Questões de Concursos TJ RS

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à adoção, afirma-se que:

I A adoção é irrevogável.
II A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
III Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Quais estão corretas?

São princípios que regem a Administração Pública, previstos expressamente na Constituição Federal em vigor,

Considere as assertivas abaixo.

I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal.

II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido de retificação de dados constantes de registros de entidades de caráter público.

III - O mandado de injunção é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.

Quais são corretas?

Avalie as afirmações abaixo com V, se verdadeiras ou F se falsas, relativamente aos subtestes das Escalas Wechsler.

( ) O subteste Vocabulário possui quatro itens apresentados em forma de figuras e 38 itens representados por palavras.
( ) No subteste Cubos, o examinando utiliza cubos coloridos para produzir até 20 figuras de duas cores, sendo que há um tempo limite para cada montagem.
( ) O subteste Semelhanças tem como objetivo identificar figuras semelhantes, nos primeiros quatro itens, ou explicar como dois objetos ou conceitos se parecem.
( ) No subteste Raciocínio Matricial uma parte de cada figura (item) está faltando, e o examinando deverá completá-la dizendo qual das cinco opções de respostas é a correta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança.

I - A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

II - A perda de um dos rins, pelo ofendido, decorrente da agressão praticada pelo agente, constitui lesão grave, e não lesão gravíssima.

III - Comprovada a presença de doença mental na pessoa do acusado do delito de lesão corporal, fica o réu isento de pena caso inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, devendo ficar sujeito, no entanto, à internação ou a tratamento ambulatorial pelo tempo correspondente ao máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime que lhe foi atribuído.

Quais são corretas?

Recém nascido apresenta mão torta ulnar com ausência total da ulna, tendo em seu lugar um cordão fibrocartilaginoso e a extremidade proximal do radio luxado. A conduta correta a ser adotada é:

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.

II - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

III - Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.

Quais estão corretas?

Em relação ao diagnóstico psicológico, analise as afirmações abaixo.

I. Pode ser realizado por equipe multiprofissional (psicólogo, psiquiatra, neurologista, orientador educacional, assistente social ou outro).
II. O encaminhamento de casos, com vistas a um diagnóstico, para o psicólogo clínico ou para o psiquiatra, tende a obedecer critérios não completamente explícitos que provavelmente têm uma raiz histórica.
III. Um psicodiagnóstico pode ter um objetivo de prevenção, visando identificar problemas precocemente.

Quais estão corretas?

Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as assertivas abaixo.

I - Durante a vigência do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito. 

II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecerá se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.

III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.

Quais são corretas?