Questões de Concursos TJ RO

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1041Q432389 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.
✂️ b) O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.
✂️ c) Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
✂️ d) O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.
✂️ e) É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.

1043Q719690 | Arquitetura, Projeto, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base no texto da Agenda 21 e considerando-se que, no planejamento voltado à construção de cidades sustentáveis, devem ser preservados tanto os recursos naturais existentes como o patrimônio cultural constituído, é correto afirmar que

✂️ a) a geração de empregos agrícolas deve ser incentivada apenas no meio rural, a fim de contribuir para a promoção e o crescimento dessa região.
✂️ b) se deve promover, para a regulamentação do uso e da ocupação do solo, a regularização fundiária de áreas e assentamentos informais e de loteamentos irregulares, em conformidade com os dispositivos constitucionais e com a legislação federal, estadual e municipal.
✂️ c) o combate ao êxodo de habitantes do meio rural em direção às cidades deve ser feito mediante a criação de políticas que combatam o desenvolvimento de atividades agrícolas no meio urbano.
✂️ d) a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano deve ser realizada por meio de ações políticas direcionadas aos assentamentos urbanos irregulares, a fim de incorporá-los ao plano diretor das cidades.
✂️ e) a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano não deve ser feita mediante novas figuras jurídicas, tais como a urbanização consorciada e as modalidades de transferência do potencial construtivo.

1046Q629991 | Informática, ITIL, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Júlio é um consultor de Governança TI que observou diversas interações entre os setores de uma empresa, como: o provedor de Serviço de TI precisa que o Setor de Obtenção compre hardware em um tempo predefinido; o Service Desk precisa que a Equipe de Suporte resolva os incidentes também em um tempo predefinido. Para melhorar a qualidade de prestação de Serviços de TI entre os setores da empresa, com base no modelo de melhores práticas ITIL v3, Júlio utilizou um:

✂️ a) Service Level Agreement (SLA);
✂️ b) Operational Level Agreement (OLA);
✂️ c) Statement of Requirement (SoR);
✂️ d) Invitation to Tender (ITT);
✂️ e) Service Level Package (SLP).

1047Q704056 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Quanto aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, é correto afirmar que

✂️ a) a Junta Eleitoral é competente para a transação penal em crimes eleitorais de menor potencial ofensivo.
✂️ b) a conduta de retardamento ou não publicação de atos da justiça eleitoral, prevista pelo artigo 341 do Código Eleitoral, é considerada crime omissivo próprio e não prevê a forma culposa.
✂️ c) a conduta de causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação é punível com reclusão de dois a cinco anos e dez dias-multa.
✂️ d) a pena prevista para o crime de arguição ou impugnação de registro de candidatura com má-fé ou de forma temerária não permite o processamento por crime de menor potencial ofensivo.
✂️ e) os Tribunais Regionais Eleitorais são competentes para processar e julgar os conflitos de competência verificados entre Juiz Eleitoral e o Juiz de Direito de Vara comum nos crimes eleitorais.

1048Q701499 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto ao licitante vencedor. Um dos licitantes vencidos, inconformado, impetrou Mandado de Segurança para requerer a anulação de todo o procedimento. Nesse cenário hipotético, o juiz da causa poderá

✂️ a) determinar que o Poder Público declare nulo o procedimento de licitação e republique o edital, apurando responsabilidade dos membros integrantes da Comissão.
✂️ b) revogar a licitação, pois o vício descrito é insanável.
✂️ c) anular a licitação, determinando o refazimento de todo o procedimento licitatório.
✂️ d) convalidar o procedimento de licitação, sanando os vícios eventualmente existentes.
✂️ e) denegar parcialmente a segurança, pois não houve nenhum vício no procedimento da Comissão.

1049Q390977 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A respeito de ato administrativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso um imóvel particular em péssimas condições, prestes a desabar, esteja sendo habitado por uma família, cabe à administração pública, consoante o princípio da autoexecutoriedade do Poder Judiciário, recorrer primeiramente ao Poder Judiciário para retirar obrigatoriamente as pessoas do local.
✂️ b) Considere que tenha sido editado ato concessivo de férias a servidor público e que todo o período de férias já tenha sido gozado. Nessa situação, em virtude de a concessão de férias consistir em ato discricionário da administração pública, esta poderá revogá-lo em qualquer tempo.
✂️ c) A anulação de ato administrativo ocorre mediante ação judicial, ao passo que a revogação ocorre por meio de processo administrativo.
✂️ d) Segundo jurisprudência do STJ, o procedimento administrativo que importe em anulação ou revogação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito dos interesses individuais, deve assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa, em conformidade com as cláusulas pétreas constitucionais do contraditório e do devido processo legal.
✂️ e) De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, à administração é permitido constituir obrigação tributária que vincule particular ao pagamento de imposto de renda.

1050Q717401 | Arquitetura, Projeto, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Na sinalização visual de edifícios, as informações devem ser dispostas com base em certas premissas de escolha de texturas, dimensionamentos e contrastes de cor, a fim de que sejam perceptíveis a todas as pessoas, inclusive àquelas com baixa visão. Considerando essas informações e as recomendações constantes da NBR n.º 9.050/2004, assinale a opção correta acerca de sinalização visual de edifícios.

✂️ a) Caso seja necessário que o observador adapte-se a pouca luz do ambiente, devem-se utilizar texto ou figura claros sobre um fundo escuro, mantendo-se, dessa forma, o contraste.
✂️ b) Se a sinalização for retroiluminada, deve-se evitar utilizar fundo cuja cor seja contrastante com os textos, caracteres e pictogramas.
✂️ c) Os textos e as figuras, assim como o fundo das peças de sinalização, devem ter acabamento brilhante e de alta reflexão.
✂️ d) A visibilidade da combinação de cores pode ser classificada de forma crescente, em função dos contrastes.
✂️ e) Em ambientes com pouca iluminação em que são dispostas placas com pictogramas na cor vermelho escuro, deve-se utilizar fundo preto.

1051Q261984 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ RO, CESGRANRIO

Usus Carpete propõe ação de usucapião para declarar ser proprietário de imóvel situado na Rua da Matriz nº 55, Porto Velho/RO, adunando todos os documentos necessários ao reconhecimento de sua pretensão, inclusive plantas do imóvel e do local onde o terreno está sediado. O réu é regularmente citado, apresentando contestação, sendo expedidos os ofícios para os representantes fazendários. Os autos são remetidos ao Ministério Público, insurgindo-se a parte autora, vez que entende ser desnecessária a sua oitiva, por não ser o assunto de interesse público. Tal impugnação da parte deve ser

✂️ a) analisada de acordo com o caso concreto, se existirem menores envolvidos.
✂️ b) rejeitada, diante de expressa disposição legal a respeito do assunto.
✂️ c) rejeitada porque cabe ao Ministério Público defender o patrimônio público.
✂️ d) acolhida ou rejeitada, a depender, exclusivamente, da interpretação do parquet.
✂️ e) acolhida, diante da ausência de dispositivo legal impositivo da oitiva do MP.

1053Q319973 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

A presença de grupos e equipes de trabalho tem sido uma constante no ambiente laboral. Um professor de pedagogia empresarial explicou corretamente aos seus alunos que:

✂️ a) a estruturação de equipes é o mais adequado para o trabalho nas organizações;
✂️ b) parte da efetividade do trabalho em equipe resulta de ela contar com pessoas com as competências necessárias;
✂️ c) o trabalho em equipe aumenta as chances de melhorar o desempenho e reduzir os conflitos;
✂️ d) equipes formadas por membros heterogêneos tendem a ser mais produtivas e harmônicas;
✂️ e) grupos de trabalho costumam ser mais eficientes do que equipes porque eles compartilham metas e identidades.

1054Q438533 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem decisão judicial que o estabeleça.
✂️ b) As sedes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União poderão ser fixadas em qualquer localidade do DF.
✂️ c) A Advocacia-Geral da União é chefiada pelo advogado-geral da União, cargo cujo preenchimento é de livre escolha e nomeação pelo presidente da República entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
✂️ d) No controle abstrato de constitucionalidade, mediante ação direta de inconstitucionalidade, o MP atua de forma vinculada, devendo formular seu parecer final pela procedência da ação, no caso de ação iniciada pelo procurador-geral da República.
✂️ e) No Brasil, coexistem os controles concreto e concentrado de constitucionalidade. A ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental são espécies de controle concentrado de constitucionalidade.

1055Q626215 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Em relação às técnicas de validação de requisitos, analise as afirmativas a seguir:

I - A validação por meio de uma lista de verificação de requisitos (checklist) é baseada em um conjunto completo de perguntas e/ou afirmações que facilitam a identificação de erros.

II - Na revisão por walkthrough, os participantes seguem um processo rigoroso e somente têm acesso aos requisitos no início de cada sessão de inspeção.

III - A validação de requisitos por protótipos permite que auditores experimentem os requisitos testando-os na prática.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente II;
✂️ c) somente III;
✂️ d) somente I e III;
✂️ e) I, II e III.

1056Q620362 | Informática, Gestão de TI, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da classificação e controle de ativos de informação, de segurança de ambientes físicos e lógicos e de controles de acesso, assinale a opção correta.

✂️ a) Paredes, portões de entrada controlados por cartão e balcões de recepção com recepcionista são os objetos que devem ser utilizados para delimitar um perímetro de segurança física.
✂️ b) As instalações de processamento da informação gerenciadas pela organização devem localizar-se fisicamente separadas daquelas que são gerenciadas por terceiros.
✂️ c) Qualquer esquema de classificação da informação aborda riscos de segurança da informação.
✂️ d) Esquemas de rotulagem e tratamento da informação se aplicam aos ativos de informação em formato físico, ao passo que apenas o controle de acessos se aplica aos ativos de informação em formato lógico.
✂️ e) Todo equipamento que contenha mídia de armazenamento de informação deve ser destruído para garantir que as informações sensíveis nele armazenadas sejam inacessíveis após seu descarte ou envio para conserto.

1057Q419416 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.

✂️ a) Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.
✂️ b) O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.
✂️ c) Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.
✂️ d) O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.
✂️ e) Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.

1058Q746152 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Uma política monetária expansionista, via redução das reservas compulsórias mantidas pelos bancos comerciais junto ao Banco Central, mas sem alteração do volume de empréstimos concedidos pelos bancos comerciais, conduz a:

✂️ a) um aumento dos meios de pagamento, expandindo a base monetária;
✂️ b) uma elevação do multiplicador monetário e, por conseguinte, um aumento do fluxo monetário na economia;
✂️ c) uma ampliação da base monetária, mas com retração do multiplicador monetário;
✂️ d) um aumento da parcela dos meios de pagamento mantida como depósitos à vista pela população;
✂️ e) um aumento da parcela dos meios de pagamento mantido como reservas pelos bancos, ampliando a moeda manual.

1059Q607174 | Biblioteconomia, Estudo de Usuários, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do estudo de usuários, assinale a opção correta.

✂️ a) Estudos de usuários realizados com cientistas e técnicos demonstram que os canais formais são mais eficientes que os canais informais para a satisfação dos diversos tipos de necessidades de informação.
✂️ b) O incidente crítico é uma das técnicas utilizadas nos estudos de usuários.
✂️ c) Os estudos de usuários não se desenvolvem a partir de viés mercadológico, razão por que não tratam o usuário como consumidor de informação; esses estudos voltam-se essencialmente ao levantamento de grupos e ao exame de mecanismos de uso.
✂️ d) Esse tipo de estudo tem por finalidade compreender o comportamento dos administradores de unidade informacional, de modo a garantir a prestação de serviços de bom nível aos usuários.
✂️ e) Considera-se a aplicação de questionários a metodologia ideal para o levantamento das necessidades informacionais dos usuários.