Questões de Concursos TJ RO

Resolva questões de TJ RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

841Q432586 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.
✂️ b) O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.
✂️ c) É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.
✂️ d) Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.
✂️ e) Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.

842Q810454 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes de tortura, das espécies, cominação e aplicação de penas.

✂️ a) Na fixação da pena, as únicas circunstâncias judiciais consideradas, como previstas no Código Penal, são as seguintes: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social do agente, as agravantes e as atenuantes.
✂️ b) A perda da função pública e a interdição de seu exercício pelo dobro do prazo da condenação decorrente da prática de crime de tortura previsto em lei especial são de imposição facultativa do julgador, tratando-se de efeito genérico da condenação.
✂️ c) O réu com menos de vinte e um anos de idade à época da prática do crime tem direito à redução da pena; a menoridade constitui circunstância que sempre atenua a pena, desde que documentalmente comprovada.
✂️ d) Se o condenado vier a falecer antes de pagar a multa que lhe foi imposta em sentença condenatória transitada em julgado, o pagamento será exigido dos respectivos herdeiros, nos limites da herança.
✂️ e) O Código Penal em vigor determina que a pena seja aplicada observando-se o critério bifásico, estabelecido em duas fases distintas: inicialmente, fixa-se a pena-base e, em seguida, aplicam-se as circunstâncias atenuantes e agravantes.

843Q607971 | Biblioteconomia, Ciência da Informação, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da ciência da informação, assinale a opção correta.

✂️ a) Os processos relativos ao armazenamento e à recuperação da informação constituem importantes temas de pesquisa em ciência da informação.
✂️ b) A ciência da informação, que se originou da documentação, influenciou o desenvolvimento da biblioteconomia.
✂️ c) Essa ciência consolidou-se a partir das necessidades de informação dos governos sobre segurança e defesa do Estado.
✂️ d) Trata-se de área de conhecimento voltada mais para o estudo das técnicas de processamento da informação que para a investigação das propriedades da informação.
✂️ e) O desenvolvimento dessa área de conhecimento fundamenta-se em conceitos claros e amplamente aceitos sobre informação.

844Q144111 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Clínica Geral, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A diretriz da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia para o manejo da asma, publicada em 2012, reforça a importância de se estabelecer o controle da doença. Para tal, são avaliados parâmetros considerados marcadores indiretos do controle da inflamação das vias aéreas respiratórias. Assinale a opção correspondente ao indicador da existência de asma controlada.

✂️ a) uso de medicação de resgate somente no período vespertino e na frequência de até três vezes por semana
✂️ b) prova de função pulmonar revelando ausência de resposta ventilatória após o uso de broncodilatador
✂️ c) despertar noturno na frequência de uma vez por semana
✂️ d) sintomas diurnos na frequência de duas vezes por semana
✂️ e) exacerbação na frequência de duas vezes ao ano

845Q460558 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

✂️ a) Os requisitos para o concurso de pessoas incluem a pluralidade de agentes e de condutas, identidade da infração penal e a existência de prévio acordo entre os agentes.
✂️ b) No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.
✂️ c) Em sede de concurso de pessoas, o simples ajuste, a instigação ou o auxílio são puníveis a título de participação, mesmo que o autor não tenha iniciado a execução do delito.
✂️ d) O servidor público somente será processado por crime funcional próprio se desconhecia, quando do crime, a condição de servidor público do comparsa.
✂️ e) Aquele que se serve de pessoa inimputável ou inconsciente para realizar ação delituosa é responsável pelo evento na condição de autor indireto ou mediato.

847Q701255 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa conduta, o referido prefeito:

✂️ a) poderá ser condenado a pagamento de multa de cinco a dez mil Ufir somente a ele, além de cassação do registro ou do diploma, após o regular processamento de representação eleitoral.
✂️ b) poderá ser condenado a pagamento de multa de cinco a cinquenta mil Ufir a ele e ao partido, após o regular processamento de ação de investigação judicial eleitoral.
✂️ c) poderá ser condenado a pagamento de multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 após o regular processamento da representação eleitoral.
✂️ d) não responderá a qualquer responsabilização, pois a conduta não é ilícita.
✂️ e) poderá ser condenado a pagamento de multa de cinco a cem mil Ufir, além de cassação do registro ou do diploma, após o regular processamento da ação de investigação judicial eleitoral e eventual ação de improbidade administrativa.

848Q251219 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ RO, CESGRANRIO

Mordred Raimundo propôs ação de Separação Judicial em face de Morgana da Silva, aduzindo violações dos deveres legais impostos pelo casamento e praticados pela ré. O processo é regularmente instruído, a sentença reconhece as violações e julga o pedido procedente, sendo interposto recurso de apelação. Antes do trânsito em julgado da decisão, o advogado do autor falece. Neste caso, o processo deve ser

✂️ a) extinto, por se tratar de direito personalíssimo.
✂️ b) suspenso, para habilitação dos herdeiros.
✂️ c) suspenso, para aguardar a regularização da representação processual.
✂️ d) levado a julgamento sem maiores formalidades.
✂️ e) paralisado para a oitiva da outra parte.

850Q718219 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, a respeito de instalações hidráulicas em edifícios.

✂️ a) No reservatório superior, o registro de boia deve ser conectado ao extravasor.
✂️ b) Alterações de percurso e de extensão não afetam o dimensionamento dos tubos de água, desde que não haja alteração de diâmetro.
✂️ c) O sistema de distribuição indireto sem bombeamento deve ser utilizado quando a pressão na rede pública for suficiente para abastecer o reservatório elevado.
✂️ d) Uma das funções do hidrômetro é estabilizar a pressão dinâmica da rede pública antes da alimentação predial.
✂️ e) O tubo de alimentação do reservatório superior é considerado parte do ramal externo.

853Q704711 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (apenado com detenção de 3 meses a 2 anos), em razão de ter ido à casa da ex-mulher, violando a medida protetiva anteriormente imposta por Juízo Cível. A Autoridade Policial arbitrou fiança e, uma vez paga, Tício foi posto em liberdade. Intimado posteriormente para prestar depoimento, Tício não comparece, razão pela qual a Autoridade Policial considerou quebrada a fiança, determinando a imediata prisão. Tendo em conta a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É correta a concessão de fiança pela Autoridade Policial. Contudo, somente a Autoridade Judicial poderia decidir pela prisão, em vista do quebramento da fiança.
✂️ b) É errada a concessão de fiança a Tício, pois somente a Autoridade Judicial pode conceder fiança em crime de descumprimento de medida protetiva.
✂️ c) É errada a concessão de fiança a Tício, pois o crime de descumprimento de medida protetiva é inafiançável.
✂️ d) É correta a concessão de fiança pela Autoridade Policial, já que se trata de crime apenado com privativa de liberdade máxima inferior a 4 anos.
✂️ e) São corretas tanto a concessão de fiança quanto a posterior decretação de prisão pela Autoridade Policial, em decorrência do quebramento da fiança.

856Q701929 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Determinada sociedade industrial contrai financiamento bancário para a ampliação de suas atividades e, como garantia de tal financiamento, dá em penhor ao financiador o seu estoque de produtos acabados para venda, comprometendo-se a manter um volume mínimo de tais produtos em estoque até a quitação final da dívida. Sobre tais negócios jurídicos, é correto afirmar que

✂️ a) o penhor constituído sobre o estoque de produtos gozará, no tocante a tais produtos, de preferência e prioridade sobre a hipoteca ou anticrese do imóvel fabril ou ainda sobre o penhor industrial do maquinário, ainda que tais garantias reais tenham abrangido os frutos de tal imóvel ou maquinário, e independentemente de quando tenham sido constituídas e registradas tais garantias.
✂️ b) em caso de risco de perecimento ou deterioração, o credor poderá exigir a venda antecipada dos produtos empenhados, mediante autorização judicial, devendo, desde logo, aplicar os recursos assim recebidos na liquidação antecipada da dívida.
✂️ c) ainda que o financiador autorize o devedor a vender determinada quantidade de produtos empenhados, tais produtos conservarão, por força do direito de sequela que assiste ao credor pignoratício, o ônus do penhor na mão de seus adquirentes, tenham eles conhecimento ou não do penhor, enquanto não quitada integralmente a dívida.
✂️ d) os produtos deverão ser entregues ao financiador, ou a terceiro depositário que o represente, sendo, entretanto, admitido que o financiador libere periodicamente determinada quantidade de produtos para a venda, pelo devedor, mediante reposição por outros produtos da mesma natureza.
✂️ e) se os produtos estiverem depositados em armazém geral e representados por títulos de crédito, o penhor deverá ser materializado ou recair obrigatoriamente sobre tais títulos de crédito.

857Q735723 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.

✂️ a) O recurso de apelação ofertado em face de sentença condenatório ou absolutória de réu preso ou solto tem efeito suspensivo.
✂️ b) A regra geral no CPP é a voluntariedade dos recursos. Os recursos à sentença que conceda habeas corpus e reabilitação, contudo, devem ser interpostos de ofício, por juiz.
✂️ c) Decisão que conceda ou denegue ordem de habeas corpus é impugnável por meio de recurso de apelação.
✂️ d) O CPP preconiza, de forma expressa, a utilização do recurso, em sentido estrito, como instrumento processual impugnativo adequado para recorrer de sentença de absolvição imprópria.
✂️ e) O princípio de vedação da reformatio in pejus, expresso no CPP, impede que o tribunal, quando do julgamento da apelação interposta pelo MP, agrave a pena do réu.

858Q402963 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

✂️ a) a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.
✂️ b) a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
✂️ c) a ministração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada.
✂️ d) a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento.
✂️ e) a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.

859Q142877 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Cardiologia, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Em algumas situações, o TE deve ser realizado apenas em ambiente hospitalar, com controle cardiológico adequado e mediante consentimento do paciente e (ou) de seus responsáveis, por escrito e após os devidos esclarecimentos quanto à indicação do exame. Nesse sentido, assinale a opção que exemplifica esse tipo de situação.

✂️ a) diagnóstico diferencial de dispneia em pacientes com estenose mitral grave ou cardiomiopatia dilatada
✂️ b) diagnóstico de doença arterial coronária em pacientes com estenose aórtica com dor torácica ou cardiomiopatia hipertrófica
✂️ c) estratificação de risco na miocardite aguda e na angina pós-infarto
✂️ d) avaliação funcional em pacientes com insuficiência cardíaca compensada avançada (classe III segundo a New York Heavy Association – NYH e avaliação funcional em indivíduo assintomático com estenose aórtica grave
✂️ e) estratificação de risco no infarto agudo do miocárdio não complicado antes da alta hospitalar e avaliação funcional de paciente com cardiomiopatia restritiva

860Q319564 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A coordenadora pedagógica de uma escola, desejosa de solucionar problemas relacionados ao desempenho em Matemática de alguns alunos marcados como incapazes de aprender essa matéria, aproveitou a chegada de um novo professor e o instruiu dizendo-lhe que a turma A era composta por alunos muito competentes em Matemática, dedicados aos estudos e criativos; sobre a turma B, afirmou serem alunos desinteressados, desatentos e sem futuro para as ciências exatas. Passados alguns meses observou-se considerável elevação no desempenho da turma A, assim como o resultado inverso pode ser conferido na turma B. Detalhe importante é que a coordenadora havia invertido as informações fornecidas ao professor, isto é, a turma dos bons alunos era, na verdade, a B.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da relação professor-aluno.

✂️ a) Cabe ao professor, durante a intervenção em sala de aula, interagir com a turma, auxiliar os alunos nas dificuldades e reforçar os pontos positivos na aprendizagem.
✂️ b) Ao assumir novas turmas, é indispensável que o professor seja informado adequadamente sobre os alunos pelas pessoas mais antigas na escola sob pena de não conseguir realizar um bom trabalho.
✂️ c) As informações da coordenadora pedagógica a respeito das capacidades dos alunos são fundamentais para o sucesso do trabalho do professor.
✂️ d) O professor deve estar atento às informações de terceiros a respeito dos seus alunos, caso contrário não conseguirá ensiná-los.
✂️ e) Antes de iniciar as aulas, o novo professor deveria conferir com o serviço de orientação educacional a situação dos alunos.