Questões de Concursos TJ RR

A evolução da administração é um fenômeno incontestável que transcende o mercado e alcança até mesmo a esfera pública de gestão. Com relação à administração pública e seus modelos de gestão, julgue o item a seguir.

É pressuposto vital para a administração pública gerencial a descentralização das decisões e funções do Estado bem como o foco na qualidade e na produtividade do serviço público.

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da União é o Distrito Federal.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual deverá conter orientações sobre os seguintes aspectos relativos ao gasto público: formas de implementação, consoante o princípio da eficiência, responsáveis pela execução e estatísticas dos últimos gastos desenvolvidos por elementos de despesa, com o objetivo de atender ao princípio do equilíbrio.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.

Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais notadamente acerca da responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção que não contém argumentação utilizada para defender a inaplicabilidade da responsabilização do Estado por ato judicial.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma descentralizada, as atividades administrativas.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.

A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.

Acerca de organização e administração de bibliotecas, julgue os itens de 87 a 90.

Extraindo-se amostras de partes do acervo, com base em um catálogo topográfico, e estudando-se a sua circulação, é possível determinar a taxa de envelhecimento do material de vários campos temáticos da biblioteca.

Com relação à biblioteconomia e à ciência da informação, julgue os itens subsequentes.

As novas tecnologias de comunicação e informação possibilitaram o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que, embora tenham impulsionado a criação de publicações digitais e bibliotecas virtuais, mantiveram a necessidade de deslocamento do usuário ao local do acervo para consulta às versões completas das obras.

Julgue os itens de 110 a 113, referentes aos estudos de usuários.

A respeito da elaboração de previsão orçamentária — que tem por finalidade planejar os investimentos que deverão ser feitos para garantir que os objetivos traçados na política de desenvolvimento da coleção sejam atingidos —, assinale a opção correta.

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.

As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.