Questões de Concursos TJ RS

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261Q432908 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.

✂️ a) Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ c) Um desembargador de Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Dois advogados, de notável saber jurídico e reputação ilibada, são indicados pelo Senado Federal.
✂️ e) Um membro do Ministério Público da União é indicado pelo Presidente da República.

262Q658092 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

✂️ a) pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;
✂️ b) pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;
✂️ c) pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;
✂️ d) pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;
✂️ e) pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

263Q237251 | Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJ RS, FUNDATEC

Relacione as funções cognitivas que são investigadas durante a avaliação neuropsicológica.

1. Atenção
2. Funções motoras
3. Memória

( ) Implica na análise das praxias, isto é, das formas complexas da construção dos movimentos voluntários (tônus muscular, sistema ótico-espacial, regulação verbal do ato motor).
( ) unção mental complexa que corresponde à capacidade do indivíduo de focalizar a mente e algum aspecto do ambiente ou de algum conteúdo da própria mente.
( ) Sistema integrado que permite tanto processamento ativo quanto armazenamento transitório de informações. Inclui as habilidades de armazenar, recordar e reconhecer conscientemente fatos e acontecimentos envolvidos em tarefas cognitivas, tais como: compreensão, aprendizado e raciocínio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 1 – 2 – 3
✂️ b) 3 – 2 – 1
✂️ c) 2 – 1 – 3
✂️ d) 1 – 3 – 2
✂️ e) 2 – 3 – 1

264Q658554 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:

✂️ a) certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandado de citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtida pelo réu ou seu defensor no cartório;
✂️ b) certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se deseja a nomeação de defensor p blico para acompanhar sua defesa ou se irá constituir advogado;
✂️ c) proceder à leitura do mandado ao citando e entregar a contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação, certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa;
✂️ d) proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópia do mandado na porta da casa do citando, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado;
✂️ e) proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação de edital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado.

266Q461994 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

✂️ a) o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
✂️ b) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
✂️ c) Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
✂️ d) Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
✂️ e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

267Q457748 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

I - O sócio-gerente poderá ser destituído da gerência, desde que haja aprovação pela assembléia geral representando a maioria do capital social.

II - O sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sendo que os demais podem tomar suas quotas para si ou transferi-las para terceiros.

III - O sócio-gerente deve exercitar suas funções dentro dos objetivos sociais da sociedade com lealdade e zelo, porém não cabe ação de perdas e danos, nem de responsabilidade penal nos atos ultra vires por ele praticado.

Quais são corretas?

✂️ a) Apenas I
✂️ b) Apenas II
✂️ c) Apenas III
✂️ d) Apenas I e II
✂️ e) I, II e III

272Q691362 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

Em relação à fiscalização dos atos e serviços notariais e de registro, a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul prevê:

✂️ a) Os notários e registradores estão sujeitos ao estágio probatório a que alude a Resolução nº 51/92 – CM, inclusive mantidos os registros existentes nas comarcas e na Corregedoria como fonte de informações.
✂️ b) As receitas e as despesas serão lançadas no dia em que se efetivarem, sendo passíveis de lançamento as despesas relativas a encargos e benefícios de pessoal, exceto despesas relativas a planos de saúde; despesas de custeio do imóvel; despesas administrativas; e materiais de consumo e investimentos, exceto as despesas de serviços terceirizados.
✂️ c) O Livro de Visitas e Correições será formado pelo conjunto de atas e/ou ordens de serviços expedidos pelas autoridades competentes, contendo duzentas páginas numeradas e rubricadas pelo delegatário/ designado responsável pela serventia.
✂️ d) Até o décimo quinto dia útil do mês de janeiro, os titulares e interinos remeterão extrato do movimento dos atos praticados no ano anterior à Corregedoria Geral da Justiça, por meio eletrônico, através do Portal do Sistema de Selo Digital, juntamente com o extrato do movimento financeiro da competência do mês de dezembro.
✂️ e) O patrimônio adquirido pelo interino relativo a bens móveis, com autorização do Juiz de Direito Diretor do Foro, passa a integrar o patrimônio público, devendo o interino, por ocasião da revogação da designação, devolvê-lo ao Juiz de Direito Diretor do Foro para as providências necessárias.

273Q686290 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vicepresidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).”

(http://twixar.me/qb63. Adaptado)

De acordo com o Decreto suspenso,

✂️ a) todos os recursos contra negativa de acesso deveriam ser encaminhados à CGU
✂️ b) seria permitido a assessores classificarem dados do governo como secretos ou ultrassecretos.
✂️ c) somente os brasileiros natos poderiam solicitar informações sobre temas classificados de secretos e ultrassecretos.
✂️ d) os documentos classificados de “Reservado” deixariam de ser confidenciais.
✂️ e) as informações de interesse público deveriam ser divulgadas mediante solicitação do interessado.

275Q694275 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

Em maio de 2018, os Estados Unidos fizeram a mudança de sua embaixada em Israel, que estava sediada em Tel Aviv, para outra cidade. Os palestinos promoveram protestos porque consideram a parte oriental da cidade da nova embaixada americana como capital do futuro Estado Palestino, contrariando a visão israelense que a tem como capital eterna e indivisível. O Brasil também cogita seguir o exemplo americano e mudar a sua embaixada para

✂️ a) Jerusalém, Yerushaláyim em árabe, é uma das cidades mais antigas do mundo.
✂️ b) Hebron, que, segundo a tradição judaica, abriga o túmulo dos patriarcas Abraão, Isaac e Jacó.
✂️ c) Haifa, o maior porto israelense e terceira maior cidade do país.
✂️ d) Acre, que foi tombada como patrimônio histórico pela Unesco.
✂️ e) Cesareia, construída no século III antes de Cristo por Herodes, fica entre Tel Aviv e Haifa.

276Q422046 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

✂️ a) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
✂️ b) A servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.
✂️ c) O não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.
✂️ d) O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o interessado a registrá-la por usucapião.
✂️ e) A servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.

278Q656823 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.
Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera parte, consubstanciada na determinação para que o réu imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do mérito do processo.
Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfatoriamente comprovadas as alegações de José, o magistrado, sem prejuízo do juízo positivo de admissibilidade da ação, deferiu a medida requerida, que tem a natureza de tutela:

✂️ a) de urgência cautelar;
✂️ b) de urgência antecipada;
✂️ c) da evidência;
✂️ d) definitiva;
✂️ e) executiva.

279Q419361 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Assinale a assertiva correta sobre decadência.

✂️ a) É de cento e vinte dias o prazo para a anulação do negócio jurídico, a contar da sua conclusão ou cessação da incapacidade, concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se o fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou.
✂️ b) É de um ano o prazo, a contar da publicação da sua inscrição no registro, para anular a constituição da pessoa jurídica de direito privado por defeito do ato respectivo.
✂️ c) É de dois anos o prazo de anulação do ato, a contar de sua conclusão, se não houver prazo estabelecido em lei, quando esta dispuser que determinado ato é anulável.
✂️ d) É de três anos o prazo para pleitear-se a anula ção do negócio jurídico nos casos de coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão e atos de incapazes.
✂️ e) É de quatro anos o prazo para a declaração de nulidade de negócio jurídico simulado.

Questões de Concursos TJ RS

Resolva questões de TJ RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q432908 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

262Q658092 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

263Q237251 | Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJ RS, FUNDATEC

264Q658554 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

265Q169568 | Matemática, Juros e descontos simples, Auxiliar Judiciário, TJ RS, OFFICIUM

266Q461994 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

267Q457748 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

268Q416797 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

269Q375340 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

270Q551779 | Informática, Hardware, Técnico em Informática, TJ RS, FAUGRS

271Q637804 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, TJ RS, FAUGRS

272Q691362 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

273Q686290 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

274Q214530 | Psiquiatria, Médico psiquiatra, TJ RS, FUNDATEC

275Q694275 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

276Q422046 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

277Q236977 | Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJ RS, FUNDATEC

278Q656823 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

279Q419361 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

280Q675121 | Informática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020