Questões de Concursos TJ RR

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.

A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital.

Determinado jogo consiste em explorar o fato de que todo número natural não nulo pode ser escrito como a soma de potências de base 2, distintas, com expoentes inteiros (por exemplo: 14 = 2 + 4 + 8 = 2 + 2² + 2³; 17 = 1 + 16 = 2⁰ + 2⁴). No jogo entre os jogadores A e B, B indica os expoentes e A aponta qual é o número natural correspondente.

A respeito desse jogo e do fato mencionado, julgue os itens seguintes.

Suponha que A tenha acertado ao apontar que o número correspondente é o 37. Então, nesse caso, B indicou os números 0, 2 e 5.

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Com relação aos softwares Microsoft Windows, Mozilla Thunderbird 2 e BrOffice Calc, julgue os itens seguintes.

No Microsoft Windows 7, ao se pesquisar um documento na caixa de pesquisa do menu Iniciar, são apresentados itens agrupados por categorias — tais como Documentos, Imagens ou Músicas — que facilitam a busca do documento desejado.

Com relação a comissões parlamentares de inquérito e direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inclusive de mandado de segurança, habeas data e habeas corpus.

No que se refere à administração direta, indireta e fundacional bem como a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Uma vez anulado o ato administrativo, seus efeitos também são anulados, desde a sua formação, portanto, ele não produzirá efeitos para aqueles a quem foi destinado.

Do ponto de vista jurídico, o conceito de cidadania envolve a relação entre os direitos e os deveres do cidadão diante do Estado. Cidadania não é somente a manifestação do indivíduo na condução dos destinos da sociedade por meio do exercício do voto, mas também a sua condição de sujeito ativo que influi de maneira efetiva no processo de tomada de decisões, na implementação do bem comum em uma sociedade civilizada. Ser cidadão é participar.

Com base no texto acima e relativamente ao tema nele abordado, julgue os itens a seguir.

I Infere-se do texto que todo homem tem direito de tomar parte do governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II O exercício da cidadania consiste, entre outras coisas, no combate a toda forma de violência e no apoio àqueles que procuram meios eficientes de assegurar a segurança pública sem desrespeitar os direitos humanos fundamentais, como a garantia à vida, à liberdade individual e de expressão, à dignidade e à segurança.

III O exercício da cidadania não inclui o combate à discriminação por meio de apoio a entidades nãogovernamentais que lutem pelos direitos de cidadania das minorias oprimidas, uma vez que o conceito de cidadania está relacionado aos direitos e deveres do indivíduo com o Estado e, não, com entidades de origem não-governamental.

IV Pautar a liberdade pela justiça, cumprindo e fazendo cumprir as leis por meio de exemplos constitui exercício de cidadania.

A quantidade de itens certos é igual a

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade da pessoa natural é imprescritível.

A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.

O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.

Julgue os itens subsecutivos, relacionados a catálogos.

O catálogo alfabético de autores é denominado também como catálogo sindético.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Os membros do MP gozam de vitaliciedade, após dois anos de exercício, e só perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, podendo, no entanto, optar por receber a respectiva remuneração.

Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade que pode ser exercido pelo STF em casos de inconstitucionalidade por ação.

Para transferir uma planilha do Excel para o Word são utilizados os recursos Copiar e Colar. Ao copiar os dados, eles são transferidos para

Um historiador requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) as notas taquigráficas e as fitas de julgamento de processo que não correu em segredo de justiça e já transitado em julgado há oito anos, com a finalidade de obter dados históricos para produção de obra literária. O tribunal, por seu presidente, negou o pedido e não intimou o interessado do conteúdo da decisão.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à jurisprudência do STF em relação ao princípio da publicidade.

A respeito de contratos e convênios administrativos, assinale a opção correta.