Questões de Concursos TJ RR

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados exercem individualmente competências privativas que lhes são imanentes e que devem ser desempenhadas sem a interferência da outra casa.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.

A afirmação de que "o edital é a lei do contrato" é decorrência direta do princípio do(a)

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.

Assinale a opção que lista apenas órgãos do Poder Judiciário.

Com referência à prisão cautelar requerida pelo Ministério Público após o oferecimento de denúncia, assinale a opção correta.

Motores de busca, ou mecanismos de busca, e diretórios são dois tipos de ferramentas de busca disponíveis na Web. Considerando as diferenças entre essas duas ferramentas, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.

O diagnóstico bibliométrico ou análise bibliométrica, técnica que permite controle quantitativo dos produtos e serviços oferecidos pela biblioteca, serve, posteriormente, como subsídio para a tomada de decisões.

Para o planejamento de um sistema de informação, é indispensável realizar a análise do contexto ou do ambiente organizacional em que se insere a unidade de informação, identificando-se as necessidades de informação dos usuários, visto que a informação possui um valor específico em cada tipo de biblioteca.

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivos.

A administração pública está obrigada a firmar contratações advindas de uma ata de registro de preços, processada sob a forma de pregão, devidamente homologado na sua esfera de competência, quando essa ata apresentar preços mais favoráveis para o produto ou serviço que ela deseja adquirir.

Julgue os itens seguintes, com base nas normas da Associação Brasileira de Notas Técnicas (ABNT).

Caso a responsabilidade de uma obra seja atribuída a um coordenador, a entrada inicia-se pelo nome do responsável pela coordenação da obra, seguido da palavra “Coordenador”, entre parênteses, escrita por extenso, com inicial maiúscula, concordando, em gênero e número com o nome indicado, tal como no exemplo a seguir: SILVA, Pedro (Coordenador).

O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige comunicação imediata ao MP da justificativa e das providências relacionadas ao fato.

Julgue os próximos itens, com base na classificação decimal universal (CDU).

Considerando-se que a classificação 294.3 refere-se a budismo, é correto utilizar a classificação 294.3-05 para budistas, uma vez que os auxiliares -05 são usados para indicar as pessoas ou suas características segundo um contexto particular.

Assinale a opção que apresenta medida de segurança correta em relação aos dados do computador.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.


Administração pública, em sentido objetivo ou material, consiste no conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas instituídas para a consecução dos objetivos do governo.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.

João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.

Pedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância desconhecida por Pedro.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.

O ciúme, por si só — que, nesse caso, não está acompanhado por outras circunstâncias —, não caracteriza o motivo torpe, qualificador do homicídio.

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Na permissão de serviço público, o poder público transfere a outrem, pessoa física ou jurídica, a execução de serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.