Questões de Concursos TJ RO

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1182Q916862 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Determinado agente público incompetente editou um ato administrativo. Posteriormente, a autoridade superior identificou o vício do ato praticado. Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos e ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O vício em tela se enquadra na denominada teoria do détournement de pouvoir.
✂️ b) Se o ato viciado for editado no exercício da competência discricionária, a convalidação será facultativa.
✂️ c) O vício em questão não é, em tese, passível de convalidação, já que se refere ao elemento da competência.
✂️ d) A decretação de nulidade do ato viciado necessariamente gerará, em razão do princípio da segurança jurídica, efeitos ex nunc.
✂️ e) Todo ato viciado será, diante do Direito Administrativo, conforme doutrina majoritária, necessariamente nulo, por sempre violar o interesse público.

1184Q1041700 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

Esculápio da Silva propõe ação de procedimento ordinário em face de Moura Maria da Silva, formulando pedido de condenação no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A ré, regularmente citada, não apresentou contestação. O magistrado decretou os efeitos da revelia, mas não levou o processo a julgamento imediato. Pode-se afirmar, então, que

✂️ a) os fatos são presumidos verdadeiros até prova em contrario.
✂️ b) a revelia acarreta a presunção absoluta dos fatos apresentados pelo autor.
✂️ c) a revelia não produz efeitos entre parentes que litigam.
✂️ d) a revelia não permite o ingresso da parte a qualquer tempo no processo.
✂️ e) não existem efeitos da revelia.

1185Q953434 | Português, Redação, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

A vírgula no verso “ora sim, ora não, creio em parto sem dor.” (L10) é usada para:

✂️ a) Separar aposto explicativo.
✂️ b) Destacar uma enumeração.
✂️ c) Indicar paralelismo sintático.
✂️ d) Introduzir uma oração subordinada.
✂️ e) Marcar uma pausa em elementos de oposição.

1186Q953435 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

Substituindo “[...] creio em parto sem dor.” (L10), por uma construção equivalente quanto ao sentido e correção gramatical, temos:

✂️ a) Creio de parto sem dor.
✂️ b) Creio com parto sem dor.
✂️ c) Confio no parto doloroso.
✂️ d) Creio que o parto não dói.
✂️ e) Acredito que pode haver parto indolor.

1187Q953446 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A Lei Complementar nº 94, de 03/11/1993, criou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao Tribunal de Justiça e a seus Órgãos Judiciários cabe tratamento de “Egrégio” e a todos os magistrados o de “Excelência”. Os membros do Tribunal de Justiça têm o título de “Desembargador”.
( ) O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e compõe-se, entre outros, dos seguintes órgãos: Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça. A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU) são órgãos de apoio do Tribunal de Justiça.
( ) O Conselho da Magistratura Estadual, que se reúne ordinariamente uma vez por mês, compõe-se, entre outros: do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça.
( ) O Juiz Substituto, cargo inicial da carreira da magistratura, exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado e residirá na respectiva sede.

Nos termos do COJE, Lei Complementar nº 94/1993, a sequência está correta em

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, F, V, V.
✂️ c) V, V, F, F.
✂️ d) V, F, V, V.
✂️ e) F, F, F, F.

1188Q953460 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Durante a investigação de um crime de roubo majorado (Art. 157, §2º, II, do Código Penal), José foi detido em flagrante logo após subtrair os pertences de uma vítima mediante grave ameaça, utilizando arma de fogo. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o Ministério Público solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, argumentando que José possui antecedentes criminais por crimes contra o patrimônio e que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública. O Juiz, ao decidir sobre o caso, verificou que José é primário, possui residência fixa e emprego formal. Apesar disso, o magistrado acolheu o pedido de prisão preventiva, sustentando que a gravidade abstrata do delito justifica a medida. Diante do exposto, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, a decisão do Juiz está:

✂️ a) Incorreta, pois a prisão preventiva não é cabível para crimes contra o patrimônio, salvo em caso de reincidência.
✂️ b) Correta, pois a gravidade do crime de roubo majorado justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública.
✂️ c) Incorreta, pois a existência de residência fixa e emprego formal impede a decretação da prisão preventiva, ainda que preenchidos outros requisitos.
✂️ d) Correta, pois a utilização de arma de fogo no cometimento do crime caracteriza risco presumido à ordem pública, autorizando a decretação da prisão preventiva.
✂️ e) Incorreta, pois a prisão preventiva só pode ser decretada quando houver elementos concretos que demonstrem risco efetivo à ordem pública ou à aplicação da lei penal, não sendo suficiente a gravidade abstrata do crime.

1189Q916858 | Direito Constitucional, Recurso Extraordinário, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

O Procurador-Geral de Justiça do estado Delta ajuizou uma representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, questionando a validade da Lei Municipal nº X, que instituiu regime próprio de remuneração para servidores públicos municipais em desacordo com o regime de subsídio previsto no Art. 39, §4º, da Constituição Federal, tida como norma de reprodução obrigatória, mas que não fora reproduzida na Constituição Estadual. Diante desse contexto, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A representação de inconstitucionalidade não pode ser conhecida, pois depende de reprodução expressa da norma da Constituição Federal na Constituição Estadual.
✂️ b) A representação de inconstitucionalidade não deve ser conhecida, pois deveria ser proposta em sede de Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental (ADPF) federal ou estadual.
✂️ c) A representação de inconstitucionalidade não deve ser conhecida, pois deveria ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal, responsável por analisar a compatibilidade de normas municipais com a Constituição Federal.
✂️ d) A representação de inconstitucionalidade deve ser conhecida, pois compete aos Tribunais de Justiça julgar leis municipais que têm como parâmetro a Constituição Federal e Estadual, independentemente de serem normas de reprodução obrigatória.
✂️ e) Do julgamento da representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, admite-se o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal quando o parâmetro de controle normativo local corresponder à norma de repetição obrigatória da Constituição Federal.

1190Q916863 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Carla, grávida de seu primeiro filho, procurou atendimento na Clínica Vida devido a fortes dores abdominais. Foi submetida a uma cesariana realizada pela médica Vanessa, funcionária desse estabelecimento de saúde. Dias depois, o bebê faleceu, e ficou constatado que o óbito ocorreu por erro médico da profissional. Carla e seu marido, Ricardo, ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, sob a forma de pensão mensal, contra a clínica. Em contestação, a ré alegou que agiu corretamente. Durante o processo, o perito judicial concluiu que houve erro médico. Não houve prova testemunhal. As partes reiteraram suas argumentações nas alegações finais. Processo pronto para julgamento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível o pensionamento em favor dos pais de um recém-nascido.
✂️ b) Apenas é cabível pensão se os pais estiverem exercendo atividade laborativa remunerada no momento da morte de seu filho.
✂️ c) O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, no caso, o recém-nascido, por ser direito personalíssimo.
✂️ d) A pensão é devida aos pais, cujo termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, segundo a Tabela do IBGE, ou o momento do falecimento dos beneficiários.
✂️ e) A pensão é cabível e deverá ser paga aos pais no valor de um terço do salário mínimo a partir do momento em que o recém-nascido completaria quatorze anos, aumentando para dois terços na data em que completaria vinte e cinco anos de idade.

1191Q953427 | Português, Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

No verso “– dor não é amargura.” (L13), a palavra “dor” adquire um sentido:

✂️ a) Negativo, associado à derrota e à resignação.
✂️ b) Estritamente físico, associado ao sofrimento corporal.
✂️ c) Denotativo, destacando o significado literal do vocábulo.
✂️ d) Sarcástico, expressando ironia sobre a condição humana.
✂️ e) Simbólico, relacionado à capacidade de criação e resiliência.

1192Q953439 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as situações hipotéticas a seguir.

I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa física, deve considerar que o dado que revela informações pessoais sobre filiação sindical ou a organização de caráter filosófico deve ser considerado dado pessoal sensível, nos termos da Resolução nº 199/2021, que aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO.
II. Maria, técnica judiciária, ao receber brinde de pessoa física ou jurídica interessada nas atividades do PJRO, seja para si ou para outrem, praticou conduta vedada de acordo com o Código de Ética e Conduta do PJRO, mesmo que tal brinde não tenha valor comercial.
III. Hércules, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do TJRO, na condição de controlador de dados, deve considerar que, conforme a Resolução nº 199/2021, o tratamento de dados sensíveis somente pode ser realizado mediante consentimento do titular.
IV. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD) poderá sugerir que Gabriela, servidora vítima de assédio, passe por relotação ou remoção de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se for o caso, definitivamente, visando preservar sua integridade.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) II.
✂️ b) IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1193Q916591 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Marcos acabou de assumir a função de assessor jurídico em um conselho de fiscalização profissional. Assim que começou a exercer suas atribuições, deparou-se com três afirmações dadas por diretores do Conselho a respeito do regime jurídico dessas figuras:

I. Os conselhos de fiscalização profissional, como regra, por serem pessoas jurídicas de direito privado, não se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
II. Por não estarem incluídos no orçamento público e não se enquadrarem no conceito de Fazenda Pública, a execução de débito de conselho de fiscalização profissional não se submete ao sistema de precatório.
III. Os conselhos de fiscalização profissional necessitam, como regra, realizar concurso público, sendo que se adota o regime celetista a seus empregados.

Sobre as afirmações anteriores, está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

1194Q916861 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei nº 8.429/1992 de maneira tão substancial que tem sido popularmente denominada de “Nova Lei de Improbidade Administrativa”. Assim, diante das regras da nova Lei de Improbidade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) De acordo com a Suprema Corte brasileira, em relação à improbidade administrativa, não é possível o duplo regime sancionatório de agentes políticos, por configurar bis in idem.
✂️ b) A indisponibilidade de bens decretada judicialmente no bojo da ação de improbidade recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário e os valores a título de multa civil.
✂️ c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, a norma benéfica da Lei nº 14.230/2021 que revogou a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa retroage, inclusive em relação às decisões que já tenham feito coisa julgada.
✂️ d) Em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a sanção de proibição de contratação com o poder público pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade, de forma a trazer punições mais severas, compatíveis com a infração, ainda que afete a função social da pessoa jurídica.
✂️ e) Para o Supremo Tribunal Federal, a previsão na Lei de Improbidade que obriga todo agente público a apresentar sua declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza busca assegurar mecanismos de fiscalização do patrimônio desses agentes, a fim de resguardar a moralidade e o erário, inexistindo ofensa à proporcionalidade.

1195Q916865 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

✂️ a) A comprovação da mora é prescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
✂️ b) O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
✂️ c) A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação exata do valor do débito.
✂️ d) A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos quarenta por cento do valor financiado.
✂️ e) A comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária depende do envio de notificação extrajudicial ao devedor, sendo imprescindível a prova de que foi recebida pessoalmente pelo destinatário.

1196Q1041710 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Texto associado.

Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileirofoi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso deBiodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produçãode biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base emoutras culturas é constante no segmento. Algumas culturasoleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, oque dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como éo caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação delubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos,como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% debiodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postosbrasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, PauloRoberto Moraes).

O texto 2 termina prevendo que “essa realidade pode mudar”. Nesse caso, a realidade a que o texto se refere é a:

✂️ a) improbabilidade de novas pesquisas, com outras oleaginosas;
✂️ b) dificuldade de utilização de alguns meios na produção de biodiesel;
✂️ c) impossibilidade de se acrescentar ao óleo diesel das bombas dos postos alguns óleos minerais;
✂️ d) necessidade de se acrescentar óleos vegetais aos combustíveis minerais;
✂️ e) impropriedade de se acrescentar óleos vegetais a óleos minerais.

1197Q1038941 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, 2021

”Em um passeio numa praia do Havaí (EUA), a menina Abbie Graham, 9 anos, encontrou uma garrafa lançada ao mar há 37 anos por alunos de uma escola do Japão, como parte de um projeto de estudo das correntes marítimas.” (Tudo Bem, 17/09/2021)
Nessa pequena notícia, o segmento “como parte de um projeto de estudo das correntes marítimas” tem a função de:

✂️ a) explicar o porquê de a garrafa ter sido atirada ao mar;
✂️ b) dar seriedade a uma ação que pode ser vista como diversão;
✂️ c) mostrar o avanço do Japão em educação;
✂️ d) indicar o momento em que a ação foi praticada;
✂️ e) demonstrar interesse pelo resultado do estudo.

1198Q916859 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade das concessionárias prestadoras de serviço público ocorre na modalidade objetiva nas hipóteses em que o dano é causado a um usuário do serviço. Nos casos em que o lesado é um não usuário, a responsabilidade das concessionárias depende da comprovação de dolo ou culpa (modalidade subjetiva).

II. Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ajuizar ação de indenização em face do próprio Estado ou do agente público gerador do dano. Isso decorre da teoria da dupla garantia, já que se confere à vítima a possibilidade de demandar o Estado, que será sempre solvente, e também diretamente aquele que causou o dano.

III.É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. No entanto, cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) II.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

1199Q916868 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.

( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.

( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, V.
✂️ b) V, F, F.
✂️ c) F, V, F.
✂️ d) F, F, V.
✂️ e) V, V, F.

1200Q1040864 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

O MP ofereceu denúncia contra Maurílio pelo crime de tentativa de homicídio contra Alina. Considerando essa situação hipotética, bem como as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Alina poderá habilitar-se como assistente de acusação, a fim de atuar como auxiliar de delegado, na fase de inquérito policial; como apoio ao MP, durante a ação penal; e como fiscal da execução penal, após o trânsito em julgado da condenação.
✂️ b) O titular da referida ação penal é o MP, por tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada. Contudo, se o MP não tivesse oferecido denúncia no prazo legal, Alina poderia mover ação penal privada, subsidiária da pública, por meio da propositura de queixa, no prazo de seis meses.
✂️ c) Caso Maurílio, após ter sido citado por edital, em virtude de não ter sido encontrado pelo oficial de justiça, não compareça em juízo, o processo correrá à sua revelia, devendo o juiz nomear defensor dativo para acompanhar o andamento processual.
✂️ d) Se o juiz rejeitar a denúncia oferecida pelo MP, o inquérito policial deverá ser remetido ao procurador-geral para oferecimento de denúncia substitutiva.
✂️ e) Caso Maurílio seja considerado revel, o juiz deverá nomear defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado, tendo o advogado particular indicado pelo juiz o direito a receber honorários arbitrados judicialmente, que serão pagos pelo fundo judiciário, ainda que Maurílio não seja considerado hipossuficiente.

Questões de Concursos TJ RO

Resolva questões de TJ RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1181Q1038950 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, 2021

1182Q916862 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1183Q1041697 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

1184Q1041700 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

1185Q953434 | Português, Redação, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1186Q953435 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1187Q953446 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1188Q953460 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1189Q916858 | Direito Constitucional, Recurso Extraordinário, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1190Q916863 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1191Q953427 | Português, Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1192Q953439 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1193Q916591 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

1194Q916861 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1195Q916865 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1196Q1041710 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

1197Q1038941 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, 2021

1198Q916859 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1199Q916868 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

1200Q1040864 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE