Questões de TJ RO com Gabarito (Comentado)

21Q703699 | Direito Constitucional, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade dentro dos prazos estabelecidos em lei, sob o argumento de esse município não ter atendido condição prevista em programa de benefício fiscal criado pelo Estado. Nessa hipótese, é correto afirmar que

✂️ a) há fundamento constitucional para que o Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, decrete a intervenção federal.
✂️ b) não há fundamento constitucional para a decretação da intervenção federal, pois a falta de repasse de um único imposto não permite a deflagração de intervenção federal, mecanismo constitucional extremamente gravoso.
✂️ c) há fundamento constitucional para que o Presidente da República, de forma espontânea e após verificação dos motivos que a determinam, decrete Intervenção Federal sobre o Estado.
✂️ d) não há fundamento constitucional para a decretação de intervenção federal, pois a imposição de condição prevista em programa de benefício fiscal é constitucional.
✂️ e) há fundamento constitucional para que o Presidente da República decrete a intervenção federal, mas, nesse caso, exige-se sua provocação pelo Poder Legislativo Estadual, a qual, uma vez solicitada, possui caráter obrigatório.

22Q323084 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do planejamento participativo.

✂️ a) Dado o caráter democrático do planejamento participativo, a presença de um coordenador ou mediador compromete ou invalida seu processo de elaboração.
✂️ b) A concepção de totalidade da realidade a ser transformada por meio das ações do planejamento é pressuposto estruturante desse método.
✂️ c) A neutralidade é característica fundante dos instrumentos gerenciais utilizados na avaliação externa das ações previstas no planejamento participativo.
✂️ d) A elaboração do planejamento participativo deve fundamentarse no princípio da centralidade do orçamento, para se assegurar a implementação bem-sucedida das ações nele previstas.
✂️ e) A formação de grupos homogêneos favorece a consecução das etapas do planejamento, pois inibe o aparecimento de conflitos.

23Q143443 | História e Geografia de Rondônia, Real Forte Príncipe da Beira, Analista Judiciário Jornalista, TJ RO, CESGRANRIO

O Real Forte Príncipe da Beira foi inaugurado em 20 de agosto de 1783 e constitui hoje o mais antigo monumento histórico de Rondônia. A construção do Forte obedeceu aos seguintes objetivos da Coroa Portuguesa:

I - defender as fronteiras portuguesas dos confrontos contra os espanhóis;

II - pacificar os movimentos nativistas e emancipacionistas que ocorriam na Amazônia;

III - intensificar a atividade comercial ao longo dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira;

IV - fixar como territórios portugueses as terras ao longo do rio Amazonas.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

26Q37227 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:

✂️ a) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade;
✂️ b) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar é definido pela Teoria do Resultado;
✂️ c) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime;
✂️ d) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar;
✂️ e) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime.

27Q141687 | Enfermagem, Enfermagem em UTI, Analista Judiciário Enfermagem, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca das medidas da pressão intracraniana (PIC) e da pressão de perfusão cerebral (PPC) em terapia intensiva, assinale a opção correta.

✂️ a) A pressão intracraniana (PIC) é estável e não oscila com a pulsação arterial, tosse ou espirro.
✂️ b) Quanto maior a pressão intracraniana (PIC) maior será a pressão de perfusão cerebral (PPC).
✂️ c) O fluxo sanguíneo dentro do cérebro será normal se a pressão arterial média (PAM) for igual à pressão intracerebral (PIC).
✂️ d) Se a pressão de perfusão cerebral cair para menos de 40 mmHg, ocorre isquemia cerebral.
✂️ e) A pressão intracraniana varia de 0 a 10 mmHg, com limite superior a 15 mmHg.

28Q699216 | Direito Constitucional, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução histórica e caraterísticas, é correto afirmar:

✂️ a) o constitucionalismo hebreu, identificado na fase medieval, era representado pela conduta dos profetas, responsáveis pela verificação da compatibilidade dos atos do poder público com o texto sagrado.
✂️ b) as Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal.
✂️ c) a Revolução Gloriosa instaurada na Inglaterra, no âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo moderno, contribuiu de maneira exponencial para o desenvolvimento de variados aspectos do constitucionalismo contemporâneo, destacando-se, dentre eles, a ideia de federalismo e também a visão da constituição como um documento sagrado político.
✂️ d) o constitucionalismo espartano foi marcado por uma organização política de base civil e democrática, assim como Atenas, permitindo-se a ampla participação dos cidadãos nos assuntos públicos da polis
✂️ e) no Brasil, o denominado Constitucionalismo social teve início com a Constituição de 1946, a qual passou a consagrar não apenas os direitos sociais ao trabalho, educação e previdenciário mas também defendeu a impossibilidade de exercício do direito de propriedade contra o interesse coletivo ou social.

29Q145862 | História e Geografia de Rondônia, Estrada de Ferro Madeira Mamoré EFMM, Analista Judiciário Jornalista, TJ RO, CESGRANRIO

As tentativas de construção da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré foram muitas durante o século XIX, porém somente com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, a obra foi finalmente incrementada. Em 1912, concluía-se a ferrovia cuja saga da construção havia se iniciado em 1872. Sobre a saga da construção, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os ataques indígenas aos acampamentos e as doenças tropicais que dizimavam os trabalhadores somaram-se à dificuldade de transpor as regiões de mata fechada e rios encachoeirados.
✂️ b) O capital utilizado foi exclusivamente nacional, o que explica os diversos períodos de paralisação da obra pela dificuldade de investimento, conseqüência de períodos críticos da economia nacional.
✂️ c) A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré interrompeu o processo de integração regional em curso na época, já que deslocou para a obra contingentes militares empenhados no desbravamento da Amazônia.
✂️ d) A Bolívia dificultou a obra criando obstáculos diversos, desde o simples não-cumprimento dos trâmites legais até a ocupação militar do Acre, em 1899.
✂️ e) A maior parte da mão-de-obra utilizada na construção da ferrovia constituiu-se de indígenas apresados, provocando extermínio da população nativa ao longo do trajeto da ferrovia.

30Q155150 | Redes de Computadores, Redes sem Fio, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ RO, CESGRANRIO

Analise as afirmativas a seguir, sobre o padrão IEEE 802.11, relativo a redes sem fio.

I - É possível conectar duas estações sem a existência de um ponto de acesso, na chamada modalidade de conexão ad-hoc.

II - As redes baseadas no padrão IEEE 802.11 alcançam velocidades máximas de transmissão de dados na faixa de 2.4 Gbps.

III - O mecanismo WPA2 proporciona maior segurança a uma rede sem fio do que o mecanismo original WEP.

IV - O Bluetooth é uma das implementações mais difundidas do padrão IEEE 802.11.

Estão corretas APENAS as afirmativas

✂️ a) I e II
✂️ b) I e III
✂️ c) II e III
✂️ d) II e IV
✂️ e) III e IV

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