Questões de Concursos TJ RO

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601Q702180 | Direito Tributário, Medida Liminar Mandado Segurança, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Texto associado.

A empresa importadora RST S/A, ao realizar a importação de dois equinos, é surpreendida pela retenção dos animais pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no aeroporto de Viracopos, em Campinas. A alegação dos auditores da Alfândega para a retenção é a de que as declarações de importação teriam sido realizadas com valor subfaturado, considerando que os animais são de raça valiosa. Além disso, os auditores alegam problemas formais para o desembaraço da mercadoria, considerando a inexistência das licenças de importação necessárias por se tratar de importação de animais vivos. Assim, além da retenção das mercadorias, os auditores aplicam auto de infração no valor de R$ 104.000,00, relativamente aos tributos que entendem devidos e às respectivas multas. Contra a autuação, a empresa tem à sua disposição a possibilidade de ingressar com recurso administrativo com efeito suspensivo. Contra a retenção dos animais, porém, a empresa se vê sem alternativas a não ser ingressar com mandado de segurança contra o Secretário da Receita Federal do Brasil, solicitando na ação (i) a concessão de mandado para que o Secretário se abstenha de cobrar os impostos supostamente devidos; e (ii) a liberação dos animais, com a sua consequente importação. A empresa solicita ainda a concessão de medida liminar inauldita altera pars no mandado de segurança, alegando que os animais participarão de competição de equitação no final de semana imediatamente posterior ao protocolo da ação, evidenciando-se o risco de perda de eficácia da medida em caso de demora no seu deferimento.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta

✂️ a) O mandado de segurança deveria ter sido proposto em face do titular da Alfândega da Receita Federal em Viracopos e não diante do Secretário da Receita Federal do Brasil, não sendo, porém, possível a proposição de mandado de segurança visando a liberação de mercadorias do exterior.
✂️ b) A autoridade coatora foi adequadamente identificada no mandado de segurança, considerando se tratar da autoridade responsável pelo ato coator, com capacidade direta para o desfazimento do ato combatido.
✂️ c) Diante do risco de demora da concessão da medida para a empresa importadora em face da competição de equitação, é possível a concessão da liminar, caso a sua solicitação seja acompanhada de caução proposta pelo autor da ação.
✂️ d) Não é cabível o mandado de segurança em face da autuação, por se tratar de decisão sujeita a recurso administrativo com efeito suspensivo, não sendo também possível a concessão da medida liminar no caso hipotético para a liberação dos animais, em que pese a urgência.
✂️ e) Não é possível a concessão da liminar, por não ser viável a concessão deste tipo de medida sem oitiva da parte contrária, ou seja, inaudita altera pars, em mandado de segurança proposto contra autoridade pública fazendária.

602Q147690 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Clínica Geral, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca de glomerulonefrite pós-estreptocócica (GNPE), doença decorrente de infecção prévia causada por linhagem específica de estreptococo beta-hemolítico do grupo A, assinale a opção correta.

✂️ a) Pacientes diagnosticados com GNPE apresentam, nas duas primeiras semanas de manifestação da doença, níveis séricos da fração C4 do complemento bastante reduzidos.
✂️ b) Quadros clínicos de GNPE têm bom prognóstico, uma vez que raramente evoluem para quadros de insuficiência renal crônica.
✂️ c) Metade dos pacientes diagnosticados com GNPE apresenta, inicialmente, proteinúria maciça e síndrome nefrótica.
✂️ d) Por tratar-se de doença de fundo imunológico, a GNPE, em sua apresentação típica, deve ser tratada com corticosteroides, que devem ser administrados durante dezenas de semanas.
✂️ e) Na biópsia renal de pacientes com GNPE, os achados mais comuns descritos ao exame de imunofluorescência são depósitos subendoteliais granulosos de imunoglobulina A(Ig, imunoglobulina E(Ig e frações C3,C4, e C5-C9 do complemento.

603Q626705 | Informática, Linguagens, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos elementos da HTML5 e suas funções, assinale a opção correta.

✂️ a) O elemento wbr permite representar um grupo de introdução ou elementos de navegação, o que possibilita agrupar índices de conteúdos ou campos de formulários.
✂️ b) O elemento datalist representa uma parte da página que pode ser distribuída e reutilizada em serviços de RSS.
✂️ c) O elemento aside é um bloco de conteúdo que pode ser representado em textos impressos, em anúncios de publicidade ou mesmo na criação de um grupo de elementos nav e outras informações separadas do conteúdo principal do website.
✂️ d) O elemento summary define uma nova seção genérica no documento, possibilitado a divisão da página em várias seções, como introdução, destaque, novidades, informação de contato ou chamadas para conteúdo interno.
✂️ e) O elemento track consiste em um grupo de títulos, que permite agrupar elementos de título de H1 a H6 em múltiplos níveis, como título e subtítulos.

605Q718231 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Segundo Le Corbusier, Paris, Roma e Istambul são cidades ?construídas às margens do caminho das mulas?, movimento que surgiu como consequência de uma obra de Camilo Sitte sobre o urbanismo. Analise as afirmativas a seguir sobre as características do ?caminho das mulas?, na visão de Corbusier:

I. O caminho das mulas se apresentava em linha curva: fácil, silenciosa e estimuladora, que era sadia também para a alma das cidades.

II. No movimento do caminho das mulas, Sitte confundia o pitoresco pictural com as regras de vitalidade de uma cidade.

III. A curva, inerente ao caminho das mulas era uma reação, uma ação, uma atuação, o resultado de um domínio em si.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente II;
✂️ c) somente III;
✂️ d) somente I e III;
✂️ e) I, II e III.

606Q817600 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que João, um cidadão que não é agente público, tenha induzido um agente público a praticar ato que gerou prejuízo ao erário, mas que não gerou benefício a João. Nessa situação, a lei em tela não se aplica a João, visto que ele não é agente público.
✂️ b) O Tribunal ou Conselho de Contas podem, de ofício, designar representante para acompanhar procedimento administrativo instaurado para apurar prática de ato de improbidade.
✂️ c) Considerando-se que um servidor público tenha doado verbas públicas a um ente despersonalizado, com fins educativos e assistenciais, sem cumprir algumas formalidades legais, é correto afirmar que, nessa situação, o ato de doação não caracteriza ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário, em virtude de a conduta do servidor ter sido dolosa.
✂️ d) Cabe somente ao MP representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.
✂️ e) A referida lei não se aplica aos agentes políticos, que, consequentemente, não respondem por improbidade administrativa.

607Q435401 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a) A proteção em face da automação, na forma da lei, é um direito individual fundamental.
✂️ b) São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios apenas para os homens com idade entre dezoito e setenta anos, com exceção dos conscritos e dos estrangeiros.
✂️ d) Caso um cidadão inglês, residente e domiciliado em Londres, viaje em gozo de férias para Buenos Aires e, nesse trajeto, faça uma parada de uma hora em São Paulo – SP para conexão de voo, tal estada em solo brasileiro, em razão de o cidadão não possuir residência no Brasil, não dará a ele a condição de titular de direitos individuais fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 (CF).
✂️ e) O habeas corpus é o remédio constitucional que abriga não só o direito de ir e vir, mas também qualquer outro direito líquido e certo não abrangido por mandado de segurança e habeas data.

608Q463120 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.
✂️ b) A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.
✂️ c) O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.
✂️ d) O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.
✂️ e) Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

609Q432403 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
✂️ b) Cabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF.
✂️ c) O habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por defensor público.
✂️ d) O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto.
✂️ e) Para editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade.

612Q809676 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que um agente tenha sido encontrado, em um mesmo contexto fático, portando arma de fogo de uso permitido e de uso restrito e munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Nessa situação, ele responderá somente pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
✂️ b) Oficial de justiça é agente autorizado, de forma expressa, a portar arma quando em serviço.
✂️ c) São expressamente vedados a aquisição e o porte de arma por pessoas com menos de vinte e cinco anos de idade, ainda que sejam integrantes das forças armadas.
✂️ d) É crime possuir, ou manter sob a guarda, arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, no interior da residência, sendo a pena referente a esse crime aumentada, caso tenha sido praticado por funcionário público.
✂️ e) É atípica a conduta de porte ou posse de arma de fogo, caso essa arma tenha sido considerada, de modo absoluto ou relativo, inepta para efetuar disparos, em virtude de, nesse caso, não se atingir o bem jurídico tutelado.

613Q723491 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

O recrutamento de colonos para povoar regiões consideradas estratégicas por Portugal em sua colônia americana foi uma das medidas políticas empreendidas pelo Marquês de Pombal, por meio de uma política colonial claramente mercantilista, com o objetivo de fortalecer o poder da realeza e reduzir históricos privilégios concedidos a comerciantes ingleses.

Nesse sentido, a decisão tomada pelo governo de Lisboa de enviar colonos provenientes dos Açores e de Mazagão, no norte da África, para a região Norte brasileira foi motivada

✂️ a) pelo comprovado sucesso do emprego de mão de obra imigrante nas lavouras de café no centro-sul da colônia, fato que indicava bons prognósticos para sua utilização na Amazônia.
✂️ b) pela urgente necessidade de povoar o Norte do Brasil, uma vez que, em face da crescente pressão exercida por Inglaterra, França e Holanda, era preciso integrar a área às demais regiões da colônia.
✂️ c) pela expansão da produção aurífera ao longo do século XVIII, cujo andamento das atividades dependia do fornecimento de gêneros alimentícios produzidos nos mais diversos pontos da colônia.
✂️ d) pela necessidade de controle do território do Norte, que permitiria ao governo de Portugal ampliar seus domínios americanos e, a partir do mapeamento hidrográfico da Amazônia, controlar a estratégica bacia platina.
✂️ e) pelo fato de as correntes migratórias externas poderem substituir, com vantagem, as populações nativas que, nesse contexto, haviam sido dizimadas em larga medida.

614Q460597 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:

✂️ a) corrupção ativa, consumado;
✂️ b) corrupção passiva, tentado;
✂️ c) corrupção ativa, tentado;
✂️ d) concussão, consumado;
✂️ e) corrupção passiva, consumado.

615Q737120 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:

✂️ a) Atinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
✂️ b) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.
✂️ c) Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
✂️ d) Dentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

617Q789217 | Engenharia Elétrica, Microcomputadores, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Os microcomputadores precisam de dispositivos para armazenamento de dados. Um desses dispositivos é a memória, que pode ser classificada em memória primária ou principal e secundária ou externa. A respeito desse dispositivo, assinale a opção correta.

✂️ a) Um DVD, ou mesmo um pen drive, poderá desempenhar a função de memória principal, caso tenha sido configurado para a função de boot do microcomputador.
✂️ b) Memórias principais incluem a ROM (read only memory) e a RAM.
✂️ c) Memórias secundárias são também classificadas como volátil, porque os dados armazenados nesses tipos de memórias são destruídos após serem utilizados pelas memórias principais.
✂️ d) A memória RAM (random access memory) é classificada como secundária, pois a sua função é armazenar dados enquanto o microcomputador estiver ligado.
✂️ e) Constituem exemplos de memória secundária dispositivos como HD (hard disk), porta USB, bluetooth.

619Q606953 | Biblioteconomia, Normas técnicas para a área de documentação, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Texto para as questões 25 e 26

O intercâmbio de informações é um dos grandes desafios para as redes de bibliotecas. Para a consecução dessa tarefa, a padronização dos registros bibliográficos é uma ação-chave, por possibilitar a melhoria dos processos de busca e recuperação da informação. Assim, as normas técnicas de documentação são instrumentos imprescindíveis ao aperfeiçoamento da disseminação e do acesso à informação.

Ainda com base no disposto na NBR n.º 6.023/2002, assinale a opção correta.

✂️ a) O documento jurídico restringe-se a legislação e jurisprudência.
✂️ b) Os elementos complementares vinculam-se estritamente ao suporte documental e variam conforme o tipo.
✂️ c) O recurso tipográfico (negrito, grifo ou itálico) utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento.
✂️ d) São dois os elementos essenciais para a referência de uma publicação periódica: título e local de publicação.
✂️ e) A referenciação de partes de revista e boletins compõe-se de, entre outros elementos essenciais, fascículo, números especiais e suplementos, sem título próprio.

620Q143896 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Clínica Geral, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere à diabetes melito (DM), assinale a opção corret

✂️ a) O principal gene ligado ao aumento de suscetibilidade à DM do tipo 1 localiza-se na região HLA do cromossomo 16.
✂️ b) O componente genético é fator secundário na manifestação de DM do tipo 2, sendo o nível de concordância dessa doença em gêmeos idênticos entre 25% e 30%.
✂️ c) A diabetes em indivíduo jovem surgida na maturidade (MODY) — um subtipo de DM decorrente de herança autossômica dominante — inicia-se, usualmente, antes dos 25 anos, com o surgimento precoce de hiperglicemia.
✂️ d) Pacientes com formas monogênicas de DM — as quais são definidas geneticamente — que apresentam mutação no HNF1 – a (fator de transcrição nuclear do hepatócito) não respondem às sulfonilureias, causando-lhes piora progressiva no controle glicêmico.
✂️ e) A maioria dos indivíduos com DM do tipo 1 possui o haplótipo HLA DR5 e(ou) HLA DR2.