Questões de Concursos TJ RO

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1161Q953444 | Informática, Google Meet, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A Lei Complementar nº 68, do Estado de Rondônia, de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Célia, técnica judiciária lotada no setor de pessoal do Tribunal, foi chamada a manifestar-se sobre possíveis infrações disciplinares e suas consequências, sendo-lhe apresentadas as seguintes situações:

I. Mévio, deixou de atender, no prazo legal, sem justo motivo, sindicância, cometendo infração disciplinar punível com pena de repreensão, a ser inserta nos assentamentos funcionais.
II. Matilde, por condescendência, deixou, pela primeira vez, de punir subordinado que tenha cometido infração disciplinar, cometendo infração disciplinar punível com pena de suspensão de até 10 dias.
III. Tícia deixou de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública; estará sujeita, assim, à pena de repreensão.
IV.Caio, ausentou-se injustificadamente ao serviço por 15 dias consecutivos, cometendo infração disciplinar punível com pena de demissão.

Considerando não haver reincidência e tampouco a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, analisando apenas os fatos narrados de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, está(ão)correta(s):

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e IV, apenas.

1163Q916605 | Direito Penal, Conceitos e caracteres, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A interpretação da lei penal busca revelar o alcance e o sentido do texto normativo, adequando-o às mudanças sociais, econômicas e culturais, garantindo, assim, que sua aplicação seja justa e compatível com a realidade atual.
(BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.)

Com base nesse conceito sobre os métodos de interpretação da lei penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A interpretação literal consiste em interpretar a norma penal de forma gramatical e textual, considerando o contexto e as intenções do legislador.
✂️ b) A interpretação teleológica busca identificar a finalidade da norma, considerando as intenções do legislador e os objetivos sociais que ela pretende alcançar.
✂️ c) A interpretação sistemática se restringe ao entendimento da norma penal isoladamente, sem considerar sua interação com outras normas do ordenamento jurídico.
✂️ d) A interpretação histórica visa compreender a norma penal à luz dos costumes e valores do período em que foi promulgada, ignorando completamente as mudanças sociais posteriores.
✂️ e) A interpretação lógico-sistemática procura o sentido da lei, através da função gramatical dos vocábulos. Trata-se da primeira etapa do processo interpretativo, pois as palavras podem ser equívocas, não espelhando com fidelidade a vontade da lei.

1165Q953434 | Português, Redação, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

A vírgula no verso “ora sim, ora não, creio em parto sem dor.” (L10) é usada para:

✂️ a) Separar aposto explicativo.
✂️ b) Destacar uma enumeração.
✂️ c) Indicar paralelismo sintático.
✂️ d) Introduzir uma oração subordinada.
✂️ e) Marcar uma pausa em elementos de oposição.

1166Q1038955 | Geografia, Amazônia, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, 2021

No Brasil, para se referir ao ambiente amazônico, usam-se duas referências geográficas -bioma Amazônia e Amazônia Legal- e uma geopolítica -Pan-Amazônia.
A respeito das diversas classificações do ambiente amazônico, é correto afirmar que:

✂️ a) o bioma Amazônia é composto por vários tipos de floresta tropical úmida, extensa rede hidrográfica e enorme biodiversidade;
✂️ b) a Amazônia Legal é uma região da América do Sul que corresponde à área de influência da bacia do rio Amazonas e é caracterizada pela presença de florestas tropicais;
✂️ c) o bioma Amazônia tem predomínio de formações arbustivas e campos nativos, além de matas ciliares, matas de encosta e matas de pau-ferro;
✂️ d) a Amazônia Legal abrange todos os estados da Região Norte e é definida como um conjunto de ecorregiões, com fauna, flora, dinâmica e processos ecológicos similares;
✂️ e) a Pan-Amazônia representa mais da metade do território nacional e abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão.

1167Q1041690 | Matemática, Álgebra, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

"A Reciclanip, entidade sem fins lucrativos criada por empresas fabricantes de pneu, tem uma rede nacional de postos de coleta e destinação adequada aos pneus descartados. Aproveitado na indústria, o material produz asfalto, cimento e artigos de borracha. (...) A estimativa da Reciclanip para 2008 é reaproveitar 118 mil toneladas do material. Desde 1999, 898 mil toneladas já tiveram destinação adequada, o que equivale a 180 milhões de pneus de automóveis."

Disponível em: http://www.planetasustentavel.abril.com.br

Se a estimativa da Reciclanip para 2008 se confirmar, aproximadamente quantos milhões de pneus serão reciclados nesse ano?

✂️ a) 2,4.
✂️ b) 6,8.
✂️ c) 12,5.
✂️ d) 15,3.
✂️ e) 23,6.

1168Q916591 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Marcos acabou de assumir a função de assessor jurídico em um conselho de fiscalização profissional. Assim que começou a exercer suas atribuições, deparou-se com três afirmações dadas por diretores do Conselho a respeito do regime jurídico dessas figuras:

I. Os conselhos de fiscalização profissional, como regra, por serem pessoas jurídicas de direito privado, não se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
II. Por não estarem incluídos no orçamento público e não se enquadrarem no conceito de Fazenda Pública, a execução de débito de conselho de fiscalização profissional não se submete ao sistema de precatório.
III. Os conselhos de fiscalização profissional necessitam, como regra, realizar concurso público, sendo que se adota o regime celetista a seus empregados.

Sobre as afirmações anteriores, está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

1169Q916863 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Carla, grávida de seu primeiro filho, procurou atendimento na Clínica Vida devido a fortes dores abdominais. Foi submetida a uma cesariana realizada pela médica Vanessa, funcionária desse estabelecimento de saúde. Dias depois, o bebê faleceu, e ficou constatado que o óbito ocorreu por erro médico da profissional. Carla e seu marido, Ricardo, ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, sob a forma de pensão mensal, contra a clínica. Em contestação, a ré alegou que agiu corretamente. Durante o processo, o perito judicial concluiu que houve erro médico. Não houve prova testemunhal. As partes reiteraram suas argumentações nas alegações finais. Processo pronto para julgamento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível o pensionamento em favor dos pais de um recém-nascido.
✂️ b) Apenas é cabível pensão se os pais estiverem exercendo atividade laborativa remunerada no momento da morte de seu filho.
✂️ c) O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, no caso, o recém-nascido, por ser direito personalíssimo.
✂️ d) A pensão é devida aos pais, cujo termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, segundo a Tabela do IBGE, ou o momento do falecimento dos beneficiários.
✂️ e) A pensão é cabível e deverá ser paga aos pais no valor de um terço do salário mínimo a partir do momento em que o recém-nascido completaria quatorze anos, aumentando para dois terços na data em que completaria vinte e cinco anos de idade.

1171Q1041725 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal. O motivo da ordem judicial é:

✂️ a) Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu representante legal na prática dos atos da vida civil;
✂️ b) a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso, os menores precisam da assistência de seus representantes legais para praticar atos da vida civil;
✂️ c) os direitos da personalidade só contemplam os absolutamente capazes;
✂️ d) os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais;
✂️ e) os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário discernimento para a prática desses atos.

1172Q953429 | Português, Termos integrantes da oração Objeto direto, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

O vocábulo “desdobrável” (L18) é classificado como:

✂️ a) Advérbio de modo.
✂️ b) Adjetivo composto.
✂️ c) Substantivo derivado.
✂️ d) Adjetivo simples derivado por sufixação.
✂️ e) Substantivo simples formado por composição.

1174Q1041694 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de Rondônia, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

Desde o período colonial, a ocupação e a colonização da região dos vales dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé foram focos de preocupação dos governos brasileiros porque essa área

✂️ a) representava importante pólo de atividade mercantil, vinculado à formação de lavouras e exportação de cacau.
✂️ b) representava importante via de rota comercial e seu controle garantia a posse territorial e a integridade de fronteira.
✂️ c) foi dominada por missões jesuíticas que passaram a constituir um "Estado religioso dentro do Estado".
✂️ d) estava sujeita às freqüentes inundações da Bacia Amazônica, que destruíam qualquer tentativa de ocupação da região.
✂️ e) viabilizou o apresamento de indígenas para trabalhar nos seringais da Amazônia Ocidental.

1175Q953427 | Português, Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

No verso “– dor não é amargura.” (L13), a palavra “dor” adquire um sentido:

✂️ a) Negativo, associado à derrota e à resignação.
✂️ b) Estritamente físico, associado ao sofrimento corporal.
✂️ c) Denotativo, destacando o significado literal do vocábulo.
✂️ d) Sarcástico, expressando ironia sobre a condição humana.
✂️ e) Simbólico, relacionado à capacidade de criação e resiliência.

1176Q953439 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as situações hipotéticas a seguir.

I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa física, deve considerar que o dado que revela informações pessoais sobre filiação sindical ou a organização de caráter filosófico deve ser considerado dado pessoal sensível, nos termos da Resolução nº 199/2021, que aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO.
II. Maria, técnica judiciária, ao receber brinde de pessoa física ou jurídica interessada nas atividades do PJRO, seja para si ou para outrem, praticou conduta vedada de acordo com o Código de Ética e Conduta do PJRO, mesmo que tal brinde não tenha valor comercial.
III. Hércules, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do TJRO, na condição de controlador de dados, deve considerar que, conforme a Resolução nº 199/2021, o tratamento de dados sensíveis somente pode ser realizado mediante consentimento do titular.
IV. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD) poderá sugerir que Gabriela, servidora vítima de assédio, passe por relotação ou remoção de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se for o caso, definitivamente, visando preservar sua integridade.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) II.
✂️ b) IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1177Q953446 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A Lei Complementar nº 94, de 03/11/1993, criou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao Tribunal de Justiça e a seus Órgãos Judiciários cabe tratamento de “Egrégio” e a todos os magistrados o de “Excelência”. Os membros do Tribunal de Justiça têm o título de “Desembargador”.
( ) O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e compõe-se, entre outros, dos seguintes órgãos: Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça. A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU) são órgãos de apoio do Tribunal de Justiça.
( ) O Conselho da Magistratura Estadual, que se reúne ordinariamente uma vez por mês, compõe-se, entre outros: do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça.
( ) O Juiz Substituto, cargo inicial da carreira da magistratura, exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado e residirá na respectiva sede.

Nos termos do COJE, Lei Complementar nº 94/1993, a sequência está correta em

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, F, V, V.
✂️ c) V, V, F, F.
✂️ d) V, F, V, V.
✂️ e) F, F, F, F.

1179Q1041710 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Texto associado.

Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileirofoi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso deBiodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produçãode biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base emoutras culturas é constante no segmento. Algumas culturasoleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, oque dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como éo caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação delubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos,como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% debiodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postosbrasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, PauloRoberto Moraes).

O texto 2 termina prevendo que “essa realidade pode mudar”. Nesse caso, a realidade a que o texto se refere é a:

✂️ a) improbabilidade de novas pesquisas, com outras oleaginosas;
✂️ b) dificuldade de utilização de alguns meios na produção de biodiesel;
✂️ c) impossibilidade de se acrescentar ao óleo diesel das bombas dos postos alguns óleos minerais;
✂️ d) necessidade de se acrescentar óleos vegetais aos combustíveis minerais;
✂️ e) impropriedade de se acrescentar óleos vegetais a óleos minerais.

1180Q953460 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Durante a investigação de um crime de roubo majorado (Art. 157, §2º, II, do Código Penal), José foi detido em flagrante logo após subtrair os pertences de uma vítima mediante grave ameaça, utilizando arma de fogo. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o Ministério Público solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, argumentando que José possui antecedentes criminais por crimes contra o patrimônio e que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública. O Juiz, ao decidir sobre o caso, verificou que José é primário, possui residência fixa e emprego formal. Apesar disso, o magistrado acolheu o pedido de prisão preventiva, sustentando que a gravidade abstrata do delito justifica a medida. Diante do exposto, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, a decisão do Juiz está:

✂️ a) Incorreta, pois a prisão preventiva não é cabível para crimes contra o patrimônio, salvo em caso de reincidência.
✂️ b) Correta, pois a gravidade do crime de roubo majorado justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública.
✂️ c) Incorreta, pois a existência de residência fixa e emprego formal impede a decretação da prisão preventiva, ainda que preenchidos outros requisitos.
✂️ d) Correta, pois a utilização de arma de fogo no cometimento do crime caracteriza risco presumido à ordem pública, autorizando a decretação da prisão preventiva.
✂️ e) Incorreta, pois a prisão preventiva só pode ser decretada quando houver elementos concretos que demonstrem risco efetivo à ordem pública ou à aplicação da lei penal, não sendo suficiente a gravidade abstrata do crime.

Questões de Concursos TJ RO

Resolva questões de TJ RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1161Q953444 | Informática, Google Meet, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1162Q1038950 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, 2021

1163Q916605 | Direito Penal, Conceitos e caracteres, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1164Q1041692 | Matemática, Aritmética e Problemas, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

1165Q953434 | Português, Redação, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1166Q1038955 | Geografia, Amazônia, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, 2021

1167Q1041690 | Matemática, Álgebra, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

1168Q916591 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1169Q916863 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1170Q1041724 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

1171Q1041725 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

1172Q953429 | Português, Termos integrantes da oração Objeto direto, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1173Q1041695 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

1174Q1041694 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de Rondônia, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

1175Q953427 | Português, Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1176Q953439 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1177Q953446 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1178Q1041699 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

1179Q1041710 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

1180Q953460 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025