Questões de Concursos TJ RO

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766Q421288 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Segundo institui o Código Civil Brasileiro, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Acerca do tema podemos afirmar, EXCETO:

✂️ a) Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
✂️ b) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
✂️ c) É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
✂️ d) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

767Q460973 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:

✂️ a) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade;
✂️ b) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar é definido pela Teoria do Resultado;
✂️ c) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime;
✂️ d) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar;
✂️ e) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime.

768Q336369 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Texto para as questões de 52 a 54

Em 2010, determinado município utilizou 95% de seu orçamento anual, que era de R$ 80 milhões, com educação, saúde, assistência social e com a folha de pagamento dos servidores. Gastou-se com educação e saúde o equivalente ao que foi gasto com a folha de pagamento dos servidores mais quatro vezes ao que foi gasto com assistência social.

Se foi de R$ 2 milhões o gasto com assistência social em 2010, então com a folha de pagamento dos servidores gastou-se

✂️ a) R$ 28 milhões.
✂️ b) R$ 30 milhões.
✂️ c) R$ 33 milhões.
✂️ d) R$ 36 milhões.
✂️ e) R$ 42 milhões.

769Q698665 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Texto associado.

O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizandose de instrumentos existentes na Lei n° 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), elevou ao plano da Constituição a temática ambiental.

(Maria Luiza Machado Granziera, Direito Ambiental, 5ª edição ver. e atual., editora Foco, 2019, p. 71)

Sobre Constituição e o Meio Ambiente, é correto afirmar que

✂️ a) quanto à propriedade urbana, a Constituição Federal remete ao Plano de Desenvolvimento Urbano Setorial a indicação de regras e exigências fundamentais de ordenação da cidade.
✂️ b) a propriedade, sob o viés da função social, passa a ter sentido jurídico quando submetida a valores sociais baseados em uma ordem pública fundada em princípios que preservam o seu exercício (a propriedade) com caráter absoluto.
✂️ c) a expressão “bem de uso comum do povo”, que define o meio ambiente na Constituição, refere-se muito mais a interesse, ou necessidade, do que a propriedade ou domínio.
✂️ d) sendo o meio ambiente um objeto do interesse de todos, está contido no rol dos bens sujeitos ao poder de polícia indelegável da coletividade.
✂️ e) a noção de função social empregada à propriedade, extraída da Constituição Federal, associa-se à autonomia da vontade.

770Q734526 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.
✂️ b) O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.
✂️ c) As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
✂️ d) Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.
✂️ e) As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

771Q636228 | Informática, Programação, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

JSR 168 (Java specification request 168) é uma especificação de portlets utilizada como padrão para o desenvolvimento de portais corporativos. Sabendo que os portlets são executados em portlets containers, assinale a opção correta acerca das especificações de portlets de acordo com a JSR 168.

✂️ a) doEdit() é o método executado pelo método processAction() para mostrar a página de edição do portlet.
✂️ b) doView() é o método executado pelo método render() no caso de portlet em modo de visualização.
✂️ c) Init() é o método executado no caso de o usuário submeter informações ao portlet.
✂️ d) Render() é o método executado para refazer o portlet, no caso de esse ser excluído (destruído) pelo container, por ter se tornado desnecessário.
✂️ e) doHelp() é o método executado pelo método Init() para mostrar a página de help do portlet.

773Q461425 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o princípio ne bis in idem, o agente não pode ser responsabilizado por dois ou mais crimes, caso tenha praticado apenas uma única conduta.
✂️ b) A responsabilidade penal subjetiva, decorrente do princípio da culpabilidade, tem como consequência jurídica a proporcionalidade entre a sanção penal e o desvalor da ação representada pelo dolo ou culpa integrantes da culpabilidade.
✂️ c) Do princípio da legalidade decorre uma série de garantias formais e materiais a que se vinculam o legislador e o intérprete da norma penal.
✂️ d) Aplicando-se o princípio da adequação social da conduta, afasta-se a tipicidade formal do fato.
✂️ e) A ausência de lesão ao bem jurídico tutelado torna a conduta formalmente atípica, conforme o princípio da insignificância.

774Q642242 | Informática, Oracle, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das ferramentas, dos recursos e das características do SGBD Oracle 10.

✂️ a) Por meio do recurso OSS (Oracle segment shrink) do Oracle 10g, pode-se compactar áreas de memória RAM marcadas como booked, transferindo-as para o disco, permitindo, assim, maior alocação de memória no processamento de consultas.
✂️ b) IOTs (index organized tables) são estruturas de dados que permitem armazená-los de forma organizada com seus índices.
✂️ c) DRM (database resource manager), uma área interna do Oracle 10g, é utilizada pelo tuning optimizer para prover recomendações de consultas SQL e criar índices, com o objetivo de melhorar o desempenho da recuperação de dados.
✂️ d) Oracle 10g flashback é um conjunto de ferramentas mediante as quais é possível gerenciar e agendar a criação de becapes utilizando-se comandos RMAN.
✂️ e) O Oracle 10g ADDM (automatic database diagnostic monitor), por intermédio do pacote DBMS_SCHEDULER, gerencia triggers de sistemas e permite a autocriação de índices, a fim de melhorar o desempenho de acesso aos dados de forma programada.

775Q147170 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Cardiologia, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com relação aos mecanismos de ação dos medicamentos inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECA) em pacientes com insuficiência cardíaca (IC), assinale a opção correta.

✂️ a) O uso dos IECA induz aumento dos níveis de citocinas, como, por exemplo, o fator de necrose tumoral (TNF) e a interleucina-6.
✂️ b) Em pacientes com IC, os medicamentos IECA estão associados à piora da função pulmonar e à redução da capacidade de difusão da membrana capilar dos alvéolos pulmonares.
✂️ c) Os IECA aumentam a atividade simpática sobre o coração, o que induz o aumento do inotropismo cardíaco.
✂️ d) Com o uso dos IECA, verifica-se redução do nível das cininas, especialmente da bradicinina, o que, por sua vez, contribui para intensificar o efeito diurético desses medicamentos.
✂️ e) A utilização dos IECA está associada à inibição da liberação de endotelina e à melhora da função endotelial em pacientes com IC.

776Q736755 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

✂️ a) Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado.
✂️ b) O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP.
✂️ c) Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença.
✂️ d) O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.
✂️ e) Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.

777Q144377 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Cardiologia, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta uma situação em que o TE é um procedimento seguro e útil (classe I), conforme evidências científicas conclusivas ou consenso geral de especialistas.

✂️ a) localização do território isquêmico em paciente submetido à revascularização miocárdica incompleta
✂️ b) estratificação de risco em cirurgias não cardíacas, em pacientes de baixo risco cardiovascular
✂️ c) identificação da reestenose coronária em pacientes assintomáticos submetidos à angioplastia com implante de stent farmacológico há um mês
✂️ d) paciente com doença coronária aguda, antes da alta hospitalar, para prescrição de atividade física
✂️ e) avaliação anual de rotina, após cirurgia de revascularização miocárdica

778Q701689 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.
✂️ b) O autor que, no cumprimento de sentença, deixar de residir no Brasil ao longo da tramitação do processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
✂️ c) A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvados a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
✂️ d) A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários periciais, ainda que não exista previsão orçamentária no exercício financeiro para tal adiantamento.
✂️ e) A assistência deve ser requerida, por petição do interessado, dentro dos autos do processo, devendo ser deferido o ingresso do terceiro se não houver impugnação das partes no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for o caso de rejeição liminar.

779Q705827 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Caio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito no ralo. Decidido a se livrar da colega de profissão, recentemente contratada para substituí-lo em algumas aulas, ele não informa a administração do clube sobre o defeito detectado, além de alterar a potência da exaustão do ralo. No dia seguinte, quando já finalizadas todas as aulas, ele propõe à colega a brincadeira da caça ao tesouro, que consiste em localizar e pegar objetos no chão da piscina. Caio diz à colega que vence quem pegar maior quantidade de pedras e as despeja na piscina, em local próximo ao ralo. Antes que a colega pudesse colocar a touca na cabeça, Caio pula na piscina. Com receio de perder a brincadeira, ela imediatamente pula atrás. Caio vê a colega aproximar o corpo rente ao chão. Passados alguns segundos, ele percebe que a colega mexe o corpo freneticamente. Ao mergulhar, Caio confirma que os cabelos de sua colega estão presos ao ralo, impedindo-a de emergir. Caio, por minutos, assiste ao desespero da colega, sem nada fazer. Depois, arrependido, decide agir, tentando, a todo custo, soltá-la do ralo. A colega, contudo, veio a óbito. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Caio praticou crime de homicídio culposo, pois, ao não avisar a administração do clube sobre o defeito detectado no ralo, no dia anterior, agiu com negligência.
✂️ b) Caio não praticou qualquer crime contra a vida em detrimento da colega, visto que o resultado morte, ainda que desejado por ele, não era previsível e tampouco controlável.
✂️ c) Caio praticou o crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, não incidindo o instituto do arrependimento eficaz.
✂️ d) Caio praticou crime de feminicídio e, diante do arrependimento, terá sua pena diminuída de 1 a 2/3.
✂️ e) Caio, se condenado, como efeito automático da condenação, perderá a função de professor público.

Questões de Concursos TJ RO

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761Q144496 | Economia, Analista Judiciário Economia, TJ RO, CESGRANRIO

762Q784824 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

763Q142799 | Jornalismo, Analista Judiciário Jornalista, TJ RO, CESGRANRIO

764Q646527 | Informática, Oracle, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

765Q716440 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE