Questões de Concursos TJ RO

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501Q445461 | Direito Constitucional, Ordem Social, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
✂️ b) O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.
✂️ c) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
✂️ d) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

503Q737432 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

O MP ofereceu denúncia contra Maurílio pelo crime de tentativa de homicídio contra Alina. Considerando essa situação hipotética, bem como as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Alina poderá habilitar-se como assistente de acusação, a fim de atuar como auxiliar de delegado, na fase de inquérito policial; como apoio ao MP, durante a ação penal; e como fiscal da execução penal, após o trânsito em julgado da condenação.
✂️ b) O titular da referida ação penal é o MP, por tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada. Contudo, se o MP não tivesse oferecido denúncia no prazo legal, Alina poderia mover ação penal privada, subsidiária da pública, por meio da propositura de queixa, no prazo de seis meses.
✂️ c) Caso Maurílio, após ter sido citado por edital, em virtude de não ter sido encontrado pelo oficial de justiça, não compareça em juízo, o processo correrá à sua revelia, devendo o juiz nomear defensor dativo para acompanhar o andamento processual.
✂️ d) Se o juiz rejeitar a denúncia oferecida pelo MP, o inquérito policial deverá ser remetido ao procurador-geral para oferecimento de denúncia substitutiva.
✂️ e) Caso Maurílio seja considerado revel, o juiz deverá nomear defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado, tendo o advogado particular indicado pelo juiz o direito a receber honorários arbitrados judicialmente, que serão pagos pelo fundo judiciário, ainda que Maurílio não seja considerado hipossuficiente.

505Q746075 | Economia, Demanda, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Se a demanda por eletricidade for perfeitamente inelástica, caso o governo adote uma política de controle de preços da energia elétrica, tem-se que:

✂️ a) os consumidores irão demandar sempre uma mesma quantidade e pagarão qualquer preço por ela. Nesse caso, um controle de preços não terá efeito sobre a quantidade demandada;
✂️ b) o equilíbrio se dará na interseção entre a curva de oferta e demanda, sendo que a curva de demanda é negativamente inclinada, enquanto que a oferta é positivamente inclinada. Nesse caso, um controle de preços terá efeito sobre a quantidade demandada;
✂️ c) os consumidores irão demandar qualquer quantidade a um mesmo nível de preços, pois a curva de demanda é horizontal. Nesse caso, um controle de preços não terá efeito sobre a quantidade demandada;
✂️ d) haverá sempre um excesso de oferta de eletricidade;
✂️ e) haverá sempre um excesso de demanda por eletricidade.

506Q141407 | Enfermagem, Saúde da Criança e do Adolescente, Analista Judiciário Enfermagem, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Apesar de várias evidências científicas comprovarem a importância da amamentação, em termos nutritivos, o aleitamento materno exclusivo está aquém do que é recomendado pelo Ministério da Saúde. Com relação ao aleitamento materno, assinale a opção correta.

✂️ a) No segundo ano de vida, o leite materno continua sendo importante fonte de nutrientes, apesar de reduzir a produção de anticorpos.
✂️ b) Não existem evidências de que as mulheres que amamentam adquirem proteção contra a diabetes, o que acontece com as crianças amamentadas.
✂️ c) A amamentação é um excelente método contraceptivo nos primeiros seis meses após o parto, com 98% de eficácia, ainda que a amamentação não seja exclusiva ou predominante.
✂️ d) O Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde recomendam aleitamento materno exclusivo por seis meses e complementado até os dois anos ou mais de idade.
✂️ e) A introdução precoce de outros alimentos antes de o lactente completar seis meses de idade está associada ao maior número de episódios de diarreia, apesar de não interferir na absorção de ferro e zinco do leite materno.

507Q706206 | Direito Constitucional, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Considere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade. Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do

✂️ a) Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça.

514Q543287 | Probabilidade e Estatística, Amostragem, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Um estatístico utilizou uma amostragem aleatória estratificada sobre uma população que se divide nos estratos A e B, de tamanhos N_A = 20 mil e N_B = 30 mil, respectivamente. Sabe-se que as variâncias da variável de interesse dentro desses estratos são, respectivamente, S_A = 9 e S_B = 4. O estatístico retirou uma amostra aleatória de tamanho n = 500, de acordo com a alocação ótima de Neyman. Com base nessas informações, assinale a opção correspondente às quantidades observadas pelo estatístico nos estratos A e B, respectivamente.

✂️ a) 400 e 100
✂️ b) 200 e 300
✂️ c) 250 e 250
✂️ d) 300 e 200
✂️ e) 350 e 150

515Q699605 | Direito Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Caio e Tício celebraram, em 01.01.2007, um compromisso de compra e venda por meio do qual este promete àquele vender um imóvel urbano, de 1800 m2 de terreno. O compromisso previu uma entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 60 parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Caio pagou o valor da entrada, edificou no terreno e mudou-se para o imóvel no final do ano de 2007, estabelecendo sua moradia definitiva e ininterrupta, e então deixou de pagar as demais prestações. Em razão do inadimplemento, Tício notificou Caio extrajudicialmente, em 01.01.2008, para que pagasse os valores em atraso. Este, por sua vez, em 01.02.2008, contranotificou Tício, alegando que não mais pagaria qualquer valor, em razão da edificação que realizou, afirmando textualmente que já se considerava “dono” do terreno. Tício foi convidado para ser o Diretor Executivo de uma empresa multinacional, mudando-se para a Alemanha em 01.05.2008, somente retornando ao Brasil em 01.01.2019. Em 01.06.2019, Caio ajuizou uma ação de usucapião. Sobre o caso relatado, pode-se afirmar corretamente:

✂️ a) Não houve a aquisição pela usucapião, tendo em vista que o prazo da prescrição estava suspenso no período em que o proprietário do imóvel estava fora do Brasil, a trabalho.
✂️ b) Pode ser reconhecida a usucapião, tendo em vista que houve a interversio possessionis, bem como o decurso do prazo e dos requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária decorrente da posse-trabalho.
✂️ c) Não pode ser reconhecida a usucapião, em razão da inexistência de posse com animus dominis, tendo em vista que a posse decorrente do contrato de compra e venda não pode ser reconhecida como posse ad usucapionem.
✂️ d) Não houve a aquisição da propriedade pela usucapião em razão da inexistência de posse do ocupante por prazo superior a quinze anos, tendo em vista a inexistência de justo título e boa-fé.
✂️ e) Pode ser reconhecida a usucapião ordinária, tendo em vista que o comprador tinha justo título, decorrente do contrato de compra e venda, bem como a boa-fé presume-se da moradia e cumprimento da função social da propriedade.

517Q420433 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

De acordo com as disposições gerais do capítulo do Código civil que trata da prescrição é correto afirmar EXCETO:

✂️ a) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
✂️ b) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
✂️ c) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
✂️ d) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

520Q422064 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de domicílio.

✂️ a) Caso uma pessoa tome posse em cargo público, após aprovação em concurso, ela não perderá automaticamente o domicílio que antes possuía.
✂️ b) O domicílio da pessoa natural que não possui residência determinada ou cuja residência seja de difícil identificação é determinado por eleição.
✂️ c) Considera-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece foro de eleição em contratos de adesão celebrados por consumidor que seja pessoa física.
✂️ d) O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em cidades diferentes corresponde à localidade onde funciona a administração.
✂️ e) O domicílio da pessoa natural que possui diversas residências onde vive alternadamente corresponde ao centro de ocupação habitual.

Questões de Concursos TJ RO

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501Q445461 | Direito Constitucional, Ordem Social, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

502Q717381 | Arquitetura, História da Arte e Arquitetura, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

503Q737432 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

504Q420401 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

505Q746075 | Economia, Demanda, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

506Q141407 | Enfermagem, Saúde da Criança e do Adolescente, Analista Judiciário Enfermagem, TJ RO, CESPE CEBRASPE

507Q706206 | Direito Constitucional, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

508Q149976 | Informática, E mag, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ RO, CESGRANRIO

509Q141107 | Economia, Macroeconomia, Analista Judiciário Economia, TJ RO, CESGRANRIO

510Q542930 | Probabilidade e Estatística, Desvio Padrão Desvio Padrão Amostral, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

511Q747263 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

512Q420103 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

513Q144916 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Clínica Geral, TJ RO, CESPE CEBRASPE

514Q543287 | Probabilidade e Estatística, Amostragem, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

515Q699605 | Direito Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

516Q419068 | Direito Civil, Propriedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

517Q420433 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

518Q331612 | Matemática, Trinômio do 2 grau, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

519Q418397 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

520Q422064 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE