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Questões de Concursos TJ SC

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1121Q427388 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:

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1122Q103805 | Contabilidade Geral, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

A parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aborda os Procedimentos Contábeis Orçamentários, trata da classificação orçamentária por fontes e destinações de recursos. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I) Um mesmo código é utilizado para o controle das destinações da receita orçamentária e para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

II) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

III) O princípio da não vinculação de receitas veda a apresentação das receitas por vinculação de recursos na proposta orçamentária.

IV) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Está correto somente o que se afirma em:

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1123Q682732 | Legislação Estadual, Juiz Substituto, TJ SC, CESPE CEBRASPE, 2019

Tendo como referência as disposições da Lei Estadual n.º 6.745/1985, do estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.
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1124Q254974 | Geografia, Geopolítica, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

Uma Sigla Que Quer Mudar A Ordem Global- Título de uma reportagem da revista Época de 22 de junho de 2009.
BRIC nome criado em 2001 para designar um grupo de quatro países cujo potencial econômico, em 2050, seria superior ao dos países que compõem o G-7. Concentram 40% da população mundial, 28% do território e produzem hoje, quase 25% das riquezas de todo o globo.

Assinale a alternativa abaixo que contenha somente, os países que compõem o grupo:

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1125Q260376 | Direito Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

José Augusto, funcionário público responsável pela guarda de livros oficiais de determinado cartório judicial, por um descuido seu, não percebeu quando encaminhou um dos livros de que tinha a guarda para a lixeira, junto com outros papéis. Diante do extravio do livro oficial, é correto afirmar que o funcionário:

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1126Q526972 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPR

Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:

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1127Q157845 | Direito Civil, Assistente Social, TJ SC, FGV

Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relacionamento extraconjugal com Julia.

Depois de muita discussão, Roberto decide divorciar-se de Ana, deixando seus três filhos menores impúberes residindo em companhia materna.

Diante da ruptura da vida em comum, antes da concretização do divórcio, Ana decide ajuizar ação de alimentos em face do ex- cônjuge, buscando fossem concedidos para si e para os filhos.

Sobre o tema “Alimentos”, tratado na questão, é correto afirmar que:

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1128Q104094 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

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1129Q413892 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta:

I. O princípio do usuário-pagador consubstancia-se num mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.

II. O direito à integridade do meio ambiente, considerado direito de quarta geração, constitui-se em expressão de um poder atribuído à coletividade social.

III. O novo Código Civil Brasileiro contemplou a denominada função ambiental e social da propriedade.

IV. O princípio da função socioambiental da propriedade assegura, na ordem jurídica atual, a possibilidade de imposição ao proprietário rural do dever de recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal, mesmo que não tenha sido ele o responsável pelo desmatamento, pois tal obrigação possui caráter "propter rem".

V. A função social da propriedade urbana e da propriedade rural é cumprida quando atendidas as exigências fundamentais expressas no Plano Diretor.

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1130Q99786 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

Sobre os contratos administrativos, conforme previsto na Lei 8.666/93, é correto afirmar:

I. A característica essencial do contrato administrativo é a participação da Administração com supremacia de poder.

II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.

III. O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

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1131Q160538 | Português, Assistente Social, TJ SC, FGV

“Se eu não tivesse desperto e escutado o barulho, os ladrões teriam entrado”, declarou o proprietário do imóvel.

Se reescrevermos a frase acima, corrigindo a impropriedade gramatical que nela ocorre, teremos:

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1132Q158261 | Serviço Social, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta.
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1133Q357706 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode caracterizar uma das formas do crime de peculato.

II. A conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo público não está sujeita à sanção penal, independentemente de dolo ou culpa.

III. Não configura o crime de corrupção passiva o ato do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. Considera-se uma forma de crime de violação de sigilo profissional quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

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1134Q685452 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Com relação à autarquia é correto afirmar: 
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1135Q254912 | Português, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir. Prestou-__________um excelente serviço, já que elas ________haviam auxiliado quando ele ____assistia como médico naquele hospital de renome.

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1136Q238040 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Psicólogo, TJ SC, FGV

A entidade Esperança e Amor, que atende meninos entre 6 e 15 anos, foi procurada espontaneamente por João, 10 anos, às 20 h de uma terça-feira. O infante solicitou acolhimento emergencial, dizendo ter sido agredido e expulso de casa pelo pai alcoolizado. O dirigente da instituição alegou que não poderia acolher o menino sem que houvesse determinação judicial para tanto.

Segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), o dirigente da instituição:

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1137Q158685 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assistente Social, TJ SC, FGV

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

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1138Q704748 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Apresentada uma escritura para registro no Oficial Imobiliário, após a qualificação registraria o título foi
perfectibilizado na matrícula do imóvel, ou seja, registrado, no entanto, a certidão que foi expedida e acompanhou
a escritura o ato de registro que não foi subscrito pelo Oficial Registrador, não convalidando a autenticidade da
transferência do imóvel, nesta hipótese qual a providência que deverá ser adotada para se corrigir o ato:
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1139Q548658 | Informática, Agente Operacional, TJ SC, UFPR

As questões de 54 a 58 referem-se à utilização do editor de textos Microsoft Word 97, na sua configuração padrão, o qual será denominado apenas de "Word".

O texto a seguir apresenta quais formatações possíveis no Word: " Qualquer passo no sentido de implantação de um novo sistema informatizado, como por exemplo o webmail, deve ser precedido por um trabalho de organização administrativa e de preparação dos usuários, garantindo a efetividade das mudanças de procedimentos que serão implementadas."

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1140Q690298 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

A desapropriação de área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, caracteriza: 
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