Questões de Concursos TJ RR

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

A pluralidade de domicílios pode ser dar tanto no domicílio residencial quanto no domicílio profissional.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As formas de intervenção do Estado voltadas a mercados incompletos incluem a intervenção na concessão de crédito de longo prazo direcionado ao financiamento dos investimentos do setor produtivo, por meio dos bancos públicos, e a realização direta de investimentos, por intermédio das empresas públicas.

A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

De acordo com a ética individualista, as ações são consideradas morais quando promovem os interesses individuais ao longo do tempo.

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.

A prescrição iniciada contra determinada pessoa não continua a correr contra seu sucessor, que tem direito ao prazo prescricional em sua integralidade.

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

Tanto as ações contra o Conselho Nacional de Justiça como as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Tráfico de drogas e pirataria industrial e informática são duas das mais importantes atividades do crime organizado internacional.

A honra e a tradição dos serviços públicos devem ser preservadas pela conduta ética dos servidores públicos, a qual fundamenta a confiança da sociedade nos serviços prestados pela administração pública.

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivos.

É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as respectivas esferas de governo, para atividades descritas em contrato de gestão.

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Configurada a hipótese de caducidade na concessão de serviço público, o concessionário tem direito a indenização e não se sujeita a penalidades de natureza administrativa.

Quanto ao processo de seleção em bibliotecas especializadas, assinale a opção correta.

A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar não processados são válidos até 31 de dezembro do exercício subsequente, momento em que são automaticamente cancelados.

Assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A coação consiste em defeito do ato jurídico que vicia a declaração de vontade e incute no paciente o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens. Em consequência, a pessoa jurídica não pode ser vítima da coação.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Administração pública, em sentido objetivo ou material, consiste no conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas instituídas para a consecução dos objetivos do governo.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Ao pseudônimo adotado para atividades lícitas será conferida a mesma proteção dada ao nome.

Os metadados são definidos como dados sobre dados. Seu uso apresenta muitos benefícios para a organização e a recuperação da informação. A respeito de metadados, assinale a opção correta.