Questões de Concursos TJ RJ

Segundo Maria Amália Vitale Faller:

(...) os estigmas nos impedem, na maioria das vezes, de perceber as possibilidades e os recursos que famílias monoparentais buscam construir.

Desse modo, a autora destaca que ao tratar as famílias monoparentais é importante considerar

O princípio da supremacia do interesse público

Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.

I A República é uma forma de Estado.

II A federação é uma forma de governo.

III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

V A expressão "Estado Democrático de Direito", contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

A quantidade de itens certos é igual a

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:


I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.


De acordo com A Lei Complementar nº 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

A respeito do alistamento e do voto, considere:

I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.

III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na sentença, o juiz

Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:

O armazenamento de cópias de segurança de grandes volumes de dados, de maior importância, que devem perdurar por longos períodos, são critérios determinantes para maiores cuidados, principalmente, com

Segundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso

Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, retirando, inclusive, os autos para melhor analisá-los. Neste caso,

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a habeas corpus, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

Para congelar a coluna A e as linhas 1 e 2 na tela de uma planilha do BrOffice.org Calc, versão 3.2, deve-se selecionar

Esquema criptográfico integrante do padrão 802.11, frequentemente usado em redes sem fio, apesar de poder ser facilmente decodificado por terceiros. Refere-se a

A partir das décadas de 60/70, ampliou-se a rede de serviços sociais e também a demanda do trabalho do Assistente Social.

Nesse contexto, a intervenção do serviço social refere-se a respostas

Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a Constituição Federal, para conhecer das informações, Américo deverá

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

Acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), nos termos da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Com o Windows XP é possível configurar vários layouts de teclado que, posteriormente, poderão ser alternados na digitação de documentos. Para incluir um novo layout de teclado, é necessário acessar, no modo de visualização clássico do Painel de Controle, uma opção da guia