Questões de Concursos TJ RO

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1101Q797597 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Um paciente de três anos de idade apresenta paralisia braquial obstétrica à direita, com sinais de lesão dos nervos ulnar e mediano. Logo após a primeira semana de nascimento, o paciente recebeu tratamento fisioterápico, e, mesmo assim, houve perda funcional do membro acometido. Com base nesse caso clínico, assinale a opção correta.

✂️ a) Exercícios em cadeia cinética fechada são importantes para o ganho de força e a recuperação funcional de todo o membro superior.
✂️ b) Trata-se de lesão do tronco médio do plexo braquial, nível C7.
✂️ c) Uma das características principais desse tipo de paralisia é a ausência de movimentos compensatórios no desempenho motor do membro afetado.
✂️ d) Exercícios terapêuticos para os músculos extensores de punho auxiliarão na recuperação do equilíbrio de tenodese funcional.
✂️ e) Indica-se, para esse caso, a manutenção motora residual apresentada, uma vez que após o segundo ano de idade não existem evidências de reinervação e volta da capacidade de condução nervosa.

1102Q705456 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Com relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:

✂️ a) Caberá pedido de uniformização de interpretação quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito processual.
✂️ b) É cabível reclamação ao Superior Tribunal de Justiça quando Turmas de diferentes estados interpretam de forma divergente preceitos de lei federal e quando a decisão recorrida estiver em contrariedade com súmula do citado tribunal superior.
✂️ c) Tal qual a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei de regência proíbe expressamente o menor incapaz demandar como autor das demandas que lhe são submetidas.
✂️ d) O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, será efetuado mediante intimação ao advogado público responsável pela representação jurídica do ente público.
✂️ e) Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência, a soma das 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos.

1104Q702081 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

A respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista na Lei de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa e Crime Hediondo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A colaboração constante da Lei de Drogas prevê isenção de pena ao acusado ou indiciado que colaborar na identificação de demais coautores e possibilitar a recuperação total do produto do crime.
✂️ b) A colaboração prevista na Lei dos Crimes Hediondos, para o crime de extorsão mediante sequestro praticado por mais de um agente, prevê isenção de pena àquele que o denunciar à autoridade, desde que resulte na libertação do sequestrado.
✂️ c) A colaboração premiada prevista na Lei de Organização Criminosa poderá ser realizada tanto na fase investigatória quanto na fase judicial, mas não após sentença.
✂️ d) A colaboração premiada prevista na Lei de Organização Criminosa poderá implicar perdão judicial e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao colaborador, na hipótese de recuperação total ou parcial do produto de crime.
✂️ e) O não oferecimento de denúncia em face do autor colaborador é taxativamente prevista na Lei de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

1105Q705967 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Tendo em conta a Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A interceptação telefônica, uma vez autorizada pela Autoridade Judicial, em se tratando de crime praticado por organização criminosa, poderá ser automaticamente renovada, pela Autoridade Policial.
✂️ b) O acesso a dados cadastrais de investigados, tais como endereço, qualificação e filiação, quando solicitados a administradoras de cartão de crédito e provedores de internet, dependem de autorização judicial.
✂️ c) Determinado o depoimento do investigado, é assegurado ao defensor acesso aos autos, com antecedência mínima de 3 (três) dias, desde que o feito não seja sigiloso.
✂️ d) A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será autorizada, inicialmente, pelo prazo de até 6 (seis) meses, sendo possíveis renovações, desde que comprovada a necessidade.
✂️ e) A ação controlada, consistente no retardamento da intervenção policial à atividade praticada por organização criminosa, poderá ser adotada, de ofício, pela Autoridade Policial, sem necessidade de prévia comunicação à Autoridade Judicial.

1106Q812339 | Legislação Federal, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do estado de Rondônia, com fundamento na Lei Complementar n.º 568/2010, e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao servidor que estiver em gozo de licença remunerada é vedado o pagamento de adicional de produtividade.
✂️ b) O adicional de produtividade é devido aos técnicos judiciários, no cumprimento de suas funções públicas.
✂️ c) O servidor integrante da carreira judiciária que estiver cedido fará jus, durante o afastamento, ao adicional de qualificação funcional.
✂️ d) O servidor que não exerça plenamente as atividades de seu cargo, mas que exerça atividades de docência para o público interno do Poder Judiciário do estado de Rondônia, fará jus à gratificação de atividade de docência.
✂️ e) No âmbito do Poder Judiciário, para o cumprimento de suas funções fazem jus à gratificação de indenização de transporte os psicólogos e os comissários de menores.

1108Q376424 | Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

✂️ a) É constitucional a lei de Estado que determine a criação e extinção de entidades da administração indireta estadual.
✂️ b) A distribuição de competências pelo tribunal de justiça no âmbito de sua própria estrutura configura descentralização.
✂️ c) Nas autarquias, entidades integrantes da administração pública indireta, as relações de trabalho regem-se pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
✂️ d) A criação de uma agência reguladora é exemplo de desconcentração.
✂️ e) As secretarias de Estado são consideradas órgãos públicos, não integrando, portanto, a administração indireta.

1109Q404077 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

✂️ a) A CF exige que a nomeação dos dirigentes das agências reguladoras federais deve ser feita mediante a prévia aprovação pelo Senado Federal do nome escolhido pelo presidente da República.
✂️ b) De acordo com a jurisprudência do STF e com a interpretação doutrinária as fundações públicas podem ser criadas com personalidade jurídica de direito público diretamente por lei específica.
✂️ c) Denomina-se efetivação da descentralização mediante delegação a situação em que o Estado cria uma pessoa jurídica para realizar determinados serviços e esta transfere esses serviços a outra empresa.
✂️ d) As entidades administrativas possuem autonomia política e administrativa, bem como capacidade de autoadministração.
✂️ e) A criação de uma organização social consiste em exemplo de desconcentração administrativa.

1110Q734062 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta

✂️ a) Somente a autoridade policial — delegados de polícia e delegados federais — tem primazia e exclusividade na investigação de fatos alegadamente criminosos, cabendo a estes, por força constitucional, promover atividade préprocessual por meio do inquérito policial.
✂️ b) Nos crimes de competência do juizado especial criminal, é obrigatória a instauração do competente inquérito policial, antes da remessa do feito à análise do Poder Judiciário.
✂️ c) É cabível a perempção na ação penal subsidiária da pública, no caso de desídia do querelante.
✂️ d) Nas ações penais privadas, o inquérito policial é peça indispensável e necessária à fundamentação da queixa-crime.
✂️ e) Nos crimes em que a ação penal pública depender de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido, o delegado de polícia perderá a disponibilidade da iniciativa para a instauração do inquérito policial.

1111Q607366 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da organização e administração de bibliotecas.

✂️ a) O acompanhamento da administração da biblioteca deve ser realizado por um agente externo à unidade de informação, a fim de garantir a isenção de tal procedimento.
✂️ b) A decisão no âmbito da administração de bibliotecas compreende a identificação, seleção e solução do problema.
✂️ c) O bibliotecário, ao administrar um sistema de gerenciamento de bibliotecas, deve considerar prioritariamente as funções relacionadas à aquisição, as informações gerenciais e os empréstimos entre bibliotecas.
✂️ d) As três funções básicas dos sistemas de controle de circulação em bibliotecas são entrada de dados, importação dos dados e controle de autoridade.
✂️ e) Compartilhar o processamento técnico do acervo das bibliotecas constitui um dos principais objetivos da formação de redes de biblioteca.

1112Q327933 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Em relação aos conteúdos do ensino, assinale a opção correta.

✂️ a) Os conteúdos dispostos no plano temporal ao longo das séries obedecem a uma organização vertical.
✂️ b) Os conteúdos que seguem uma organização horizontal são aqueles encontrados em um mesmo livro.
✂️ c) Organizar conteúdos de acordo com o princípio lógico significa utilizar exemplos da realidade do aluno.
✂️ d) A ordenação de conteúdos que atende às características individuais está em consonância com o denominado princípio da particularidade.
✂️ e) A organização dos conteúdos deve seguir três critérios básicos: continuidade, integração e inclusão.

1113Q704831 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

São inelegíveis:

✂️ a) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, desde o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após a referida condenação.
✂️ b) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em decorrência de reconhecida infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos.
✂️ c) os secretários da administração municipal ou membros de órgãos congêneres que pretendam concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e não tenham se afastado dos respectivos cargos até 6 (seis) meses antes da eleição.
✂️ d) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade sanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
✂️ e) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral.

1115Q706529 | Direito Tributário, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Texto associado.

Instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, deixa de recolher os impostos sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre os serviços prestados, sob o entendimento de ser imune à essa tributação, nos termos da Constituição Federal. A referida instituição mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão e aplica integralmente, no País, os seus resultados positivos na manutenção dos seus objetivos institucionais. Em auditoria realizada na escrituração fiscal da instituição, o Fisco Municipal observou o pagamento de valores a empresas controladas pelos administradores dessa instituição, a título de despesas de aluguel de prédios comerciais ocupados com a sede administrativa da instituição e com salas de aulas. O auditor fiscal responsável pela auditoria considerou inusual o fato de o valor do aluguel pago por metro quadrado estar muito acima da média para a região e também o fato de a instituição ser locatária desses imóveis apesar de ser proprietária de outros imóveis na mesma região alugados a terceiros.

Considerando essa situação hipotética e a legislação nacional, é correto afirmar que

✂️ a) caso o auditor fiscal municipal entenda indevida a manutenção da imunidade tributária por parte da instituição, ele poderá lançar os impostos municipais que entenda devidos e também os impostos de competência da União.
✂️ b) apenas as instituições de ensino infantil são imunes à cobrança de impostos, de maneira que é equivocado o entendimento da administração da instituição que levou ao não recolhimento dos impostos sobre a renda e sobre a prestação de serviços.
✂️ c) caso o Fisco constate que o pagamento do aluguel em valor muito superior ao preço de mercado foi utilizado para a distribuição disfarçada de lucros, poderá considerar como descumprido um dos requisitos necessários ao gozo da imunidade tributária.
✂️ d) não podem ser considerados imunes à cobrança de IPTU os imóveis de propriedade da instituição alugados a terceiros, uma vez que a imunidade atinge apenas os imóveis destinados diretamente às finalidades da instituição de ensino.
✂️ e) instituições superiores de ensino, por serem imunes à cobrança de tributos, não estão obrigadas à manutenção de escrituração contábil, de maneira que o Fisco não teria poder de exigir tais documentos, caso a instituição se negasse a apresentá-los.

1118Q328453 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Os diretores de uma organização que trabalha com controle e fiscalização estavam bastante preocupados com a administração do tempo em sua instituição. Eles estavam observando um crescimento de tarefas em atraso e uma baixa de produtividade. Para reverter tal situação, chamaram a Sra. Andrea, pedagoga empresarial. A Sra. Andrea preparou, então, um conjunto de dinâmicas de grupo a serem realizadas com os trabalhadores daquela organização a fim de que eles identificassem as atividades mais urgentes e passassem a priorizá-las. A decisão da Sra. Andrea afigura-se:

✂️ a) correta, porque a administração do tempo depende essencialmente da capacidade de identificar atividades urgentes e priorizá-las;
✂️ b) correta, porque, se os funcionários passarem a fazer as tarefas urgentes, eles vão reduzir os atrasos e melhorar o desempenho da organização;
✂️ c) incorreta, porque dinâmicas de grupo não são a estratégia pedagógica mais indicada para desenvolver competências dessa natureza;
✂️ d) incorreta, porque é preciso considerar a matriz de importância e urgência e interromper atividades consideradas urgentes, mas não importantes;
✂️ e) incorreta, porque em uma organização que trabalha com controle e fiscalização, o atraso de atividades deveria ser tratado pela corregedoria.

Questões de Concursos TJ RO

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1101Q797597 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1102Q705456 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

1103Q323419 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1104Q702081 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

1105Q705967 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

1106Q812339 | Legislação Federal, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1107Q608420 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1108Q376424 | Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1109Q404077 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1110Q734062 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1111Q607366 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1112Q327933 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1113Q704831 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

1114Q623945 | Informática, Servidor, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1115Q706529 | Direito Tributário, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

1116Q141366 | Economia, Analista Judiciário Economia, TJ RO, CESGRANRIO

1117Q797889 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1118Q328453 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

1119Q797053 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

1120Q324531 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE