Questões de Concursos TJ SC

Em determinado exercício, um ente público obteve R$ 16 milhões em receitas de origem tributária e empenhou despesas de R$ 15,2 milhões. Das despesas executadas, os valores dos serviços prestados e materiais recebidos efetivamente representam R$ 14 milhões, dos quais 10% ficaram pendentes de pagamento. No início do exercício o ente público apresentava saldo de caixa igual a zero.

A partir das informações dadas, é correto afirmar que:

Natália e Fernando colecionam selos. Natália tinha o dobro do número de selos de Fernando e deu a ele tantos selos que ele ficou com o triplo do número de selos que ela ficou. Fernando tinha, inicialmente, 48 selos.

No final, o número de selos com que Natália ficou é:

Leia as afirmativas abaixo, que tratam do povoamento do território catarinense:

 I. A expansão do povoamento europeu no litoral sul-brasileiro partiu da capitania de São Vicente com portugueses que se deslocaram da ilha de São Vicente (SP) e ilha de Cananéia (SP) para o litoral catarinense. A finalidade dessa ocupação, inicialmente, era a busca pelo ouro, além da intenção de Portugal de ocupar efetivamente o sul do Brasil.

II. Ao findar o século XVII, já existiam três núcleos básicos em Santa Catarina: Nossa Senhora do Rio São Francisco, Desterro e Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

 III. Em 1730, a abertura da estrada do Viamão, ordenada pelo capitão-governador Caldeira Pimentel, com a finalidade da introdução das cavalgaduras do sul em direção a São Paulo, foi a responsável pela ocupação de uma faixa expressiva do interior dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

IV. Os primeiros açorianos desembarcaram na ilha de Santa Catarina em janeiro de 1748. Com a falta de condições para a atividade agrícola, os açorianos voltaram-se para a caça da baleia.

Agora, responda:

Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.

IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Assinale a alternativa que substitui a expressão em negrito, sem alteração de sentido, no fragmento À margem da polêmica sobre a constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, há um retrato apavorante do ensino superior no Brasil. DIAS, Maurício. Rosa dos Ventos.

Carta Capital, São Paulo, n. 658, p.19, 10/ago. 2011. (adaptado)

Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:

No âmbito da segurança da informação, é um programa capaz de se propagar automaticamente enviando cópias de si mesmo para outros computadores da rede. Estamos falando de:

De acordo com a Resolução nº - TC 16/94, de 21 de dezembro de 1994, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, analise as proposições abaixo:

I. É obrigatório o depósito bancário dos recursos antecipados em conta individualizada e vinculada, movimentada por cheques nominais e individualizados por credor.

II. Responderão pelos prejuízos que causarem à Fazenda Pública somente o responsável pela unidade gestora a que pertencer o crédito (ordenador de despesa).

III. A autoridade administrativa considerará como não prestadas as contas, entre outras situações possíveis, quando: não apresentadas no prazo regulamentar; com documentação incompleta; e a documentação apresentada não oferecer condições à comprovação da boa e regular aplicação dos dinheiros públicos.

IV. Não constituem comprovantes regulares da despesa pública, a folha de pagamento e a guia de recolhimento de encargos sociais e tributos.

V. Na aquisição de bens ou qualquer operação sujeita a tributo, o comprovante hábil deve ser a nota fiscal e, salvo exceções cabíveis, em primeira via.

VI. O pagamento de diárias deverá ser comprovado com o Roteiro de Viagem, com o documento comprobatório da efetiva realização da viagem e justificativa, firmada pelo ordenador de despesa, da urgência e inadiabilidade ou da conveniência de uso de transporte aéreo ou de veículo particular do servidor.

Estão corretas as alternativas:

               O modelo de desenvolvimento capitalista, no cenário mundial, tem ocasionado uma série de impactos ambientais. Dentre eles está o aquecimento global, com a utilização de fontes de energia, como o carvão e petróleo, principais emissores do dióxido de carbono (CO2) que acelera o efeito-estufa do planeta.

              Os países buscam fontes alternativas de energia de acordo com as suas características geográficas como ocorre, por exemplo:

I. Na Dinamarca e Alemanha onde grande parte da energia é eólica, produzida pelos ventos.

II. Na Islândia com as usinas geotérmicas, onde as atividades vulcânicas são utilizadas como fonte de calor.

III. No Japão, que é pobre em combustíveis fósseis por isso, utiliza fontes alternativas como as marés.

IV. Na França, onde os extensos rios são utilizados para a construção de hidrelétricas.

Estão corretas as alternativas:

No que pertine às obrigações, analise as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação;

II. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado solidariamente pela dívida toda.

IV. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrrogando-se nos direitos do credor.

