos patrimoniais, poderá ser determinada obrigação de reparar o dano, possibilitada a cumulação com outra medida socioeducativa.
✂️ b) Violada a esfera patrimonial e extrapatrimonial de terceiro, por ato voluntário de crianças ou adolescentes, a autoridade competente poderá determinar às crianças e aos adolescentes a medida socioeducativa de reparar o dano.
✂️ c) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, se impossível a restituição da coisa e o ressarcimento do dano, a medida socioeducativa será substituída pela realização de tarefas remuneradas de interesse geral, pelo adolescente, desde que maior de catorze anos e respeitadas as suas aptidões, e o valor apurado será usado no ressarcimento da vítima.
✂️ d) Como ocorre com a advertência, a obrigação de reparar o dano exige prova de materialidade e indícios de autoria da infração, diante da possibilidade de ressarcimento de valores ao atingimento da maioridade civil, não só pela criança como pelo adolescente.
✂️ e) Com a reparação do dano, extingue-se a obrigação, cabendo ao Poder Judiciário a fiscalização indireta da medida socioeducativa e restando a execução direta sob responsabilidade da entidade de atendimento.

Questões de Concursos TJ RJ

Resolva questões de TJ RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q1038977 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

42Q1038978 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021