Questões de Concursos TJ RJ

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941Q1087126 | Sem disciplina, Ortografia, Assistência Social, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Entre a palavra e o ouvido
Nossos ouvidos nos traem, muitas vezes, sobretudo quando decifram (ou acham que decifram) palavras ou expressões pela pura sonoridade. Menino pequeno, gostava de ouvir uma canção dedicada a uma mulher misteriosa, dona Ondirá. Um dia pedi que alguém a cantasse, disse não saber, dei a deixa: “Tão longe, de mim distante, Ondirá, Ondirá, teu pensamento?” Ganhei uma gargalhada em resposta. Um dileto amigo achava esquisito o grande Nat King Cole cantar seu amor por uma misteriosa espanhola, uma tal de dona Quiçás... O ator Ney Latorraca afirma já ter sido tratado por seu Neila. Neila Torraca, é claro. Agora me diga, leitor amigo: você nunca foi apresentado a um velhinho chamado Fulano Detal?

(Armando Fuad. Inédito)

É preciso corrigir, por falhas diversas, a seguinte frase:

✂️ a) Quem ouve mal não tem necessariamente mau ouvido; pode ter sido afetado pelo desconhecimento de um contexto determinado.
✂️ b) Quem não destorce o que ouviu de modo torto acaba por permanecer longe do caminho reto da compreensão.
✂️ c) Pelos sons exóticos das palavras, nos impregnamos da melodia poética a cujo encanto se rendem, imantados, os nossos ouvidos.
✂️ d) Há sons indiscrimináveis, como os que se apanha do rádio mau sintonizado ou de uma conversa aliatória, entre terceiros.
✂️ e) É possível elaborar-se uma longa lista de palavras e expressões em cuja recepção sonora verificam-se os mais curiosos equívocos.

942Q1085080 | Direito Processual Civil, Da Formação, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento:

✂️ a) sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva;
✂️ b) sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa;
✂️ c) sem resolução do mérito, por ilegitimidade em ambos os polos do processo;
✂️ d) com resolução do mérito, por improcedência do pedido;
✂️ e) com resolução do mérito, por perda do objeto

944Q1086134 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme O Estado do Processo, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

✂️ a) deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
✂️ b) configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
✂️ c) é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
✂️ d) pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
✂️ e) deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.

945Q1085117 | Psicologia, Intervenção Psicossocial, Especialidade Psicólogo, TJ RJ, FGV

A psicologia social comunitária pode ser definida como “uma área da psicologia social que estuda a atividade do psiquismo decorrente do modo de vida do lugar/comunidade; estuda o sistema de relações e representações, identidade, consciência, identificação e pertinência dos indivíduos ao lugar/comunidade e aos grupos comunitários.” (CAMPOS, Regina H. de F. (org). Psicologia Social Comunitária. Petrópolis: Vozes, 2012).
A história da psicologia comunitária no Brasil apresenta como primeiras práticas de intervenção da psicologia social comunitária:

✂️ a) a prevenção da saúde mental e a educação popular;
✂️ b) a intervenção sindical e a violência entre gêneros;
✂️ c) a violência urbana e a perda de identidade pelas migrações;
✂️ d) a melhoria das condições de trabalho e a análise da ação ideológica dos meios de comunicação;
✂️ e) a ausência de organização popular e a superação do individualismo.

946Q1086146 | Direito da Criança e do Adolescente, Guarda, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que

✂️ a) a inclusão de crianças e adolescentes em programas de acolhimento, como forma de guarda, tem caráter temporário e excepcional, mas não prefere o acolhimento institucional.
✂️ b) a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público, porque destinada à regularização da posse de fato.
✂️ c) a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo aos seus pais o direito de opor-se aos seus detentores e terceiros.
✂️ d) a guarda confere à criança ou adolescente a condição de segurado, dos quais seus detentores poderão ser dependentes, se houver requerimento de benefício previdenciário, com expresso consentimento de seus pais.
✂️ e) o maior de doze anos deverá comparecer, obrigatoriamente, em audiência judicial, mas por não se tratar de adoção, seu consentimento à guarda será avaliado de acordo com o laudo técnico apresentado pela equipe técnica judicial e as provas reunidas em instrução.

