Questões de TJ RS com Gabarito (Comentado)

84Q675683 | Português, Homônimos e Parônimos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Texto associado.

Texto 1

É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,

como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que

devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui

efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

Em todas as frases abaixo ocorre uma troca indevida do vocábulo

sublinhado por seu parônimo; a única das frases cuja forma do

vocábulo sublinhado está correta é:

✂️ a)
O motorista infligiu as leis do trânsito;
✂️ b) O prisioneiro dilatou os comparsas do assalto;
✂️ c) Nada há que desabone a sua conduta imoral;
✂️ d) A cobrança é bimestral, ou seja, duas vezes por mês;
✂️ e) Os cumprimentos devem ser dados na entrada da festa.

85Q431980 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Considere as assertivas abaixo.

I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos.

II - A desapropriação do imóvel rural improdutivo, por interesse social, para fins de reforma agrá- ria, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.

III - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, não é suscetível de desapropria ção para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.

Quais são corretas?

✂️ a) Apenas I
✂️ b) Apenas II
✂️ c) Apenas III
✂️ d) Apenas I e III
✂️ e) I, II e III

86Q674456 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de

condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o

valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o

pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

✂️ a)
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
✂️ b)
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
✂️ c)
Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
✂️ d)
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
✂️ e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

87Q675449 | Português, Semântica, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Frase inicial: “Hoje se dá grande atenção aos espaços verdes na

construção de novos condomínios”.

Acima está uma frase inicial, com uma ideia principal. A seguir

colocamos cinco opções de frases, que podem ou não estar

relacionadas semanticamente com a ideia principal.

A única frase que tem relação de sentido com a frase inicial é

✂️ a)
Nas praças há muitos bancos para que os idosos possamdescansar;
✂️ b)
No Jardim Zoológico há preocupação com o bem-estar dosanimais selvagens;
✂️ c)
Graças às clareiras urbanas, as crianças podem respirar um arpouco poluído;
✂️ d)
As árvores frutíferas apresentam a vantagem de produziralimentos para a população mais pobre;
✂️ e)
A poluição do ar é combatida principalmente pelas águasoceânicas.

89Q822534 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a afirmação correta em relação às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.

✂️ a) Quando houver reunião de processos, perante o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, não poderão ser utilizados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
✂️ b) Os juizados especiais criminais são competentes para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) ano, cumulada ou não com multa.
✂️ c) Os juizados especiais criminais, objetivam, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
✂️ d) A citação será sempre pessoal, porém, quando o acusado não for encontrado, esta será feita por edital pelo próprio juizado especial.
✂️ e) São critérios que orientam o processo perante o juizado especial criminal: oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

92Q6494 | Direito Processual Penal, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juiza- dos Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
✂️ b) A Lei n.º 9.099/1995 prevê, expressamente, a possibilidade de que os institutos da composição civil dos danos e da transação penal sejam oportunizados perante o Tribunal do Júri nos casos em que há conexão entre infração de menor potencial ofensivo e crime doloso contra a vida.
✂️ c) A competência do juizado será determinada pelo domicílio do autor do fato.
✂️ d) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento da representação em audiência preliminar implica a decadência do direito e a consequente extinção da punibilidade do autor do fato.
✂️ e) Acolhida pelo Juiz a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Magistrado aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que importará em reincidência e será registrada para impedir nova concessão do mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

94Q445440 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

✂️ a) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
✂️ b) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
✂️ c) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
✂️ d) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
✂️ e) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.

95Q6492 | Direito Processual Penal, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Recebida a denúncia pelo crime de homicídio, o juiz, após regular instrução probatória, caso não se convença da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado, deverá, considerando o princípio in dubio pro societate, pronunciar o acusado.
✂️ b) A fundamentação da decisão de pronúncia será limitada à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras, as causas de aumento de pena e as circunstâncias agravantes.
✂️ c) O juiz, ao término da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, poderá absolver o acusado considerando a sua inimputabilidade, desde que esta seja a única tese defensiva.
✂️ d) O recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito.
✂️ e) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado.

96Q429774 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe é de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, é correto afirmar que Pablo

✂️ a) poderá naturalizar-se brasileiro após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
✂️ b) poderá naturalizar-se brasileiro após a maioridade se residir no Brasil por um ano e desde que requeira a nacionalidade brasileira.
✂️ c) será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil até os vinte e um anos e opte, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo e opte pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) é brasileiro nato, independentemente de quaisquer condições.

97Q6518 | Organização Judiciária, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As audiências e sessões dos juízes de primeira instância serão sempre públicas.
✂️ b) As audiências e sessões dos juízes de primeira instância serão sempre sigilosas.
✂️ c) As audiências e sessões dos juízes de primeira instância serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.
✂️ d) As audiências e sessões dos juízes de primeira instância serão sigilosas, salvo se o governo determinar o contrário.
✂️ e) As audiências e sessões dos juízes de primeira instância serão públicas, salvo se o interesse da imprensa determinar o contrário.

99Q6490 | Direito Processual Penal, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nos termos da Lei do Juizado Especial Criminal, a citação será por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, ou no próprio Juizado, sempre que possível.
✂️ b) De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, a ofendida terá ciência dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, através da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
✂️ c) É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal mas não transcreve o inteiro teor da denúncia ou queixa.
✂️ d) De acordo com a lei do Juizado Especial Criminal, quando o réu encontrar-se em local incerto ou não sabido, será citado por edital.
✂️ e) Nos termos do Código de Processo Penal, o defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

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99Q6490 | Direito Processual Penal, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

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