Questões de Concursos TJ RR

Assinale a frase que não mostra traço de intertextualidade.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.


O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.

Ao analisar a possibilidade de responsabilização civil de certo Estado da Federação, em decorrência da promulgação de uma lei de efeitos concretos que observou o devido processo legislativo e se mostra compatível com a Constituição, mas que, apesar de válida e constitucional, ocasionou prejuízos individualizáveis e anormais a determinado administrado, Monica verificou corretamente que se trata de hipótese de

O Modelo de Processo de Software Brasileiro (MPS.BR) tem por objetivo promover a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento e gestão de software nas organizações brasileiras, ajudando-as a alcançar maior eficiência, qualidade e competitividade.
O Modelo de Referência MPS para Software de 2023 (MR-MPSSW:2023) define níveis de maturidade que são uma combinação entre processos e sua capacidade. Nesse sentido, correlacione os níveis de maturidade apresentados abaixo com as respectivas descrições ou explicações.
1. Nível A. 2. Nível F. 3. Nível G.

( ) Neste nível de capacidade, processos selecionados e previsíveis são continuamente objeto de melhorias e estão alinhados aos objetivos organizacionais.
( ) Neste nível de capacidade, a execução do processo é gerenciada.
( ) Neste nível de capacidade, a execução do processo e os produtos de trabalhos são gerenciados.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.

No crime de apropriação indébita, o bem jurídico protegido tem por objeto material o direito de propriedade.

A Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022, trata das diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Com relação a essa resolução, julgue as afirmativas a seguir.

I. As contratações de STIC devem apresentar as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
II. Nas contratações, via de regra, deve-se adotar a métrica homem-hora para aferição de esforço.
III. Na contratação por inexigibilidade, é facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de STIC.

Está correto o que se afirma em

Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021 normatizam diversas atividades na área de segurança cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário.

Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162, de 10/06/2021, analise as afirmações a seguir.

I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.

Está correto o que se afirma em

Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A despeito das disputas entre os distintos projetos societários que permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988.
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal

Wenceslau e Nádia foram casados por três anos. Marcelo nasceu no período, fruto dessa união conjugal. Após a separação, o menino permaneceu com a mãe e o pai sempre assumiu a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia, mas parou de visitar o filho e de ter contato com ele.
A dinâmica em análise parece ser sugestiva de

Susana foi vítima de violência doméstica praticada por seu marido Pedro e saiu da casa comum levando o filho de ambos, Rodrigo. Diante da mudança de domicílio, Rodrigo foi matriculado em escola mais próxima de onde agora reside. De acordo com os dispositivos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Em relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmações a seguir:

I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa e excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. São relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Está correto o que se afirma em

José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal de 1988, contexto em que concluíram corretamente que

De acordo com a norma ISO/IEC 27001, a organização precisa definir a aplicabilidade e os limites do sistema de gestão da segurança da informação para estabelecer o seu escopo.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa no que se refere ao que a organização deve considerar para a determinação do escopo descrito acima.

( ) Questões internas e externas importantes para o seu propósito e que afetam sua capacidade para atingir os resultados desejados do seu sistema de gestão da segurança da informação.
( ) Requisitos das partes interessadas relevantes para a segurança da informação, os quais podem incluir requisitos legais e regulamentares, bem como obrigações contratuais.
( ) Interfaces e dependências entre as atividades desempenhadas pela organização e aquelas que são executadas por outras instituições.

As afirmativas são, respectivamente,

Gestão de projetos é o processo de tomar e implementar decisões para escolher, planejar, executar, controlar e encerrar o projeto. Os processos da gestão de um projeto são necessários para o projeto todo e para cada fase de seu ciclo de vida.
A fase do ciclo de vida que desmobiliza a equipe é a de

A seleção e a movimentação são processos fundamentais na gestão de pessoas, desempenhando um papel crucial na formação de equipes eficientes e na otimização do desempenho organizacional.
Um objetivo da seleção de pessoas dentro de uma organização é

Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de João.
Após ser citado, com o intuito de esvaziar integralmente seu patrimônio, João alienou o mencionado imóvel, bem como dois veículos: o primeiro, o qual utilizava para trabalhar como motorista de aplicativo de transporte, e outro, usado para lazer e passeios aos finais de semana.

Nesse caso, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir acerca da competência.

I. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
II. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.


Está correto o que se afirma em

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), o Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. O serviço configura-se como um importante canal de identificação de situação de risco pessoal e social que podem, em determinadas situações, associar-se ao uso abusivo ou dependência de drogas.
O Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado no âmbito

Os espaços públicos são os territórios de atuação. As realidades desses territórios são sua matéria-prima. Conhecer os territórios de atuação e a relação que as pessoas mantêm com esses espaços, é condição para nos aproximarmos dos sujeitos que lá estão e iniciarmos o trabalho social inerente ao serviço.
Sua posição geográfica na cidade, sua história e tradição, o modo como o território é pensado e vivido pelas pessoas que o habitam e nele trabalham, os períodos e horários que as pessoas o frequentam, são aspectos a serem observados e compreendidos pelas equipes do Serviço da(o)

Se A e B são eventos tais que P[ A ] = 0,6 e P[ B ] = 0,8, avalie as afirmativas a seguir:

I. A e B não podem ser independentes.

II. O maior valor possível de P[ A ∪ B ] é 1,0.

III. O maior valor possível de P[ A ∩ B ] é 0,6.

Está correto o que se afirma em