Questões de Concursos TJ RO

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1221Q953433 | Português, Uso da Vírgula, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

A construção “Ora sim, ora não, creio em parto sem dor.” (L10) reflete:

✂️ a) Um erro gramatical, causado pela repetição inadequada do termo “ora”.
✂️ b) Um uso típico da norma culta, que privilegia estruturas fixas e previsíveis.
✂️ c) Uma variação histórica do português, que preserva marcas do português arcaico.
✂️ d) O uso de uma linguagem exclusivamente poética, desvinculada da oralidade cotidiana.
✂️ e) O uso de uma expressão marcada pela variação estilística, alternando afirmação e dúvida.

1222Q1039962 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) Jorge está diante de causa de impedimento, enquanto Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;
✂️ b) Jorge e Lucas estão diante de causa de impedimento, enquanto Carlos, de suspeição;
✂️ c) Jorge está diante de causa de impedimento; Lucas, de suspeição; e Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça;
✂️ d) Jorge, Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;
✂️ e) Jorge e Lucas estão diante de causa de suspeição, enquanto Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça.

1223Q953445 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Organização e Divisão Judiciária, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Durante uma audiência virtual no Google Meet, certo analista judiciário do TJRO utiliza o recurso de plano de fundo personalizado para exibir o logotipo institucional do Tribunal em uma imagem que substitui o cenário de um(a) apresentador(a). Ele também ativa outras funções do Google Meet, como legendas automáticas e gravação, para assegurar maior organização e acessibilidade durante o encontro. Considerando as funcionalidades disponíveis no Google Meet, assinale, a seguir, uma informação INCORRETA sobre os recursos mencionados.

✂️ a) O plano de fundo personalizado não pode ser utilizado simultaneamente com o recurso de desfoque.
✂️ b) A gravação incluirá o plano de fundo personalizado, o áudio dos participantes e o conteúdo compartilhado na reunião.
✂️ c) As legendas geradas automaticamente podem ser exibidas apenas para o participante que as ativou, sem afetar os demais.
✂️ d) As legendas, quando ativadas pelo organizador da reunião, estarão disponíveis em diversos idiomas e serão exibidas automaticamente para todos os participantes.
✂️ e) O plano de fundo personalizado pode ser configurado para exibir o logotipo institucional em diferentes dispositivos, mas alguns dispositivos mais antigos podem não oferecer suporte ao recurso.

1224Q916597 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Em 2022, foi sancionada a Lei nº 13.900, que regulamentava a concessão de benefícios fiscais a pequenas empresas. Essa Lei revogou expressamente a Lei nº 12.800/2020, que tratava do mesmo tema e possuía critérios mais rigorosos para a concessão dos benefícios. Em 2024, a Lei nº 13.900 foi revogada pela Lei nº 15.050, silente quanto ao retorno da Lei nº 12.800. Após a entrada em vigor da Lei nº 15.050, a Secretaria da Receita Federal aplicou os critérios da Lei nº 12.800 para determinar a cobrança de tributos em casos ocorridos entre 2022 e 2024, sob o argumento de que a Lei nº 12.800 havia voltado a vigorar após a revogação da Lei nº 13.900, em 2024. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Lei nº 12.800/2020 não voltou a vigorar automaticamente, pois a repristinação só ocorre se expressamente prevista na norma revogadora.
✂️ b) A Lei nº 12.800/2020 voltou automaticamente a vigorar após a revogação da Lei nº 13.900/2022, uma vez que sua aplicação era compatível com o novo ordenamento jurídico.
✂️ c) A revogação da Lei nº 13.900/2022 repristinou a vigência da Lei nº 12.800/2020, desde que os efeitos se limitem a situações futuras, respeitando o princípio da irretroatividade.
✂️ d) A Receita Federal pode aplicar os critérios da Lei nº 12.800/2020, mesmo sem repristinação, pois o princípio da segurança jurídica permite a retomada de normas mais rigorosas.
✂️ e) O princípio da irretroatividade autoriza que a Receita Federal aplique os critérios da Lei nº 12.800/2020 apenas para fatos geradores ocorridos antes de sua revogação pela Lei nº 13.900/2022.

1225Q916875 | Direito Processual Penal, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Carlos foi vítima de lesão corporal leve (Art. 129 do Código Penal) durante uma discussão em via pública com Roberto. O inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos, e a autoridade policial concluiu a investigação no prazo de dez dias. Durante o curso do inquérito, Carlos foi formalmente ouvido e manifestou seu desejo de que Roberto fosse processado, assinando a documentação necessária perante a autoridade policial. Após o envio do inquérito ao Ministério Público, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia. No entanto, Carlos decidiu ingressar com queixa-crime contra Roberto, alegando ser o titular da ação penal. Considerando o caso hipotético, assinale o correto entendimento sobre o tipo de ação penal cabível, sua titularidade e os procedimentos aplicáveis, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores.

✂️ a) A ação penal cabível no caso é pública incondicionada, mas Carlos poderia ingressar com queixa-crime subsidiária em caso de inércia do Ministério Público, o que não ocorreu neste caso.
✂️ b) O Ministério Público é o único legitimado para propor ação penal, sendo inaplicável a queixa-crime na hipótese de lesão corporal leve, pois trata-se de ação penal pública incondicionada.
✂️ c) O Ministério Público agiu corretamente ao oferecer a denúncia, pois trata-se de ação penal pública condicionada à representação, já formalizada por Carlos no curso do inquérito policial.
✂️ d) Lesão corporal leve é de ação penal privada, cabendo exclusivamente à vítima ou a seu representante legal o oferecimento da queixa-crime, razão pela qual o procedimento do Ministério Público foi irregular.
✂️ e) Carlos é o titular da ação penal, e o Ministério Público não poderia ter oferecido denúncia sem a representação da vítima, considerando que lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação.

1226Q1040866 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

✂️ a) Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado.
✂️ b) O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP.
✂️ c) Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença.
✂️ d) O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.
✂️ e) Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.

1228Q953430 | Arquivologia, Morfologia, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

No verso “vai carregar bandeira.” (L3), o termo “bandeira” exerce a função de:

✂️ a) Objeto direto.
✂️ b) Sujeito simples.
✂️ c) Objeto indireto.
✂️ d) Predicativo do sujeito.
✂️ e) Complemento nominal.

1229Q916856 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Oficial de Justiça, TJ RO, Consulplan, 2025

Conforme o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O adiamento de exame de concurso público por motivo de biossegurança relacionado à pandemia da Covid-19 não impõe ao Estado o dever de indenizar.
✂️ b) Com base nos princípios da segurança jurídica, da confiança, da ética jurídica e da boa-fé, o STF não admite a mitigação do princípio da nulidade, nas decisões que reconhecem a inconstitucionalidade das leis em controle difuso de constitucionalidade.
✂️ c) Em regra, a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade terá eficácia contra todos e efeitos retroativos, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia ex nunc. A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
✂️ d) No julgamento da ADI 6247/DF, ajuizada pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deve seguir a sistemática dos Ministérios Públicos dos Estados, em que a nomeação é feita pelo Governador.
✂️ e) É inconstitucional – por violação ao devido processo legal legislativo – a revogação, pela Emenda Constitucional nº 19/1998, da redação original do Art. 39 da Constituição Federal, que previa, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a instituição de regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

1230Q1040859 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.

✂️ a) Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.
✂️ b) O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.
✂️ c) Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.
✂️ d) O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.
✂️ e) Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.

1231Q1040860 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de processo e procedimento ordinário.

✂️ a) Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.
✂️ b) A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.
✂️ c) É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.
✂️ d) O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.
✂️ e) A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.

1232Q1041723 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

✂️ a) a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;
✂️ b) a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;;
✂️ c) a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;
✂️ d) a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;
✂️ e) a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

1233Q916588 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A área que corresponde ao atual estado de Rondônia foi denominada, originalmente, Território do Guaporé (nome do rio que em parte do seu curso é marco divisório entre o Brasil e Bolívia) e foi desmembrada dos estados do Amazonas e Mato Grosso. A denominação atual foi atribuída em homenagem ao sertanista Marechal Cândido da Silva Rondon, conhecido como desbravador dos sertões de Mato Grosso e da Amazônia, sendo responsável pela construção das linhas telegráficas que ligariam a região aos demais estados brasileiros.
(SANTOS, V. S. dos. O processo de ocupação de Rondônia e o impacto sobre as culturas indígenas. Itabaiana: GEPIADDE, ano 8, vol 16, jul/dez 2014, pp. 197-220.)

São processos articulados à ocupação de Rondônia, EXCETO:

✂️ a) A descoberta de ouro na região do rio Corumbiara, no século XVIII.
✂️ b) O primeiro e o segundo ciclos de exploração de cassiterita, entre 1879 e 1945.
✂️ c) A construção e o povoamento do Real Forte Príncipe da Beira, no período de 1776 a 1783.
✂️ d) A comissão Rondon e a linha telegráfica que atravessou os estados de Mato Grosso e Rondônia.
✂️ e) A colonização dirigida na Amazônia nas décadas 1970 e 1980, com a ocupação de terras ao longo da BR-364.

1236Q916593 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Considerando as diversas classificações sobre as Constituições consagradas na doutrina constitucionalista, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) No Brasil, somente as constituições de 1934, de 1946 e, finalmente, a de 1988 foram promulgadas e as demais foram outorgadas.
✂️ b) Quanto à origem, a constituição cesarista pode ser definida como aquela outorgada, que, embora não passe por um processo de ratificação popular via plebiscito, possui conteúdo democrático, confirmado pelo detentor do poder soberano.
✂️ c) As constituições consuetudinárias, embora sejam resultados de costumes, jurisprudência e convenções de determinado povo, ao longo dos tempos, em determinado local, são documentadas em um texto único, composto desse conjunto de formulações vinculantes.
✂️ d) Quanto à forma, as constituições sumárias veiculam apenas princípios fundamentais e estruturais do Estado, enquanto as prolixas abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais, descendo a minúcias que, normalmente, cabem às normas infraconstitucionais.
✂️ e) A constituição dogmática é aquela sempre escrita, elaborada a partir de um processo jurídico-formal, sendo resultado de teorias preconcebidas e expressas de uma só vez pelo poder constituinte originário, ao passo que a constituição costumeira resulta da evolução histórica e do consenso social, sem uma forma escrita definitiva.

1237Q1041718 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Poderes administrativos consistem no conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para viabilizar a sobreposição do interesse público ao interesse privado e permitir que o Estado alcance seus fins. Nesse sentido, é hipótese de poder regulamentar quando um:

✂️ a) governador de Estado edita um decreto contendo atos gerais para complementar determinada lei e permitir a sua efetiva aplicação;
✂️ b) guarda de trânsito, no exercício de suas funções, coordena o tráfego de veículos para evitar engarrafamento em uma movimentada via pública;
✂️ c) fiscal de posturas realiza fiscalização nas instalações de um mercado e flagra uma série de irregularidades que levam à sua interdição;
✂️ d) chefe de cartório, a pedido da parte interessada, emite uma certidão contendo informações específicas sobre determinado processo;
✂️ e) agente do Procon, após regular processo administrativo, multa determinada agência bancária, por ofensa reiterada aos direitos do consumidor.

1238Q953448 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Na Amazônia, a rede hidrográfica constitui papel determinante na ocupação, fixação e desenvolvimento da região. As populações amazônicas possuem raízes históricas e culturais vinculadas à pesca artesanal, sendo essa atividade o principal meio de sobrevivência em várias comunidades ribeirinhas.
(CRUZ, S. de S. L.; SILVA, R. G. da C. Território pesqueiro artesanal no estado de Rondônia: análise e reflexões. Revista Contribuciones a las ciencias Sociales, vol 16, num 2, pp. 818-843, 2023.)

O estado de Rondônia, inserido na região Amazônica, apresenta importante atividade de pesca artesanal. São características dessa atividade em Rondônia, EXCETO:

✂️ a) A localização de muitas comunidades na região é associada à presença de afluentes dos vários rios regionais, que conferem nomes a essas localidades.
✂️ b) A pesca artesanal em Rondônia, a despeito de suas raízes históricas e culturais, constitui-se na atualidade sobretudo em atividade de turismo e lazer.
✂️ c) As espécies de peixes mais comuns capturadas na atividade de pesca artesanal em Rondônia correspondem ao curimatã, pacu, bagre, tambaqui e filhote.
✂️ d) A área de atuação pesqueira artesanal em Rondônia é caracterizada pela presença de importante e rica biodiversidade, tanto em relação à floresta quanto aos rios.
✂️ e) O desenvolvimento da pesca artesanal implica tanto a pesca quanto o armazenamento do pescado por curto período e sua comercialização nas cidades da região amazônica.

1239Q953449 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

No Brasil, a ideia de colonização é adotada há pelo menos dois séculos e, em diferentes temporalidades e espacialidades, a noção de se humanizar o “vazio” [...] apresentou-se como opção de um dado desenvolvimento para atender a interesses econômicos e sociais de certos grupos hegemônicos da sociedade brasileira. Nesse sentido, a Amazônia já foi ocupada várias vezes, sempre obedecendo a critérios e circunstâncias do tempo em que a ocupação se deu. A ocupação sobre a Amazônia, projetada durante período militar, esteve ligada aos centros economicamente hegemônicos da sociedade brasileira daquele período, amplamente apoiada pelo estado. Assim, a migração para Rondônia [naquele período] esteve ligada a proposições políticas dos militares para a Amazônia.
(MOSER, L. M.; ERNESTO, E. S. A migração para Rondônia (Brasil) pós-década de setenta: um olhar a partir dos estudos culturais. Rev Hist UEG. Anápolis, vol 5, num 1, jan/jul 2016, pp. 74-102.)

São características do processo de colonização de Rondônia a partir da década de 1970, EXCETO:

✂️ a) A relativa proximidade do Território Federal de Rondônia à região Centro-Sul do Brasil foi um elemento que estimulou a migração de milhares de famílias de baixa renda daquela região para Rondônia a partir de 1970.
✂️ b) A distribuição de terras em Rondônia, promovida pelos governos militares, tinha como um de seus objetivos centrais, além de ocupar os vazios demográficos amazônicos, solucionar os conflitos por terras na Zona da Mata nordestina.
✂️ c) O PIC Ouro Preto, implantado pelo INCRA na década de 1970, correspondeu ao primeiro projeto de colonização estimulado pelos governos militares em Rondônia e destinava a cada migrante o equivalente a 100 hectares em lotes localizados inicialmente ao longo da BR-364.
✂️ d) A colonização dirigida, oficial ou particular, para o então Território Federal de Rondônia a partir da década de 1970, foi apresentada aos migrantes, assim como ao restante do Brasil, como um projeto de reforma agrária que teve muito êxito, apesar dos seus impactos socioambientais.
✂️ e) A estratégia de colonização promovida pelo estado, associada à intensa propaganda sobre as possibilidades de acesso à terra e aos ganhos econômicos oferecidas pela região, levou a um aumento expressivo da população no Território Federal de Rondônia a partir da década de 1970.

1240Q916585 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A hidrovia do rio Madeira está localizada dentro da chamada Bacia do Rio Madeira, que possui origem andina e é formada por rios andinos e brasileiros, representando 23% do total da bacia Amazônica. Trata-se de um rio de fundamental importância para a região Norte do país, especialmente para os estados do Amazonas e de Rondônia.
(FREITAS JR, M. de (et.al.). Transporte hidroviário, um estudo das hidrovias brasileiras e suas principais características. Revista do Observatorio de la Economía Latinoamericana. Curitiba, vo, 22, n.1, 2024, pp. 2642-2664.)

Sobre a hidrovia Madeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) É uma das mais importantes vias de transporte localizadas no chamado Corredor Logístico Norte, na região Amazônica.
✂️ b) É responsável pelo transporte de grãos como soja e milho, assim como de açúcar, provenientes de Mato Grosso, com destino a Porto Velho.
✂️ c) Apresenta problemas de infraestrutura como a ausência de portos de ancoragem de barcos em vários distritos localizados às suas margens.
✂️ d) Tem uma extensão de 1.800 km, dos quais 500 km tornaram-se navegáveis a partir da construção de eclusas, que passaram a controlar a formação de bancos de areia.
✂️ e) É a segunda hidrovia mais importante da região Norte, atrás apenas da hidrovia do Amazonas, rio do qual o Madeira é um dos principais afluentes da sua margem direita.