Questões de Concursos TJ RJ

Certa lei estadual previu que a admissibilidade de recurso, em processo administrativo, no qual se discuta a prática de ilícito tributário, estava condicionada ao depósito prévio do valor que se entendia devido pelo contribuinte. Com isso, buscava-se evitar que o exaurimento da instância administrativa fosse utilizado como subterfúgio para impedir o cumprimento da obrigação tributária. À luz desse quadro, é correto afirmar que a lei estadual é:

Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Em relação a memória cache do processador (cache memory), analise:

I. A memória cache é uma memória rápida que armazena partes da memória principal, para fornecer um rápido acesso às informações mais utilizadas.

II. Quando o processador necessita efetuar a leitura de alguma região de memória, ele primeiramente verifica se a informação referente a essa área se encontra na memória cache.

III. Alguns processadores implementam o Trace Cache, que é um tipo de memória cache que armazena instruções já decodificadas, prontas para serem processadas.

É correto o que consta em

O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que

A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre, verificou-se que a quantidade prevista inicialmente não seria suficiente para atendimento da necessidade das escolas municipais até o final do ano. O ordenador da despesa observou que seria necessário efetuar nova licitação para complemento das necessidades do município. A quantidade necessária importaria no valor de R$ 75.000,00. Em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e visando a opção mais vantajosa para o erário público, o ordenador da despesa deveria

O Protocolo FTP (File Transfer Protocol) é utilizado para enviar e receber arquivos por meio de uma rede TCP/IP. Neste protocolo são criados comandos para interagir com o servidor, como o Comando TYPE que

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que cabe ao Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizar o cumprimento das normas da referida Lei.
Sobre este assunto, considere:


I. Atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.

III. Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar no 101/2000.

IV. Definição da escolha da modalidade de licitação para bens e serviços comuns, tendo em vista a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

V. Definição da metodologia adotada pelo ente público para determinação dos custos dos serviços públicos prestados ao contribuinte.


A ênfase da fiscalização pelo Poder Legislativo está no que se afirma APENAS em

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

Com relação a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar considere:

I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

II. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, inclusive em relação à destituição do cargo em comissão.

III. A revisão correrá em apenso ao processo originário, sendo que na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

IV. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

Segundo a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente há necessidade de autorização judicial para viajar se

O juiz, na sentença absolutória,

A administração pública gerencial constitui um avanço e afirma-se que deve ser permeável a maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins), em que o beneficiário seja o cidadão. Esse deslocamento de foco caracteriza o paradigma na gestão pública, conhecido como

A Classificação Decimal Universal é baseada na Classificação de Dewey, por isso, ambas são classificações basicamente enumerativas. Contudo, a CDU difere da CDD em certos aspectos, como nos casos

Com base no esquema da instalação hidráulica, considere:

I. As torneiras T2 e T3 terão a mesma carga hidráulica, apenas quando forem abertas ao mesmo tempo.

II. A carga hidráulica disponível para T2 e T3 é idêntica, estando as duas abertas ou fechadas.

III. As torneiras T2 e T3 sofrerão decréscimo de carga hidráulica quando o chuveiro estiver aberto.

Está correto o que se afirma APENAS em