Em Homossexualidade e Adoção (2007), Uziel destaca que os novos modelos de família não são absorvidos pelos profissionais da justiça, que ainda fazem referência ao modelo biológico. Daí decorre o medo em relação à adoção por homossexuais ou lésbicas que, por sua vez, põem em questão a adequação ilusória entre procriação e parentesco. A reticência de tais profissionais deve-se a diversos preconceitos, já derrubados por pesquisas. Ao contrário dos preconceitos predominantes na área, os estudos comparativos atestam que:

I - Não existem diferenças significativas na escolha de objeto sexual tanto por parte de filhos de casais homossexuais quanto de heterossexuais.

II - Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais.

III - Não há tendência a se reconhecer na parceira da mãe a figura do “pai”, mas outra mãe ou uma irmã mais velha.

IV - Mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.

V - Entre gays e lésbicas é mais costumeiro contar com o apoio de amigos que entre heterossexuais.

Está correto o que se afirma em:

Para ativar ou desativar um módulo do servidor de aplicação Apache (versão 2) em um sistema Linux/UNIX, é necessário que o módulo em questão esteja instalado e que seu arquivo de configuração esteja acessível ao processo Apache (httpd), em diretórios apropriados. Um conjunto de ferramentas que pode ser usado para respectivamente ativar e desativar um módulo Apache é:

Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:

I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.

II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.

Está correto o que se afirma em:

Considere o texto:

"Nos anos 80, a evidência do impacto humano sobre o meio ambiente não deixava dúvidas de que o mundo passava por uma grave crise ambiental. O aspecto importante da crise ambiental é o que se refere à interdependência ambiental do planeta, ou seja, a interdependência que existe entre os elementos do ambiente terrestre: solo, água, ar e seres vivos". (COELHO, M. de Amorim. Geografia do Brasil, São Paulo, Moderna. 1999. p. 340).

Assinale a alternativa correta, concluindo-se a partir do texto:

Um usuário de sistema operacional Linux/UNIX está interessado em ler um documento obtido da internet na forma de um arquivo PostScript (PS) compactado com a ferramenta zip. Ele possui um aplicativo leitor de documentos do tipo Portable Document Format (PDF), um descompactador zip e um conversor de PS para PDF. O recurso típico do shell Linux/UNIX que ele deve usar para obter o arquivo PDF sem a necessidade de criar arquivos intermediários é o:

Sobre as medidas cautelares pessoais, analise as seguin tes assertivas:

I. Durante a investigação policial, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, o juiz, possuindo convicção de que o investigado poderá prejudicar a instrução criminal, poderá decretar a prisão preventiva de ofício, haja vista que o inquérito policial foi devidamente instaurado.

II. No curso de uma ação penal, um réu que respondeu ao processo em liberdade e possui residência fixa, e que nunca demonstrou qualquer sinal de que se furtaria à aplicação da lei penal, teve um pedido de prisão preventiva ofertado ao juiz pelo Ministério Público que especula sobre sua possível fuga, sem demonstração fática nos autos. Neste caso, diante da ausência de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, antes de decretar a medida, deverá intimar a parte contrária dando-lhe ciência do requerimento.

III. Após a elaboração de um auto de prisão em flagrante pelo crime de estelionato, diante da impossibilidade do delegado de polícia em arbitrar a fiança, o acusado (ou seu defensor) deve requerê-la diretamente ao juiz, que decidirá no prazo de 48 horas, independente mente de manifestação do Ministério Público.

IV. Se houver a possibilidade de arbitramento de fiança, que deverá variar entre 10 (dez) e 200 (duzentas) salários mínimos em crimes cuja pena máxima seja superior a 4 (quatro) anos, o juiz ainda assim poderá aumentar o valor, se a situação econômica do réu o recomendar, em até 1000 (mil) vezes. Contudo, para determinar o valor final, deverá se ter em consideração, dentre outros fatores, as circunstâncias indica tivas de sua periculosidade.

É correto o que se afirma APENAS em

No que concerne ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

Em 1969, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dividiu o território brasileiro em cinco grandes regiões. Leia as afirmativas abaixo e a seguir responda:

I. As cinco regiões do Brasil são: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

II. Em 1977, o Estado do Mato Grosso foi dividido em dois: Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

III. Em 1982, o Território de Rondônia foi promovido à condição de estado.

IV. Em 1988, os Territórios de Roraima e Amapá foram promovidos à condição de estado, e o Território de Fernando de Noronha retornou à condição de município do Estado de Pernambuco.

V. Também em 1988 o Estado de Goiás foi dividido em dois: a porção mais ao norte continuou com o nome de Goiás e a porção que fica ao sul passou a chamar-se Tocantins.