Questões de Concursos TJ RO

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

Sobre a sigla PNPB, a única afirmativa adequada é:

O primeiro período do texto 1 – O século XX foi marcado pelo uso crescente de veículos automotores – traz uma série de informações de forma explícita ou implícita. A informação que está ausente desse período é:

“(Virgem) Alguém está prejudicando você no trabalho? Seu momento de vida indica que você está livre de qualquer tentativa de prejudicá-lo. Todos vão continuar a tratá-lo com respeito.” (Horóscopo, 10/08/2021)
Sobre os componentes estruturais desse texto, é correto afirmar que:

A empresa Construtiva SA planeja construir um complexo residencial e comercial em uma região urbana densamente habitada. O local do projeto fica próximo a um rio que atravessa a cidade e a uma Área de Preservação Permanente (APP), criada para proteger a vegetação ciliar e garantir a qualidade ambiental da região. Em busca da licença ambiental, a empresa realiza um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão competente. O estudo indica que a construção pode afetar a biodiversidade aquática, causar erosão nas margens do rio e comprometer a qualidade do ar e da água na área. Diante desse cenário, a comunidade local, preocupada com a possibilidade de manipulação da qualidade ambiental, se organiza, em número superior a 70 cidadãos, e exige a realização de audiência pública para discutir os impactos do projeto. O órgão ambiental, por sua vez, considera a possibilidade de condicionar a licença a uma série de medidas mitigadoras para preservar a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico da área. Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e demais legislações correlatas vinculadas à qualidade ambiental, assinale, a seguir, a decisão correta que o órgão ambiental deve adotar quanto à concessão da licença ambiental, considerando os impactos potenciais e a necessidade de garantir a qualidade do meio ambiente.

Na Amazônia, a rede hidrográfica constitui papel determinante na ocupação, fixação e desenvolvimento da região. As populações amazônicas possuem raízes históricas e culturais vinculadas à pesca artesanal, sendo essa atividade o principal meio de sobrevivência em várias comunidades ribeirinhas.
(CRUZ, S. de S. L.; SILVA, R. G. da C. Território pesqueiro artesanal no estado de Rondônia: análise e reflexões. Revista Contribuciones a las ciencias Sociales, vol 16, num 2, pp. 818-843, 2023.)

O estado de Rondônia, inserido na região Amazônica, apresenta importante atividade de pesca artesanal. São características dessa atividade em Rondônia, EXCETO:

No Brasil, a ideia de colonização é adotada há pelo menos dois séculos e, em diferentes temporalidades e espacialidades, a noção de se humanizar o “vazio” [...] apresentou-se como opção de um dado desenvolvimento para atender a interesses econômicos e sociais de certos grupos hegemônicos da sociedade brasileira. Nesse sentido, a Amazônia já foi ocupada várias vezes, sempre obedecendo a critérios e circunstâncias do tempo em que a ocupação se deu. A ocupação sobre a Amazônia, projetada durante período militar, esteve ligada aos centros economicamente hegemônicos da sociedade brasileira daquele período, amplamente apoiada pelo estado. Assim, a migração para Rondônia [naquele período] esteve ligada a proposições políticas dos militares para a Amazônia.
(MOSER, L. M.; ERNESTO, E. S. A migração para Rondônia (Brasil) pós-década de setenta: um olhar a partir dos estudos culturais. Rev Hist UEG. Anápolis, vol 5, num 1, jan/jul 2016, pp. 74-102.)

São características do processo de colonização de Rondônia a partir da década de 1970, EXCETO:

Ao dizer que o Proálcool “pretendia” ser uma alternativa para o uso de combustível, o autor do texto 3 está querendo indicar que:

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:

“Com o aumento alarmante da poluição e a ameaça de escassez das reservas de petróleo...”. A frase abaixo em que o vocábulo “com” apresenta o mesmo valor semântico que mostra na frase acima é:

O texto “Com licença poética” é predominantemente:

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

Um dos problemas aludidos no texto 2 para a produção de biodiesel a partir de outras culturas oleaginosas é a:

O ato administrativo é espécie de ato jurídico e, por ser emanado de agentes dotados de parcela do poder público, possui certos atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, características que permitem afirmar que ele se submete a um regime jurídico administrativo ou a um regime jurídico de direito público. Nesse contexto, destaca-se o atributo da:

A área que corresponde ao atual estado de Rondônia foi denominada, originalmente, Território do Guaporé (nome do rio que em parte do seu curso é marco divisório entre o Brasil e Bolívia) e foi desmembrada dos estados do Amazonas e Mato Grosso. A denominação atual foi atribuída em homenagem ao sertanista Marechal Cândido da Silva Rondon, conhecido como desbravador dos sertões de Mato Grosso e da Amazônia, sendo responsável pela construção das linhas telegráficas que ligariam a região aos demais estados brasileiros.
(SANTOS, V. S. dos. O processo de ocupação de Rondônia e o impacto sobre as culturas indígenas. Itabaiana: GEPIADDE, ano 8, vol 16, jul/dez 2014, pp. 197-220.)

São processos articulados à ocupação de Rondônia, EXCETO:

Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988, corresponde a:

No documentário “Estrela Bia”, que narra a trajetória de Beatriz Gomes, uma renomada jogadora de vôlei de quadra, há uma cena que retrata um momento de sua carreira durante um jogo nos anos 1990. Para a produção, foi contratada uma atleta dublê para representar a imagem e semelhança de Fernanda, uma jogadora reserva que participou ao lado de Beatriz Gomes em uma das pontuações durante o jogo. Fernanda alegou que sua imagem foi usada sem autorização e, por isso, ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a produtora. Beatriz, por sua vez, também ajuizou ação indenizatória em razão de não ter autorizado a publicação da biografia de sua vida esportiva. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

“Por medo de contágio da Covid-19, muitos londrinos relutam a segurar o corrimão das escadas rolantes das estações de metrô. O resultado é um aumento nas quedas com risco de vida – alertaram as autoridades do transporte público nesta sexta-feira (17).” (Isto É, 17/09/2021) Esse segmento exemplifica um tipo de texto denominado informativo, estruturado a partir de um emissor que se dirige a um receptor para modificar seu estado de conhecimento.
A informação crucial desse segmento é a de que:

“De acordo com pesquisadores, a mudança definitiva do séculopodeser representada pela revolução nos transportes,...". Nesse segmento, o vocábulo sublinhado expressa: