Questões de Concursos TJ RJ

Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado, apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade. Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,

O contrato pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, denomina-se

Sobre a publicidade dos Registros Públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre o registro de imóveis, é correto afirmar que

A identificação de um bem como bem público é fundamental para a identificação do seu regime jurídico, isto é, do conjunto de normas a serem aplicadas a esses bens, em especial no caso de disputa entre diferentes pessoas pela posse e propriedade desses bens.
Assim sendo, pode-se afirmar, corretamente, a respeito da identificação dos bens públicos e de suas características jurídicas que

As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um grande projeto de construção de um centro empresarial. No contrato, havia uma cláusula compromissória estabelecendo que eventuais disputas seriam resolvidas por meio de arbitragem. Meses depois do início das obras, surgiram divergências sobre os pagamentos, e a “Alfa Engenharia Ltda.” decidiu instaurar o procedimento arbitral para resolver a questão. Após o trâmite da arbitragem, o árbitro designado proferiu uma sentença arbitral favorável à “Alfa Engenharia Ltda.”, determinando que a “Beta Construções S/A” pagasse um montante específico pelos serviços prestados. Contudo, na redação final da sentença arbitral, o árbitro omitiu a data e o local onde a decisão foi proferida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Entre os gases de efeito estufa (GEE), assinale o que é mais abundante emitido por intermédio de atividades humanas tais como uso de combustíveis fósseis e queima de florestas, e que é usado como referência para classificar o poder de aquecimento global dos demais gases de efeito estufa.

Em relação aos sistemas de transmissão do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

Sobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que

Assinale a frase, baseada no romance Dom Casmurro, que apresenta erro de concordância da palavra “tal”.

Uma paciente de 59 anos de idade, com histórico de fibromialgia, diagnosticada com câncer de mama, foi submetida a cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Foram identificadas células cancerosas por meio de receptores positivos para estrogênio e progesterona. A paciente iniciou hormonioterapia com tamoxifeno. Cinco meses após o procedimento cirúrgico, a paciente passou a apresentar piora do quadro de dor crônica e prejuízo funcional acentuado nas atividades laborativas, com relatos de tristeza na maioria dos dias, perda do interesse pelas coisas que antes lhe despertava prazer, fadiga intensa, insônia, baixa autoestima associada a sentimentos de culpa e redução da capacidade de concentrar-se. Dois meses depois, com o agravamento dos sintomas, durante internação na unidade de oncologia, foi solicitado parecer para a psiquiatria. Os exames bioquímicos estavam dentro dos limites da normalidade.

Considerando o quadro clínico descrito e o perfil de interação medicamentosa, assinale a opção que apresenta o tratamento adequado nesse caso.

As medicações antipsicóticas atuam em vias dopaminérgicas e serotoninérgicas. Acerca dessas medicações e vias, assinale a opção correta.

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.

Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta.

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e juventude, a execução de medida

Autoridade competente declarou de utilidade pública, por meio de decreto, determinada faixa de terras de imóveis particulares, a fim de viabilizar a instalação de um empreendimento que executará serviços públicos utilizando gasodutos. Após acordo entre os proprietários dos imóveis situados na rota do gasoduto e o Poder Público, com indenização em valor equivalente ao prejuízo que os particulares irão suportar, houve a regular implantação dos gasodutos nas áreas privadas. O caso em tela descreve a forma de intervenção do Estado na propriedade caracterizada como direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. Trata-se da:

Atualmente, a prevenção/mitigação mais adequada do software malicioso mencionado no texto 13A2-I consiste

Há uma cultura do litígio enraizada na sociedade, cuja tendência é resolver os conflitos de forma adversarial. Nessas circunstâncias, os denominados meios alternativos de resolução de conflitos apresentam especial importância, com destaque para a mediação, na medida em que possuem os seguintes objetivos, EXCETO:

O psicanalista inglês D. W. Winnicott abordou a questão da tendência antissocial em conferências como “A delinquência como sinal de esperança” (1967) e em artigos reunidos na obra “Privação e Delinquência”. De acordo com o psicanalista:

Quanto ao princípio da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente, é correto afirmar que