947Q1084110 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023

Com relação ao sistema das medidas protetivas e ao regime das medidas socioeducativas, é correto afirmar que atingem as crianças e os adolescentes autores de atos infracionais da seguinte forma:

✂️ a) a criança está sujeita às medidas de proteção, e, excepcionalmente, às medidas socioeducativas, se demonstradas a reiteração e a prática de ato infracional com emprego de grave ameaça e violência contra a pessoa.
✂️ b) a interposição de apelação impede, automaticamente, a internação imediata de menor infrator solto, em cumprimento de sentença, ante a conjugação da natureza jurídica da medida socioeducativa, mecanismo de proteção ao adolescente e à sociedade e o princípio da presunção da inocência (artigo 5^o , LVII, CF).
✂️ c) os princípios previstos no artigo 100, parágrafo único, do ECA, são direcionados exclusivamente ao juiz, único competente para a aplicação das medidas de proteção.
✂️ d) a comprovação de falta, omissão ou abuso dos pais em relação aos filhos, após encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social e constatação de impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, conduz à destituição do poder familiar, medida de proteção extrema prevista no artigo 24 do ECA, que tem fundamento no princípio da prioridade absoluta e da proteção integral.
✂️ e) somente a efetiva violação a direito ou garantia de menor de dezoito anos: I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, e, III. em razão de sua conduta, legitimam o Estado para tutelá-los, nos termos do art. 98, caput, do ECA, de imediato, de forma provisória ou definitiva.

948Q1086670 | Direito da Criança e do Adolescente, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, cuja inobservância de qualquer um deles gera a impossibilidade de ação desses conselhos.

✂️ a) intervenção mínima, proteção integral e sigilosidade
✂️ b) prevalência dos interesses, gratuidade e municipalização
✂️ c) prioridade absoluta, primazia e interesse superior
✂️ d) brevidade, excepcionalidade e intervenção precoce
✂️ e) participação, paridade e controle social

949Q1086674 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes e Infrações Administrativas do Eca, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito dos crimes e infrações administrativas estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

✂️ a) O jornalista Alex obteve informações do inquérito policial de um adolescente que, supostamente, cometera ato infracional e publicou em uma rede social todo o fato, inclusive com os dados pessoais do adolescente, sem autorização. Nessa situação, a conduta do jornalista, caso seja apurada, constitui crime previsto no ECA.
✂️ b) Osmar, dirigente de uma casa de internação, impediu que um adolescente, cumprindo medida de internação e privado de liberdade, recebesse qualquer visita durante o período de um mês, alegando mau comportamento do adolescente. Nesse caso, a conduta do dirigente, se apurada, constitui crime previsto no ECA.
✂️ c) O processo penal dos crimes definidos no ECA são regulados no próprio estatuto.
✂️ d) Kaká, diretor de determinada casa de espetáculo, discordou da classificação de sua peça teatral, dada pelo órgão competente como inadequada a crianças e adolescentes, e permitiu que estes assistissem ao espetáculo. Nessa situação, a conduta do diretor, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.
✂️ e) O delegado de polícia Fernando privou adolescente de sua liberdade, por suposto roubo cometido há três dias, quando voltava da escola. Nesse caso, a conduta do delegado, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.

950Q1083887 | Governança de TI, Gerência de Processos, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Para apoiar a análise de negócios, o OMG (Object Management Group) publicou uma norma que está disponível para os analistas como DMN (Decision Model and Notation). Essa notação

✂️ a) oferece recursos inexistentes na BPMN, como a modelagem de decisões e de regras de negócio.
✂️ b) preenche uma lacuna na UML, que não oferece um diagrama para descrever os processos de negócio.
✂️ c) é voltada para a criação de um modelo de decisão mais detalhado e foi projetada para ser usada juntamente com a notação de processos de negócio BPMN padrão.
✂️ d) é voltada para definir as etapas de um processo de negócio.
✂️ e) tem sua especificação protegida por ser um padrão proprietário.

951Q1090059 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) O CNJ é órgão do Poder Judiciário.
✂️ b) A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão.
✂️ c) Para a definição do número de juízes em uma comarca, o tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre magistrados e a respectiva população.
✂️ d) A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante.
✂️ e) Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.

952Q1085713 | Direito Empresarial Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RJ, FGV

Um casal de idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, procura o Cartório de Notas com o intuito de obter cópias autenticadas do contrato social de uma empresa limitada em que constam como sócios, esta constituída ainda na década de 1990. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002, portanto, válido, ajustando-se às normas deste último no que se refere às formalidades contábeis, por exemplo.
✂️ b) O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002; com isso, tanto para a constituição da sociedade quanto para as formalidades contábeis, por exemplo, continuam a obedecer à legislação anterior em sua integralidade.
✂️ c) O contrato social apresentado pelos idosos, constituído antes do Código Civil de 2002, somente seria considerado ato jurídico perfeito se eles fossem casados sob a modalidade de separação obrigatória de bens.
✂️ d) O contrato social é irregular, dado que, com o advento do Código Civil de 2002, o casal tinha de ter alterado o seu regime de bens para o regime de comunhão parcial de bens.
✂️ e) O contrato social é nulo, uma vez que com o Código Civil de 2002, a empresa deveria ter sido dissolvida.

953Q1083922 | Gerência de Projetos, Gerenciamento de Projetos, Analista de Negócios, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que diz respeito à análise de negócios, assinale a opção correta.

✂️ a) A matriz RACI descreve os papéis dos envolvidos em atividades de análise de negócios, isto é, o responsável, o aconselhador, o consultado e o informado.
✂️ b) A técnica de análise de interfaces identifica fronteiras apropriadas para o escopo da solução.
✂️ c) O mapa das partes interessadas do projeto pode ser representado por uma matriz, de modo a identificar o nível de sua influência versus o nível de seu esforço.
✂️ d) Um glossário de negócios constitui ativo acessório para todas as técnicas de elicitação.
✂️ e) Abordagens orientadas ao planejamento buscam, o quanto antes possível, definir requisitos para reduzir a incerteza, enquanto abordagens orientadas à mudança incentivam que os requisitos sejam definidos circunjacentes à implementação.

954Q1084964 | Direito da Criança e do Adolescente, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.

✂️ a) O registro dos programas das entidades de acolhimento será feito perante o juiz da infância e da juventude, o qual comunicará a existência deles ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar.
✂️ b) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob presidência do juiz da infância e da juventude e fiscalização do Ministério Público.
✂️ c) O juiz da infância e da juventude competente para conhecimento de ato infracional é o do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
✂️ d) A participação de criança em programa televisivo na companhia dos pais ou responsável requer obrigatoriamente alvará judicial, salvo quando houver prévia portaria do juiz da infância e da juventude regulando previamente a atividade.

956Q1084471 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. Acerca do tema, é correto afirmar que, pelas obrigações decorrentes da legislação consumerista, as sociedades

✂️ a) controladas responderão solidária e objetivamente.
✂️ b) coligadas só responderão subjetivamente.
✂️ c) integrantes de grupos societários responderão solidária e objetivamente.
✂️ d) controladas responderão por culpa.
✂️ e) consorciadas responderão subjetiva e subsidiariamente.

959Q1040458 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

✂️ a) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas
✂️ b) conceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
✂️ c) vetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos
✂️ d) expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional
✂️ e) exercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos

960Q1087055 | Direito Processual Civil, Coisa Julgada no Processo Civil, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023

Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado, apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade. Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,

✂️ a) não seria possível se não restasse demonstrada dúvida razoável em relação ao julgamento da primeira ação.
✂️ b) seria possível se as alegações da segunda ação reiterassem os fatos e fundamentos jurídicos da primeira ação.
✂️ c) não seria possível, pois a relativização da coisa julgada viola a segurança jurídica do ordenamento jurídico.
✂️ d) não seria possível, devendo o caso ser reanalisado, se necessário, por meio de ação rescisória, no prazo de 2 (dois) anos a contar do trânsito em julgado da segunda ação.
✂️ e) seria possível, mesmo que sem fundamentação específica, por se tratar de direito indisponível.