Questões de Concursos TJ RJ

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741Q1083904 | Arquitetura de Software, Ciclo de Vida, Analista de Projetos, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Em engenharia de software, um modelo de ciclo de vida

✂️ a) controla as fases de análise, desenvolvimento, implementação, manutenção, migração e evolução de software.
✂️ b) organiza a implantação, o licenciamento e a operação do software desde a instalação até a descontinuidade.
✂️ c) estrutura as atividades do processo de software em fases e define como essas fases estão relacionadas.
✂️ d) representa precisamente o curso das ações e o escopo de dados de um processo de software.
✂️ e) descreve ferramentas, recursos, procedimentos e restrições de um projeto de software.

742Q1087745 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.

✂️ a) A competência constitucional para legislar sobre tombamento é privativa da União.
✂️ b) Podem ser tombados bens de qualquer natureza, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados, podendo, inclusive, as pessoas políticas tombarem seus próprios bens, para finalidade de preservação.
✂️ c) O tombamento caracterizase por ser uma restrição par cial e em regra indenizável.
✂️ d) No tombamento compulsório, iniciado o processo e colhida a manifestação técnica sobre o bem e seu valor, o proprietário será notificado para anuir ou impugnar o tombamento no prazo de trinta dias.

743Q1086726 | Medicina, Pneumologia, Médico, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Assinale a opção relativa a uma adequada etapa de escalonamento do tratamento farmacológico da asma, de acordo com as recomendações para o manejo da asma da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

✂️ a) etapa I: dose baixa de corticoide inalatório + fumarato de formoterol por demanda
✂️ b) etapa II: dose média de corticoide inalatório + β2 agonista de curta duração por demanda
✂️ c) etapa III: dose alta de corticoide inalatório + β2 agonista de longa duração por demanda + baixa dose de corticoide oral
✂️ d) etapa IV: alta dose de corticoide oral + montelucaste + anticorpo monoclonal humanizado anti-IgE
✂️ e) etapa V: aumento da dose de corticoide oral + encaminhamento para especialista

744Q1085961 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma súmula do STF em matéria consumerista.

✂️ a) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
✂️ b) As instituições de ensino superior respondem objetivamente por danos suportados pelo aluno/consumidor na realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
✂️ d) O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
✂️ e) A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.

745Q1085711 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RJ, FGV

No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.

( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.

( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.

✂️ a) F/ F/ F
✂️ b) F/ V/ F
✂️ c) V/ V/ V
✂️ d) V/ V/ F
✂️ e) V/ F/ V

746Q1084962 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

✂️ a) é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
✂️ b) é de progressiva universalização o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré- -escola.
✂️ c) é permitida a colocação de criança ou adolescente em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, quando comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.
✂️ d) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

747Q1087266 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público propôs Ação de Interdição perante a 5^a Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro em face de Letícia, que padece de retardo mental severo – C.I.D. 10 – F 71.1 - fato este que a impede de exercer os atos da vida civil. Nesse caso, o Ministério Público será intimado dos atos processuais

✂️ a) via postal, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do respectivo recebimento.
✂️ b) pelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da publicação.
✂️ c) pessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da juntada aos autos do comprovante da respectiva intimação.
✂️ d) pelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do primeiro dia útil subsequente à publicação.
✂️ e) pessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da respectiva ciência.

748Q1087281 | Psicologia, Psicologia Jurídica Conceito, Psicologia, TJ RJ, FCC

Em se tratando da avaliação psicológica realizada no contexto forense é possível dizer que as entrevistas

✂️ a) são idênticas àquelas realizadas no modelo clínico já que os objetivos e a metodologia são iguais.
✂️ b) não devem pressupor situações ligadas à dissimulação e simulação do entrevistado.
✂️ c) desconsideram informações e fatos ocorridos no passado focando apenas o momento presente da situação.
✂️ d) não devem se prestar a confirmar a validade dos achados e dos próprios métodos utilizados.
✂️ e) devem extrapolar o objetivo da investigação do mundo interno do avaliando, para valorizar, também, aspectos de sua realidade objetiva.

749Q1087283 | Psicologia, Psicologia Jurídica Conceito, Psicologia, TJ RJ, FCC

Uma conceituação teórica mais recente da relação entre Psicologia e Direito é chamada de Jurisprudência Terapêutica conforme ensina Matthew T. Huss na obra Psicologia Forense (2011). NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica:

✂️ a) os psicólogos forenses devem se ater às consequências da lei e do sistema legal quando dão assistência aos tribunais.
✂️ b) a lei importa além das leis de uma sala de audiência e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense.
✂️ c) inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados.
✂️ d) a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.
✂️ e) possibilita melhorias na administração e aplicação da lei.

752Q1086978 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:

✂️ a) não é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.
✂️ b) a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pode ser imposta ao agente público ainda que ele não tenha sido parte na ação, caso que não se configura infringência ao princípio da ampla defesa, uma vez que o interesse público se sobrepõe.
✂️ c) a fixação de multa diária cominatória em face da Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer imposto só é possível mediante requerimento da parte prejudicada.
✂️ d) é possível a execução provisória da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência, devendo o devedor depositar o valor em juízo e o credor só poderá levantar a quantia após o trânsito em julgado da sentença a ele favorável.
✂️ e) não é possível que o juiz, após o devedor já ter descumprido a multa fixada, reduza o seu valor.

753Q1085700 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RJ, FGV

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
✂️ b) A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
✂️ c) O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
✂️ d) A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
✂️ e) A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.

754Q1086995 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que

✂️ a) abrange não somente os prédios destinados ao culto, mas também outros relacionados com as finalidades essenciais das entidades, tais como escritórios e residência dos religiosos.
✂️ b) alcança impostos, taxas e contribuições incidentes sobre bens, rendas e serviços dessas entidades, independentemente do nomen iuris dado ao bem, renda ou serviço.
✂️ c) a imunidade relativa ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não abrange os imóveis dos quais as entidades religiosas sejam apenas locatárias, mas apenas aqueles de sua propriedade.
✂️ d) se trata de resquício histórico da vinculação Estado-Igreja, anterior à República, sendo contrária à ideia de isonomia tributária e sendo, portanto, inconstitucional.
✂️ e) corresponde à hipótese constitucional de exclusão do crédito tributário com fundamento no princípio constitucional da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

756Q1087265 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá

✂️ a) o processo ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a impossibilidade de citação da ré.
✂️ b) ocorrer mais duas tentativas de citação, por via postal, no mesmo endereço.
✂️ c) a citação ser feita por edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ d) a citação ser cumprida por oficial de justiça.
✂️ e) ser dado imediato prosseguimento ao feito, com a nomeação de curador especial para defender os interesses de Jade.

757Q1087284 | Psicologia, Políticas Públicas no Eca, Psicologia, TJ RJ, FCC

Sobre a Escuta de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, o Conselho Federal de Psicologia, na Resolução de n^o010/2010, menciona que o psicólogo deve obedecer os itens constantes do documento. Desses, é INCORRETO:

✂️ a) Deverá ter o papel de inquiridor.
✂️ b) Trabalhará em rede sempre que possível, realizando os encaminhamentos necessários à atenção integral, de acordo com a legislação.
✂️ c) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado com outros profissionais.
✂️ d) Contribuirá para a não revitimização.
✂️ e) Respeitará o desejo de livre manifestação do atendido.

758Q1084476 | Direito da Criança e do Adolescente, Adoção, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção.
✂️ b) O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças menores de 2 (dois) anos.
✂️ c) Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar o Conselho Tutelar.
✂️ d) Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
✂️ e) O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos e externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

759Q1084479 | Direito da Criança e do Adolescente, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e formalizou o pedido de adoção. A equipe psicossocial atestou o forte vínculo afetivo entre Lucas e o casal, recomendando a adoção. Com base nos relatórios favoráveis e na busca do melhor interesse da criança, o juiz deferiu a adoção, proferindo sentença para que Lucas fosse definitivamente adotado pelo casal. Após a sentença, porém, uma tia materna de Lucas, que reside em outra cidade, interpôs apelação alegando que não foi devidamente informada sobre a situação e que, como parente biológica próxima, teria interesse e condições de adotar Lucas.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a apelação

✂️ a) deverá ser colocada em mesa para julgamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da sua conclusão.
✂️ b) será recebida, em regra, no duplo efeito.
✂️ c) será posta em mesa para julgamento, devendo o Ministério Público ser intimado para, querendo, apresentar seu parecer até 5 (cinco) dias antes da data do julgamento.
✂️ d) depende do pagamento do preparo para a sua interposição.
✂️ e) deve ser imediatamente distribuída, ficando vedado que aguarde, em qualquer situação, oportuna distribuição, e será colocada em mesa para julgamento sem revisão e com parecer urgente do Ministério Público.

760Q1084487 | Estatuto da Pessoa Idosa, Crimes, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei n° 9.099/95, é correto dizer que:

✂️ a) com exceção dos crimes que envolvam violência ou grave ameaça, todos os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa são de ação penal condicionada à representação.
✂️ b) o crime de abandonar pessoa idosa, previsto no artigo 98, será qualificado quando praticado por descendente ou por quem, por lei ou mandato, tenha o dever de prestar assistência.
✂️ c) o crime de omissão de socorro ao idoso, previsto no artigo 97 do Estatuto da Pessoa Idosa, diferentemente do crime de omissão de socorro previsto no Código Penal, somente se configura se, da omissão, resultar, ao menos, lesão corporal de natureza grave.
✂️ d) aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa não se aplicam as escusas absolutórias, previstas no Código Penal, dos crimes patrimoniais.
✂️ e) os crimes apenados com pena privativa de liberdade máxima de até 4 anos, por expressa previsão legal, são de menor potencial ofensivo, aplicando-se a medida despenalizadora da composição civil, mas não a da transação penal.