Questões de Concursos TJ RR

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, devendo constar, obrigatoriamente, no documento a identificação dos menores e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos.

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte.

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.

Um policial, passando-se por viciado, com o fim de comprar drogas, deu voz de prisão ao traficante, conduzindo-o à presença da autoridade policial competente, à qual apresentou o conduzido, juntamente com grande quantidade de droga apreendida em seu poder no ato da suposta venda.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Suponha que Mariana, companheira de Joaquim há 10 anos, seja agredida fisicamente pelo companheiro, resultando-lhe lesões de natureza leve. Levado o fato ao conhecimento da autoridade policial, é correto afirmar que,

No que se refere à licitação na modalidade pregão, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Embora não recomendável, é permitida a permanência do infante em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos, desde que necessária para atender ao melhor interesse do acolhido e fundamentada por autoridade judiciária.

O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.

Em regra, deve-se produzir mais de um exemplar de um documento de arquivo.

Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, serviço público concedido e entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem.

As entidades paraestatais, cuja criação é autorizada por lei específica, são pessoas jurídicas de direito público que realizam obras, serviços ou atividades de interesse coletivo.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.

A política de desenvolvimento de coleções contempla, entre outros aspectos, a avaliação das coleções da biblioteca. Com relação a esse processo de avaliação, assinale a opção correta.

A expressão "essa alternativa" (l.11) retoma a idéia de

Assinale a opção correta acerca da avaliação de serviços de informação.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.

As informações de caráter sigilosas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas são classificadas, de acordo com leis específicas, como ultrassecretas, secretas ou reservadas. O acesso a essas informações é restrito a pessoas que tenham necessidade de conhecê-las e que sejam devidamente credenciadas para isso. As informações de caráter pessoal também são de acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo. Além disso, não se excluem outras hipóteses legais de sigilo, como segredo de justiça e segredo industrial. Em análise realizada por determinado tribunal sobre 500 processos com restrição de acesso, constatou-se que:

• 120 contêm informações de caráter pessoal;

• 300 correm em segredo de justiça;

• 100 detêm segredo industrial;

• 60 correm em segredo de justiça e contêm informações de caráter pessoal;

• 40 detêm segredo industrial e contêm informações de caráter pessoal;

• 40 correm em segredo de justiça e detêm segredo industrial;

• 90 têm acesso restrito por outros motivos.

Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.

Há mais de 100 processos com restrição de acesso por correrem em segredo de justiça e que, além disso, contêm informações de caráter pessoal ou detêm segredo industrial.

Com relação aos softwares Microsoft Windows, Mozilla Thunderbird 2 e BrOffice Calc, julgue os itens seguintes.

Para se recuperar um arquivo deletado de uma biblioteca de imagens do Microsoft Windows 7, deve-se clicar com o botão direito do mouse a opção Biblioteca e depois clicar a opção Restaurar versões anteriores. Após o segundo clique, serão listados os arquivos de acordo com os pontos de restauração.

Supondo que uma instituição efetue a digitalização de seu acervo e coloque os documentos disponíveis para busca em texto integral, assinale a opção correta.