Questões de Concursos TJ RO

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721Q733594 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.

✂️ a) O juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens.
✂️ b) Na fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito.
✂️ c) Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.
✂️ d) Quanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
✂️ e) A exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.

722Q460973 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:

✂️ a) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade;
✂️ b) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar é definido pela Teoria do Resultado;
✂️ c) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime;
✂️ d) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar;
✂️ e) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime.

723Q699669 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.
✂️ b) Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.
✂️ c) O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.
✂️ d) O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.
✂️ e) O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.

726Q637984 | Informática, Dados, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de estruturas de informação.

✂️ a) A árvore, um tipo abstrato de dados que possui relacionamento do tipo pai-filho, compõem-se de nós, grau e altura, sendo a inserção e a remoção de elementos em uma árvore restritas à sua raiz.
✂️ b) Grafo corresponde a uma estrutura abstrata de dados que representa um relacionamento entre pares de objetos e que pode armazenar dados em suas arestas e vértices, ou em ambos.
✂️ c) Pilha é uma estrutura de informação abstrata cuja identificação é feita por meio de uma linha e de uma coluna.
✂️ d) Visitas a sítios armazenadas em um navegador na ordem lastin- first-out é um exemplo de lista.
✂️ e) Deque consiste em um contêiner de objetos armazenados em sequência, no qual o acesso aos elementos restringe-se ao primeiro elemento da sequência.

727Q705827 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Caio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito no ralo. Decidido a se livrar da colega de profissão, recentemente contratada para substituí-lo em algumas aulas, ele não informa a administração do clube sobre o defeito detectado, além de alterar a potência da exaustão do ralo. No dia seguinte, quando já finalizadas todas as aulas, ele propõe à colega a brincadeira da caça ao tesouro, que consiste em localizar e pegar objetos no chão da piscina. Caio diz à colega que vence quem pegar maior quantidade de pedras e as despeja na piscina, em local próximo ao ralo. Antes que a colega pudesse colocar a touca na cabeça, Caio pula na piscina. Com receio de perder a brincadeira, ela imediatamente pula atrás. Caio vê a colega aproximar o corpo rente ao chão. Passados alguns segundos, ele percebe que a colega mexe o corpo freneticamente. Ao mergulhar, Caio confirma que os cabelos de sua colega estão presos ao ralo, impedindo-a de emergir. Caio, por minutos, assiste ao desespero da colega, sem nada fazer. Depois, arrependido, decide agir, tentando, a todo custo, soltá-la do ralo. A colega, contudo, veio a óbito. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Caio praticou crime de homicídio culposo, pois, ao não avisar a administração do clube sobre o defeito detectado no ralo, no dia anterior, agiu com negligência.
✂️ b) Caio não praticou qualquer crime contra a vida em detrimento da colega, visto que o resultado morte, ainda que desejado por ele, não era previsível e tampouco controlável.
✂️ c) Caio praticou o crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, não incidindo o instituto do arrependimento eficaz.
✂️ d) Caio praticou crime de feminicídio e, diante do arrependimento, terá sua pena diminuída de 1 a 2/3.
✂️ e) Caio, se condenado, como efeito automático da condenação, perderá a função de professor público.

728Q631084 | Informática, Política de Segurança, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Conforme as normas ABNT NBR 27001, 27002 e 27005, um documento da política de segurança da informação deve

✂️ a) conter o registro dos incidentes de segurança da organização.
✂️ b) revelar informações sensíveis da organização.
✂️ c) ser aprovado pela direção, bem como publicado e comunicado para todos que tenham contato com a organização.
✂️ d) conter uma declaração de comprometimento elaborada por todos aqueles que atuam na organização, inclusive pela direção.
✂️ e) apresentar uma declaração de aplicabilidade dos controles de segurança da informação, além de definir como será o processo de gestão de riscos.

730Q325457 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Um experiente pedagogo foi designado para preparar uma turma de servidores públicos de nível superior para uma ação de desenvolvimento de equipe. Para iniciar as atividades, o profissional realizou uma dinâmica de grupo. Distribuiu várias caixas ilustradas com gravuras recortadas de revistas sobre diferentes situações de vida. Em uma primeira rodada, as caixas circulavam entre os membros do grupo para conhecimento. Na segunda rodada, cada membro deveria escolher e reter uma caixa. Na sequência compartilhava com o grupo o significado da sua escolha. As caixas não escolhidas ficavam dispostas no centro do círculo e os participantes poderiam indicar também suas rejeições, partilhando seus sentimentos, como o fizeram em relação à caixa de preferência. A técnica utilizada foi:

✂️ a) adequada, pois sem o uso de técnicas lúdicas as pessoas ficam desmotivadas;
✂️ b) adequada, pois permitiu ao grupo conhecer melhor uns aos outros;
✂️ c) inadequada, pois é uma técnica não indicada para o público-alvo;
✂️ d) inadequada, pois enseja uma excessiva exposição das pessoas no ambiente de trabalho;
✂️ e) inadequada, pois se caracteriza como técnica de verbalização e ressonância.

731Q142946 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Cardiologia, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Ao receber o laudo de uma radiografia de tórax, o médico cardiologista constatou que haviam sido observadas linhas B de Kerley, além de outros achados radiológicos. Com base nesse caso, é correto afirmar que as linhas B de Kerley

✂️ a) são causadas por distensão de canais anastomóticos ocorrida entre os vasos linfáticos localizados na periferia e aqueles presentes nas regiões centrais dos campos pulmonares.
✂️ b) constituem-se de opacificações reticulares finas, próximas aos hilos pulmonares.
✂️ c) são representativas do fenômeno denominado cefalização da trama vascular pulmonar.
✂️ d) são pequenas linhas horizontais, situadas perpendicularmente à superfície pleural, mais comumente visibilizadas próximo aos ângulos costo-frênicos.
✂️ e) consistem em opacidades lineares ou levemente angulares, com extensão de até 4 cm. Geralmente, estendem-se da periferia para os hilos e são visibilizadas apenas nas regiões superiores dos campos pulmonares.

732Q319860 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Desenvolver relações humanas no ambiente de trabalho a partir de dinâmicas de grupo permite criar um espaço psicossocial alternativo, que pode ser muito útil para construir interações entre pessoas e áreas das empresas. São características da dinâmica de grupo:

✂️ a) clima de confiança mútua e treinamento em técnicas de ataque e defesa;
✂️ b) compartilhamento de pensamentos e adesão a uma tarefa comum;
✂️ c) consideração pelo outro e desenvolvimento de fórmulas de cortesia;
✂️ d) redução das diferenças individuais e aprendizagem de novas maneiras de agir;
✂️ e) valorização da integração grupal e adoção de condutas normativas.

733Q815787 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Consoante o disposto no ECA, assinale a opção correta em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

✂️ a) Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias.
✂️ b) Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte.
✂️ c) O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho.
✂️ d) A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício.
✂️ e) A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor.

735Q542914 | Probabilidade e Estatística, Conceitos de Estatística, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Um analista efetuou uma pesquisa sobre o perfil do menor infrator. Para cada menor observado na amostra, foram observadas 15 medidas supostamente gaussianas. O analista deseja classificar as unidades amostrais em grupos, de modo que as pessoas que pertencem a um mesmo grupo tenham, estatisticamente, um tipo de similaridade com base nas 15 medidas consideradas. Com base nessas informações, é correto afirmar que a técnica multivariada apropriada para a finalidade desejada pelo analista é a análise

✂️ a) de conglomerados.
✂️ b) fatorial.
✂️ c) de correspondência.
✂️ d) de componentes principais.
✂️ e) discriminante.

736Q461793 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.

✂️ a) O cadáver, utilizado para estudos em uma universidade, que foi subtraído e destruído com o simples propósito de impedir as pesquisas acadêmicas, não caracteriza objeto material do crime de furto, em virtude de sua absoluta impropriedade.
✂️ b) Nos delitos patrimoniais, as imunidades penais de caráter pessoal, quando absolutas isentam o agente de pena; quando relativas afastam a culpabilidade, diminuindo o juízo de reprovação da conduta.
✂️ c) O cheque emitido fraudulentamente mediante falsificação da assinatura do titular, se pago integralmente antes do recebimento da denúncia, exclui o crime de estelionato em sua forma básica.
✂️ d) Para a consumação do crime de apropriação indébita previdenciária basta o não recolhimento das contribuições descontadas, no prazo legal, independentemente de dano patrimonial efetivo à previdência.
✂️ e) Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto em sua forma simples, o que inclui, em alguns casos, tanto o possuidor quanto o proprietário da coisa móvel.

737Q706349 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras:

✂️ a) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; aplicação de medida de advertência aos pais e à criança que praticar ato infracional; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, podendo representar junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; inclusão em programa de acolhimento familiar.
✂️ b) elaboração, juntamente com a entidade de acolhimento, do PIA, Plano Individual de Atendimento, visando à reintegração familiar da criança ou adolescente acolhido; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime ambulatorial; orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; colocação em família substituta, salvo na forma de adoção.
✂️ c) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; elaboração, juntamente com a entidade de acolhimento, do PIA, Plano Individual de Atendimento, visando à reintegração familiar da criança ou adolescente acolhido.
✂️ d) acolhimento institucional; aplicação de medida de advertência aos pais e à criança que praticar ato infracional; colocação em família substituta, salvo na forma de adoção; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; requisição de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, podendo representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
✂️ e) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

738Q400200 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe à administração pública estabelecer a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.
✂️ b) A fiança bancária não constitui modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.
✂️ c) O percentual da garantia a ser prestada pelo contratado poderá atingir 15% do valor do contrato, caso o contrato seja de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.
✂️ d) A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.
✂️ e) A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, a qual deverá ser estabelecida no momento da assinatura do contrato.