Questões de Concursos TJ RR

Cada frase abaixo mostra uma inferência (algo deduzido do que foi expresso).
Assinale a frase em que a inferência é inadequada.

Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.

José praticou o crime de apropriação indébita, visto que se apropriou de coisa alheia móvel, com a intenção de ficar com o objeto para si.

Ao projetar um banco de dados, espera-se atualizar valores de alguns campos de uma tabela a cada vez que um novo registro é inserido em outra tabela.
Para que isso aconteça sem a intervenção do usuário, deve ser implementada, em SQL, a estrutura denominada

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.


Antônio praticou o crime de corrupção passiva ao exigir de Francisco vantagem indevida.

Marília foi assaltada com emprego de violência ao retornar da faculdade. Desde então, passou a apresentar alterações de comportamento, lembra-se insistentemente do ocorrido, tem recorrentes pesadelos e deixou de ter prazer com as atividades de que gostava anteriormente.
Diante da descrição, podemos considerar que Marília apresenta traços sugestivos de

Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a temática.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a multa, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do prejuízo causado.

II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo, salvo em caso de condenação pela prática de crime doloso contra a vida; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.

III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto apenas o que se afirma em

Em um texto publicitário de um pequeno automóvel, há uma foto do carro encimada pelas seguintes palavras:

Nem todos os pequenos vêm ao mundo pelados.

Sobre esse anúncio, assinale a afirmativa incorreta.

Os ambientes de tarefa das organizações são plurais e multifacetados, compostos por diversos subambientes com os quais a organização está envolvida em uma rede de interdependências para realizar suas transações. Para administrar essa interdependência com os elementos do ambiente de tarefa, cada organização pode desenvolver estratégias cooperativas (como ajuste, cooptação e coalizão) ou competitivas (como competição).
Em particular, a estratégia de cooptação

Mário, testemunha de um grande esquema criminoso, está extremamente receoso de depor em juízo, temendo pela sua segurança e de seu núcleo familiar. Nesse contexto, o advogado de Mário lhe informou sobre a existência de um programa de proteção a testemunhas ameaçadas, orientando-o adequadamente sobre a matéria.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir:


I. Estão excluídos da proteção, entre outros, os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.

II. A proteção poderá ser estendida, a critério do juiz, ao cônjuge, ao companheiro ou aos parentes em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, desde que haja requerimento formulado pela testemunha.

III. Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao juiz competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.

IV. O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, estão corretas as afirmativas

As metamorfoses no “mundo” do trabalho incidem no mercado de trabalho do Serviço Social e no exercício profissional de assistentes sociais e demais profissionais, em uma contextualização de degradação do trabalho e precarização das condições em que ele é exercido, considerando ainda a erosão dos sistemas públicos de proteção social, lugar institucional privilegiado onde operam os(as) trabalhadores(as) sociais, impactando não apenas as condições materiais dos sujeitos que vivem do trabalho, mas também

SINASE é o Sistema de Execução Socioeducativo, instituído por meio de Lei nº 12.594/12. Trata-se de modificações e complementações ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069/90, destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais.
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é

Um contêiner, um ambiente de software no qual é possível instalar uma aplicação ou microsserviço, contém todas as dependências da biblioteca, os binários e uma configuração básica necessária para a sua execução.
Em relação ao uso de contêineres, analise as afirmativas a seguir.

I. Permite uma capacidade de carga muito maior, a diminuição de custos e a facilidade de manuseio.
II. Padroniza o ambiente de execução da aplicação e facilita a implantação (deploy) de forma independente.
III. Permite o isolamento da aplicação, dependências e recursos como em uma máquina virtual, mas de maneira mais custosa.

Está correto o que se afirma em

A Constituição, em regra, veda a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Diante do exposto, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de

A variância dos dados de uma amostra pode ser definida como a média dos quadrados dos desvios em torno da média.
Assim, a variância do número de filhos por casal é igual a

Uma vila tem 50 moradores, dos quais 20 são do sexo masculino. Se 5 desses moradores serão aleatoriamente sorteados, sem reposição, a probabilidade de que 3 sejam do sexo masculino é aproximadamente igual a

Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.

O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos os atos que o marido também podia praticar.
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

Uma sociedade empresária prestou um serviço de consultoria tributária a um cliente pela primeira vez. O preço base da contraprestação era de R$50.000, a obrigação de performance foi cumprida e a receita referente aos serviços prestados reconhecida contabilmente. Entretanto, no momento do pagamento, no mês seguinte, foi acordado pelas partes que o cliente pagaria por meio da transferência de uma patente útil para a empresa de consultoria, e não em dinheiro. A patente estava mensurada no balanço patrimonial do cliente por R$40.000. No entanto, o seu valor justo foi avaliado por R$60.000.

Na data do recebimento, a sociedade empresária baixou do ativo circulante o montante a receber. Assinale a opção que indica o efeito da contrapartida da baixa.

Os textos abaixo mostram argumentos em defesa de uma tese. Assinale a opção em que o argumento utilizado está corretamente identificado.