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Questões de Concursos TJ SC

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1041Q101944 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

De acordo com a lei de licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

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1042Q733796 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPR

Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução penal, computar-se-á na pena privativa de liberdade o tempo de:

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1043Q818821 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

De acordo com o disposto na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) assinale a alternativa INCORRETA:

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1044Q258800 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alternativa correta. Analise as afirmações segundo os preceitos da Constituição Federal e responda:

1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;

2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

3. É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;

4. A propriedade deve atender à sua função econômica;

5. A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos;

Somando-se os números correspondentes a todas as afirmações corretas, chega-se ao resultado de:

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1045Q702467 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:
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1046Q117287 | , Analista de Sistemas, TJ SC, FGV

Em um servidor de aplicação Internet Information Services (IIS) são executadas três aplicações web diferentes (1), (2) e (3). As aplicações (1) e (2) foram colocadas em um mesmo application pool (A) e a aplicação (3) foi colocada em outro aplication pool (B). Está correto afirmar que:

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1047Q428377 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Juiz, TJ SC, TJ SC

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta quanto a estado de defesa e estado de sítio:

I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

II. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

III. Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente da Câmara dos Deputados, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

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1048Q158559 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

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1049Q732786 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa INCORRETA:

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1050Q259465 | Informática, Windows, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

Com relação ao compartilhamento de recursos do Windows 7, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
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I. Dentre os recursos possíveis de compartilhar no Windows estão arquivos e impressoras

II. Quando um usuário compartilha uma impressora, automaticamente todos os arquivos da pasta Minhas Impressoras também são compartilha-dos com permissão de leitura e escrita.

III. É possível compartilhar um arquivo com apenas um usuário da rede e fornecer a esse usuário permissão apenas de leitura.

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1051Q254625 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:

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1052Q822947 | Legislação Federal, Lei 10792 2003, Psicólogo, TJ SC, FGV

“Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-se a avaliação criminológica como requisito para que o condenado atingisse a última fase da individualização da pena. (...) Após a aplicação da sanção caberia aos técnicos do sistema carcerário classificar os condenados com o intuito de definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução de forma a orientar a decisão do magistrado.” (CARVALHO, S. O papel da perícia psicológica na execução penal. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação à LEP e estabeleceu a não obrigatoriedade do laudo, espera-se dos psicólogos, na seara da execução penal, que:

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1053Q810440 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz, TJ SC, TJ SC

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.

II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.

III. A suspensão temporária, pela autoridade judiciária, da visita, inclusive de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

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1054Q101597 | , Analista Administrativo, TJ SC, FGV

As competências dos poderes em matéria orçamentária, os conteúdos e os prazos dos instrumentos de planejamento são tratados na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964. O Poder Executivo envia a proposta orçamentária no prazo estabelecido no ADCT, mas poderá propor modificações:

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1055Q554768 | Informática, Internet Explorer, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa que NÃO INDICA um dos recursos do navegador Internet Explorer 7:

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1056Q814376 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, UFPR

Considera-se criança, para os efeitos da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa:

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1057Q405591 | Direito Administrativo, Serviço Público, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

Nos termos da Súmula Vinculante 27, do Supremo Tribunal Federal, “Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente”.

Está contida no posicionamento do Tribunal a compreensão de que

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1058Q259216 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:

I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.

II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.

IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.

V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.

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1059Q261844 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

Prestes a completar 80 anos, Renato Aragão reclama da perseguição ao humor politicamente incorreto, visto hoje como preconceituoso. O humorista, que aniversaria na próxima terça (13) e também comemora 55 anos do personagem Didi em 2015, relembra que na época de Os Trapalhões (1966-1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira. "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", desabafa.

Deduz-se das palavras do texto acima que:

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1060Q735973 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal, se a testemunha, embora regularmente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificado:

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