Questões de Concursos TJ RJ

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele

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A sentença, no processo penal,

Quanto à execução da pintura de sinalização vertical em pavimento, com base na legislação vigente, considere:

I. Em camada betuminosa recém executada deve ser implantada a sinalização horizontal definitiva, 15 dias após a liberação ao tráfego para evitar solturas e outros problemas.

II. Quando houver necessidade de abertura ao tráfego antes do tempo mínimo previsto, deve-se executar sinalização horizontal provisória, de modo que o trecho esteja devidamente sinalizado antes da abertura ao tráfego.

III. Compete à executante empregar, em cada caso, o método mais apropriado para a eliminação das demarcações anteriores, o que só pode ser feito por meio de processos manuais.

IV. Nos pavimentos de concreto de cimento Portland, deve ser aplicado, preliminarmente, o primer promotor de aderência, precedido da remoção total de película química de cura.

Está correto o que se afirma APENAS em

As funções essenciais à Justiça:

No Microsoft Outlook 2010 é possível ativar opções que irão requisitar que seja devolvida uma confirmação assim que o e-mail for lido e/ou entregue ao destinatário. Tais opções são facilmente ativadas na tela de criação de um novo e-mail, presentes no menu de Opções, e são chamadas respectivamente:

Acerca dos princípios informativos do direito administrativo, assinale a opção correta.

O programa de Melhoria de Processos do Software Brasileiro (MPS.BR) tem sete níveis de maturidade, que estabelecem patamares de evolução de processos. O nível de maior maturidade é o

Entre outras orientações, a regra 21.36C1 do AACR2 determina que ações criminais em primeira instância, autos de julgamentos etc. devem ter entrada sob o cabeçalho estabelecido para a pessoa ou entidade processada.

A afirmativa acima está

Ainda acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Roberto é servidor público ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, desde 1995. Neste ano de 2014, Roberto sofreu um acidente em serviço e terá que se aposentar por invalidez permanente. De acordo com a disciplina legal que rege a matéria, a aposentadoria será:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio público por conduta

Em um processo de pedido de interdição civil envolvendo pessoa com deficiência, o assistente social deve:

Para que a psicanálise e o direito penal possam dialogar, sob a ótica da criminologia crítica, em face do mal estar contemporâneo que se traduz na reprodução de inúmeras formas de violência, pode-se afirmar que:

Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo em órgão da administração direta municipal, perde o cargo mediante processo administrativo, em que lhe é assegurada ampla defesa. Questionando judicialmente a decisão administrativa, o servidor reverte a decisão, sendo sua demissão invalidada por sentença judicial, anos mais tarde. Durante esse período, a vaga foi preenchida por servidora estável, que permaneceu no exercício efetivo do cargo. Nesse caso,

No microfone, a relação entre o nível do sinal elétrico de saída e a pressão sonora incidente corresponde à especificação denominada

O maior número hexadecimal que pode ser representado usando 8 bits é

No primeiro mês em que assumiu o cargo de Prefeito municipal, Joaquim constatou um verdadeiro caos na merenda das escolas municipais em razão da falta de alimentos. Assim, com dispensa de licitação, providenciou a compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizada diretamente com base no preço do dia. Com base na Lei nº 8.666/93, a conduta de Joaquim está: