Questões de Concursos TJ RR

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.

Com relação à mensuração do valor justo de um ativo não financeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46- Mensuração do Valor Justo.

( ) A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.
( ) O melhor uso possível de um ativo não financeiro leva em conta o uso do ativo que seja fisicamente possível, legalmente permitido e geograficamente aceitável.
( ) O melhor uso possível é determinado do ponto de vista dos participantes do mercado, ainda que a entidade pretenda um uso diferente, contudo, presume-se que o uso atual pela entidade de um ativo não financeiro seja o seu melhor uso, a menos que o mercado ou outros fatores sugiram que um uso diferente pelos participantes do mercado maximizaria o valor do ativo.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação à violência intrafamiliar, avalie as afirmativas a seguir.

I. Qualquer tipo de violação ou agressão dentro do âmbito familiar, seja física, psicológica ou socioeconômica compreende-se como violência intrafamiliar.
II. A violência está presente no seio de famílias de todas as classes sociais, acometendo principalmente mulheres e crianças.
III. A convivência em ambientes de constante violência por parte dos pais pode ser um fator de perpetuação do comportamento agressivo nos filhos.

Está correto o que se afirma em

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, comparativo com os limites de que trata a lei dos montantes das dívidas

Assinale a frase abaixo que exemplifica corretamente um adjetivo no grau superlativo absoluto.

As frases abaixo são divididas em dois segmentos. Assinale a frase em que a relação lógica entre as duas frases é a da adição.

Observe a seguinte frase:

“Enquanto os socialistas gostam de falar das imperfeições (1) do mercado, os liberais têm medo das imperfeições (2) do governo.”

Ocorre nela cinco vezes a preposição DE; os dois exemplos em que essa preposição tem a mesma função, são:

Em 31/12/2022 uma sociedade empresária, que trabalhava com perícia contábil, adquiriu um terreno para ser utilizado como estacionamento por seus empregados por R$80.000. A sociedade empresária tinha a intenção de vender o terreno a terceiros após 8 anos.

Em 01/01/2024, a sociedade empresária passou a destinar o terreno ao aluguel a terceiros. Na data, o valor justo estimado do terreno era de R$90.000.

Considerando que a sociedade empresária reconhece os ativos classificados como propriedade para investimento por seu valor justo, a mudança na utilização do terreno gera, diretamente, um aumento

Os processos de engajamento visam criar um ambiente de trabalho seguro e agradável, tanto física quanto psicologicamente, promovendo relacionamentos cooperativos. Eles variam desde a satisfação com o trabalho até um profundo compromisso emocional e dedicação aos objetivos da organização.
Assinale a opção que simboliza um nível de engajamento caracterizado pela autorrealização de um talento altamente engajado.

Os argumentos são os pensamentos que demonstram a tese. Eles se apoiam em valores universais, valores de uma maioria, exemplos concretos, dados estatísticos, etimologias, analogias, relações de causa e consequência, fatos etc.
Assinale a opção em que o argumento utilizado está corretamente identificado.

Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de

I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.


Estão corretos os itens

Considerando os limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que

Considere as seguintes manifestações da Administração Pública.

I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo.
II. Concessão de uma licença mediante o preenchimento dos respectivos requisitos.
III. Avocação temporária de competência nos termos da lei.

Assinale a opção que indica a correta correlação com os respectivos poderes:

A decisão de lançar um projeto inicia-se com a identificação e a compreensão de um problema, uma oportunidade de mercado, ou uma ideia criativa. Essa etapa é crucial para assegurar que os recursos sejam investidos de maneira eficiente e que o projeto tenha uma base sólida para seu desenvolvimento.
Assinale a opção que apresenta o conteúdo mínimo de um plano básico (project charter) para o lançamento de um projeto.

Observe o seguinte texto:
Em maio de 1985, cientistas alertaram para a existência de um buraco na camada de ozônio em cima da Antártida numa revista científica. Essa camada protege animais, plantas e homens das radiações solares.
A descoberta foi divulgada pelos pesquisadores Joe Farman, Brian Gardiner e Jonathan Shanklin. O buraco está relacionado ao acúmulo de gases CFCs (usados em sistemas de refrigeração e de ar condicionado e em solventes industriais).
Para reverter a situação, foi firmado em 1987 o Protocolo de Montreal, em que os países se comprometeram a substituir os CFCs. A expectativa dos cientistas e que em 2080 a camada de ozônio da Antártida volte aos níveis de 1950.
Assinale a observação correta sobre esse pequeno texto

Helena emprestou um terreno a Pedro, seu sobrinho, e emprestou uma loja a Júlia, sua sobrinha. Durante o tempo em que exerceram a posse dos imóveis, com autorização de Helena, Pedro construiu um restaurante no terreno e Júlia reformou a loja, substituiu a porta de entrada, que não mais funcionava, trocou a cor das paredes, antiquada, por uma cor mais moderna e colocou um novo computador no caixa.
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que

Com relação à realização dos exames criminológicos por psicólogos que atuam no sistema prisional, o Conselho Federal de Psicologia