Questões de Concursos TJ RJ

A determinado servidor público está sendo imputada a prática de infração disciplinar, estando em curso processo administrativo para apuração e decisão. O processo administrativo foi instaurado com base em denúncia cujo teor o servidor público desconhece. A ele é garantido, com base no disposto na Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo federal,

A construção de tesauros envolve dois aspectos básicos: a seleção do vocabulário e o estabelecimento de relações entre os termos. Em geral, o primeiro é baseado em dois princípios:

I. garantia literária – a identificação e reunião dos termos devem basear-se na literatura da área, incluindo fontes primárias e secundárias.

II. endosso do usuário – os termos que irão integrar o vocabulário devem ser confirmados por aqueles que irão usar o sistema.

É correto afirmar que

Na colocação da criança em família substituta e para a prevenção de ameaça ou violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, destacam-se algumas medidas:

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

Em USB 2.0, o esquema elétrico garante que controladores de host e hubs forneçam recursos para que velocidade total e baixa velocidade possam ser transmitidas entre o host e o dispositivo, ainda que entre o host e o hub se mantenha alta velocidade. Essa transmissão é efetuada por um cabo contendo

Em razão de sua etiologia multifatorial, envolvendo aspectos individuais, biológicos, psicológicos, sociais e culturais, os transtornos por uso de substâncias psicoativas apresentam ampla variedade de propostas de tratamento. Uma das modalidades de intervenção psicológica é a entrevista motivacional, na qual a tarefa do terapeuta consiste em:

Analise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia.

I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.

II. Constituem meios de atuação do poder de polícia, dentre outros, as medidas repressivas, como, por exemplo, dissolução de reunião, interdição de atividade e apreensão de mercadorias deterioradas.

III. A medida de polícia, quando discricionária, não esbarra em algumas limitações impostas pela lei, como por exemplo, no que concerne à competência e à finalidade.

IV. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, como vinculado, ressaltando-se que ele é vinculado na maior parte dos casos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

Assinale a opção correta.

Base de dados distribuída, organizada hierarquicamente, é uma descrição sucinta do

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação:

Diante da necessidade de se desenvolver economicamente um município, Tibério, seu prefeito, criou, por meio de decreto, o programa denominado Plano Tibério de Desenvolvimento do Município, e aproveitou a mesma oportunidade para criar 20 cargos públicos que seriam providos por meio de concurso público. Fez publicar, logo depois, edital de concurso público para provimento desses cargos efetivos, com prazo de validade do concurso em oito meses, prorrogáveis. Foram aprovadas 14 pessoas.

Tendo como referência a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da administração pública.

Na realização de um estudo social, o assistente social emite correspondência convidando o usuário para uma entrevista. O usuário não comparece e não apresenta justificativa. Diante dessa situação, a conduta do assistente social é:

A avó materna de um adolescente de 15 anos requer, com o consentimento da genitora, sua filha, a guarda legal do neto, alegando que ele vive sob sua guarda de fato desde 9 anos de idade, quando a mãe foi morar no exterior, deixando-o sob sua responsabilidade. Há cerca de 2 anos, entretanto, a mãe retornou ao Brasil, passando a morar na mesma casa, já que estava desempregada, situação que perdura até hoje.

A requerente, 67 anos, cuja aposentadoria é de 4 salários mínimos, afirma ser ela quem provê o sustento do neto, inclusive mantendo-o em escola privada de boa qualidade. Acrescenta que a filha, 32 anos, trabalha eventualmente, mas, por não ter qualificação, passa a maior parte do tempo desempregada, embora atualmente esteja fazendo curso de cabeleireira. Sua preocupação, ao solicitar a guarda, é garantir que depois de sua morte o neto tenha condições de manter seu padrão de vida, principalmente no tocante aos estudos, uma vez que, sendo filho de pai desconhecido e não tendo parentes que possam ajudar, teria que contar exclusivamente com os parcos e irregulares recursos financeiros da mãe.

O assistente social a quem coube analisar o caso observou que o adolescente tem bom relacionamento com a mãe, embora sua maior referência de autoridade seja a avó. Observou também que a mãe demonstra empenho em se estruturar profissionalmente, segundo ela, principalmente porque a dependência financeira reduz seu poder de educar e disciplinar o filho.

Frente à situação, o assistente social, em seu laudo pericial, opina:

O Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório na modalidade concurso, para a escolha de trabalho científico. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o edital deverá ser publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de

No âmbito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.