Questões de Concursos TJ RN

Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial paraapurar um suposto delito de roubo, persequível mediante açãopenal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o iníciodas investigações, não se logrou obter qualquer informação sobrea autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto àautoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista nalegislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgemnovos elementos quanto à autoria do delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código deProcesso Penal e a jurisprudência dominante dos TribunaisSuperiores, é correto afirmar que o inquérito policial:

O Partido Político XX iniciou um grande movimento no Município Beta visando ao desmembramento de sua região norte, com a consequente criação do Município Delta.

Instado a se manifestar, um dos líderes partidários afirmou corretamente que, em situações dessa natureza, entre outros requisitos a serem preenchidos, a criação de Delta pressupõe a edição de normas, pelo Poder Legislativo:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:

Entre os visitantes, usuários e funcionários de museus, pode haver pessoas com deficiência (PCD). É indispensável superar as barreiras físicas, sensoriais e cognitivas que impedem o pleno acesso aos museus e ao patrimônio cultural, como também é preciso vencer as barreiras de natureza social, econômica e cultural, ampliando o acesso dos diversos públicos aos seus serviços e produtos.
Muitas das limitações ao acesso de PCD se devem a uma falha:

No que diz respeito à Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:
I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em: