Questões de Concursos TJ RO

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701Q441784 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere às políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta, com base na CF.

✂️ a) A condição de casado, para homem ou mulher, não consiste em requisito para o recebimento de título de domínio ou para a concessão de uso de imóvel rural distribuído em decorrência de reforma agrária.
✂️ b) Tendo sido determinado imóvel declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, por decreto municipal, poderá o estado da Federação onde ele se localize propor a respectiva ação de desapropriação.
✂️ c) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais e estaduais, mas não de impostos municipais.
✂️ d) As benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias realizadas em imóvel desapropriado para fins de reforma agrária devem ser indenizadas em dinheiro.
✂️ e) A defesa do meio ambiente é um dos princípios da política agrícola.

702Q734913 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.

✂️ a) Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.
✂️ b) Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.
✂️ c) Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.
✂️ d) Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.
✂️ e) Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.

703Q393452 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)

✂️ a) realização de inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que consiste no meio utilizado para apresentação de documentos na fase de habilitação.
✂️ b) apresentação de proposta cujo prazo de validade seja de sessenta dias.
✂️ c) garantia de proposta.
✂️ d) aquisição prévia do edital pelos licitantes.
✂️ e) pagamento de taxas e emolumentos referentes ao montante que será gasto com a elaboração de parecer técnico sobre a proposta apresentada.

704Q786942 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A respeito de equipamentos utilizados em subestações de alta tensão, assinale a opção correta.

✂️ a) O transformador de potencial, quando ligado na configuração delta-estrela, é utilizado com a função de fornecer um sinal de tensão para acionar relés de sobrecorrente, durante ocorrência de curtos-circuitos.
✂️ b) A chave seccionadora de abertura sem carga tem as mesmas funções do disjuntor, com a vantagem de não necessitar de uma câmara de extinção para interromper a corrente de curtocircuito.
✂️ c) O relé de impedância é capaz de avaliar se a impedância da malha de aterramento da subestação está dentro dos valores especificados pelas normas técnicas cabíveis.
✂️ d) O relé de subtensão tem a função de acionar o disjuntor sempre que a tensão no circuito for inferior a 1,0 pu.
✂️ e) O transformador de corrente é utilizado para reduzir o valor da corrente que circula no circuito de alta tensão a fim de torná-lo compatível com os valores de corrente que são comumente utilizados por medidores de grandezas elétricas e relés de proteção.

705Q744971 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A respeito das transações normais efetuadas em uma economia e da economia monetária, assinale a opção correta.

✂️ a) Se um agente econômico transfere recursos de sua conta corrente para a sua poupança, haverá, nesse caso, destruição de meios de pagamento.
✂️ b) Déficits do Tesouro Nacional financiados por empréstimos do Banco Central geram, como consequência, contração da base monetária.
✂️ c) Elevação da taxa de juros gera, como consequência, aumento da demanda por moeda, pois os agentes, ceteris paribus, irão aumentar o volume de investimentos efetuados nos bancos.
✂️ d) Se um banco comercial adquire de outro banco comercial títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional, haverá, nesse caso, variação dos meios de pagamento.
✂️ e) Se um banco comercial adquire imóvel de uma construtora para constituição de agência bancária, haverá, nesse caso, destruição de meios de pagamento.

706Q698665 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Texto associado.

O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizandose de instrumentos existentes na Lei n° 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), elevou ao plano da Constituição a temática ambiental.

(Maria Luiza Machado Granziera, Direito Ambiental, 5ª edição ver. e atual., editora Foco, 2019, p. 71)

Sobre Constituição e o Meio Ambiente, é correto afirmar que

✂️ a) quanto à propriedade urbana, a Constituição Federal remete ao Plano de Desenvolvimento Urbano Setorial a indicação de regras e exigências fundamentais de ordenação da cidade.
✂️ b) a propriedade, sob o viés da função social, passa a ter sentido jurídico quando submetida a valores sociais baseados em uma ordem pública fundada em princípios que preservam o seu exercício (a propriedade) com caráter absoluto.
✂️ c) a expressão “bem de uso comum do povo”, que define o meio ambiente na Constituição, refere-se muito mais a interesse, ou necessidade, do que a propriedade ou domínio.
✂️ d) sendo o meio ambiente um objeto do interesse de todos, está contido no rol dos bens sujeitos ao poder de polícia indelegável da coletividade.
✂️ e) a noção de função social empregada à propriedade, extraída da Constituição Federal, associa-se à autonomia da vontade.

707Q747566 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

O governo está atualmente buscando gerar superávit fiscal. Considerando os balancetes do Banco Central e dos Bancos Comerciais, uma das consequências de um superávit fiscal é:

✂️ a) a elevação do ativo do Banco Central, reduzindo os meios de pagamento;
✂️ b) a redução dos empréstimos concedidos ao Tesouro Nacional, elevando o caixa do governo;
✂️ c) o aumento do ativo dos bancos comerciais pela redução das operações de redesconto;
✂️ d) o aumento do passivo monetário do Banco Central, reduzindo os meios de pagamento;
✂️ e) a redução da base monetária, ao elevar o passivo não monetário do Banco Central.

708Q698679 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

A sociedade Holdco Ltda. possui 25% do capital votante em companhia fechada, Operações S.A., controlada pela sociedade CW S.A.. A controladora vem abusando de seu poder de controle para extrair benefícios indevidos, como contratos firmados por ela, ou suas partes relacionadas, em condições não equitativas com a companhia. Tendo nomeado a maioria dos administradores da Companhia, a controladora não teve dificuldade em obter o apoio desses administradores na aprovação dos referidos contratos e outros atos lesivos ao interesse da Companhia e seus minoritários.

Nesse contexto,

✂️ a) a aprovação, sem reservas e não invalidada, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras e das contas enseja presunção de legalidade da gestão dos administradores, mas não impede que os administradores sejam posteriormente responsabilizados pelos danos que tenham causado à Companhia, desde que devidamente comprovados em ação promovida por Holdco.
✂️ b) os prazos prescricionais para ajuizamento de ação contra os acionistas controladores e contra os administradores são aqueles regidos pelos artigos 205, 206 e 207 do Código Civil, conforme o caso.
✂️ c) Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores; mas, em qualquer desses casos, sua legitimidade depende de prévia deliberação da assembleia geral em que tenha sido rejeitada a proposição da referida ação de responsabilidade ou, tendo esta sido aprovada, do decurso de prazo assinalado em lei para que a companhia proponha a ação.
✂️ d) Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores; mas, em relação à ação contra estes últimos, sua legitimidade depende de prévia deliberação da assembleia geral em que tenha sido rejeitada a proposição da ação de responsabilidade ou, tendo esta sido aprovada, do decurso de prazo assinalado em lei para que a companhia proponha a referida ação.
✂️ e) Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores, sem necessidade de prévia deliberação da assembleia geral.

709Q251709 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo do juiz, Técnico Judiciário, TJ RO, CESGRANRIO

Caio é escrivão da Vara Criminal única de uma pacata Comarca do interior do Brasil. Certo dia, quando voltava de seu trabalho, Caio presenciou Tício desferir um tiro por arma de fogo contra Mévio, que veio por isso a falecer. Tempo depois, Caio foi arrolado como testemunha de acusação no processo criminal movido contra Tício. Assim, é correto afirmar que Caio

✂️ a) estará impedido de funcionar como escrivão por suspeição.
✂️ b) estará impedido de prestar depoimento por suspeição.
✂️ c) poderá prestar depoimento e atuar como escrivão do processo, pois não cabe aplicação de suspeição ao Auxiliar de Justiça.
✂️ d) poderá escolher se prestará o depoimento ou atuará como escrivão.
✂️ e) prestará depoimento como informante.

710Q365174 | Enfermagem, Saúde da Mulher, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Na estratégia de saúde da família, a adscrição de clientela corresponde

✂️ a) à definição de área onde há prevalência de doenças de risco epidemiológico.
✂️ b) ao processo concomitante e interdependente de definição do território e de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.
✂️ c) à definição dos elementos da equipe de saúde que participam do acompanhamento da comunidade.
✂️ d) a uma base de planejamento a ser definida no âmbito estadual, de acordo com as características e estratégias de regionalização de cada estado.
✂️ e) a um sistema de pessoas, equipamentos, procedimentos, documentos e comunicações que coleta, valida, transforma, armazena, recupera e apresenta dados, gerando informação para usos diversos.

711Q625051 | Informática, Programação, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca de desenvolvimento web, servlets, JSP e Ajax, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ajax utiliza, entre outros componentes, o XMLHttpRequest, armazenando os dados no lado servidor da aplicação, sem interação com o lado cliente.
✂️ b) JSP permite encapsular regras de negócio por meio de tags XML em seu código, que são processadas por servlets no lado cliente da aplicação, não sendo possível, desse modo, separar dados e interface em uma mesma aplicação.
✂️ c) Java servlets processam pedidos e respostas com base em HTTP, o que permite acessar diversos tipos de sistemas de gerenciadores de banco de dados em diferentes plataformas. No entanto, os servlets só podem ser executados em web contaneirs da Oracle.
✂️ d) Java servlets são uma opção de substituição ao CGI (common gateway interface), pois, além de serem orientados a componentes, independem de plataforma para desenvolvimento de soluções web.
✂️ e) O Ajax é um padrão JEE que permite desenvolver aplicações web e recursos semelhantes às aplicações desktop, sem necessidade de atualização (reload) da página. Por utilizar recursos de Javascript e CSS, o Ajax permite encapsular regras de negócio e workflow.

713Q146606 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Cardiologia, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A amplitude do pulso arterial pode variar em associação com os movimentos respiratórios como, por exemplo, na constatação da presença de pulso paradoxal. A esse respeito, assinale a opção correta.

✂️ a) Em paciente com diagnóstico prévio de pericardite aguda, a constatação do pulso paradoxal é indicativo de melhora da função diastólica cardíaca associada à redução no processo inflamatório pericárdico.
✂️ b) O principal mecanismo fisiopatogenético desse tipo de pulso arterial é representado pelo importante aumento, durante a inspiração, da pré-carga de trabalho para o ventrículo esquerdo.
✂️ c) Esse tipo de pulso arterial pode ser constatado em pacientes com diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPO, choque hipovolêmico e miocardiopatia restritiva.
✂️ d) O aumento da amplitude do pulso arterial e da pressão arterial sistólica (maior que 20 mmHg) durante a inspiração caracteriza o quadro de pulso paradoxal.
✂️ e) O pulso paradoxal é um sinal semiológico que representa, do ponto de vista da variação do nível da pressão arterial sistólica, uma inversão do que é observado em condições fisiológicas normais.

716Q703024 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Com relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar que

✂️ a) a sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos.
✂️ b) são indevidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais não impugnados de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva movidos em face da Fazenda Pública.
✂️ c) o cumprimento de decisão definitiva que condena ao pagamento de prestação alimentícia se dará no juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou no juízo do atual domicílio do credor, sendo certo que a intimação do devedor se dará na pessoa de seu advogado.
✂️ d) nas causas de sua competência originária, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, podendo o exequente, no entanto, optar pelo juízo do atual domicílio do executado, no juízo do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução ou no juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer
✂️ e) constitui título executivo judicial a decisão homologatória de autocomposição judicial envolvendo as partes do processo, e título executivo extrajudicial a decisão homologatória de acordo que envolva sujeito estranho ao processo ou relação jurídica não deduzida em juízo.

717Q377155 | Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os agentes políticos, embora detentores de certas prerrogativas que os distinguem dos demais agentes públicos, sujeitam-se às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.
✂️ b) Militar e jurado não integram a categoria de agentes públicos.
✂️ c) O agente público, pessoa física, confunde-se com a figura do órgão administrativo que representa.
✂️ d) São exemplos de agentes políticos os chefes do Executivo, os membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Judiciário.
✂️ e) Artista consagrado contratado pelo poder público para representar o Brasil em congresso internacional é exemplo de agente credenciado, também considerado funcionário público para fins penais.

719Q145785 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Cardiologia, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da avaliação da frequência cardíaca (FC) ao esforço no TE, assinale a opção correta.

✂️ a) A queda da FC com a progressão do esforço é um achado específico de excelente condicionamento físico.
✂️ b) Não há correlação entre o retardo na redução da FC (inferior a 12 bpm) no primeiro minuto pós-esforço e maior mortalidade.
✂️ c) Bradicardia sinusal sintomática na fase de recuperação implica prognóstico ruim.
✂️ d) A elevação desproporcional da FC em relação à carga de trabalho imposta é um achado específico de menor reserva miocárdica.
✂️ e) A incompetência cronotrópica é também definida quando a FC atingida está abaixo de dois desvios padrão da FC máxima prevista ou quando não se atinge 85% da FC máxima prevista pela idade.

720Q145035 | Enfermagem, Imunização, Analista Judiciário Enfermagem, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A respeito das reações de hipersensibilidade associadas à vacinação, assinale a opção correta.

✂️ a) A reação do tipo tardia local ocorre com algumas vacinas que contêm conservantes, como a BCG, provocando dermatite de contato mediada por anticorpos.
✂️ b) Na vacinação contra rubéola, pode ocorrer reação mediada por IgE, que provoca abcessos cutâneos, sem sinais de insuficiência respiratória e ou colapso circulatório.
✂️ c) A vacinação meningocócica pode acarretar reação citotóxica, de instalação súbita, indicando colapso circulatório, com diminuição ou abolição do tônus muscular, palidez e cianose.
✂️ d) Reação tardia, que confere eritema e tumefação devido à formação de complexos depositados próximos ao local de aplicação da vacina ou soro, como as reações ao ovo de galinha, pode ocorrer em indivíduo vacinado contra febre amarela.
✂️ e) Em baixa porcentagem, pessoas que recebem vacina contra a raiva podem apresentar reação anômala e indesejável consistente na agressão, por linfócitos T citotóxicos, da bainha de mielina dos nervos, o que provoca doenças desmielinizantes, como a Síndrome de Guillain Barré.