Questões de Concursos TJ SC

Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece competências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Com relação a estas competências é correto afirmar:

Francisco e Ruth estão separados há três anos e possuem uma filha em comum, com atuais seis anos de idade. Nunca definiram judicialmente a guarda da criança. Porém, desde que Francisco iniciou novo relacionamento, Ruth não permite que ele fale com a filha ao telefone, nega-se a dar informações sobre o rendimento escolar e, mais recentemente, mudou de endereço de forma imotivada e sem comunicar o novo local de residência. Com efeito, Francisco ajuizou uma ação de alienação parental que, por sua vez, foi encaminhada pelo juiz para avaliação psicológica.

Com respeito à Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que:

Observe o uso dos termos grifados nos períodos abaixo e assinale a única alternativa com as proposições corretas.

I O deputado, testemunha arrolada pelo promotor e ouvida como informante do juízo, a algumas perguntas respondeu.

II A carreira à qual o estudante aspirava era almejada por muitos.

III A avenida onde ocorreu o acidente é paralela à que vai para fora da cidade.

IV Providencie-se a execução da pena pecuniária e oficie-se à Justiça Trabalhista.

V Depois da terrível enchente que ceifou a vida de seu filho, à custa de muito esforço e sacrifício, ela conseguiu se reerguer.

Com relação ao recurso de atualizações automáticas do Windows XP, assinale a alternativa correta:

A mediação familiar, que começa a ser difundida no Brasil, teve origem nos Estados Unidos, nos anos de 1970. Nas décadas seguintes passou a ser utilizada no Canadá e na França. Com relação a esta técnica de mediação de conflitos familiares é correto afirmar.

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A obrigação de reparar o dano constitui:

No que concerne às medidas de proteção e as sócio-educativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), pode-se afirmar:

I. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.

II. São exemplos de medidas sócio-educativas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

III. As medidas sócio-educativas deverão ser aplicadas pela autoridade competente quando o adolescente praticar ato infracional.

IV. As medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos períodos a seguir. Não se _______________mais papeis jogados no chão da escola. As crianças agora ___________ com jogos e brincadeiras que lhes ensinam comportamentos de cidadãos.

O Presidente Lula, em janeiro deste ano, ao cobrar da sociedade mais "consciência social", convocou a juventude brasileira a ajudar o governo a vencer as fronteiras da desigualdade e a construir um futuro mais humano. Ele relançou um Projeto que envolve jovens universitários na assistência a índios. Estamos falando do Projeto:

Leia as afirmativas abaixo com relação à escravidão no Brasil:

I. Durante o ciclo da cana-de-açúcar, o plantio da cana e a produção do açúcar exigiam o trabalho de muita gente. A princípio, o colono português tentou escravizar o índio, forçando-o a trabalhar nas atividades de produção do açúcar. Entretanto, a escravização do índio não era tão conveniente ao sistema colonial mercantilista, pois o governo nada ganhava.

II. A solução mais lucrativa para o problema da mão-de-obra no Brasil foi a escravização do negro africano. Os principais interessados na implantação da escravidão negra no Brasil eram os responsáveis pelo tráfico negreiro. Os traficantes traziam os escravos negros da África e, chegando ao Brasil, vendiam a "mercadoria" por altos preços aos diversos interessados.

III. O tráfico negreiro foi um dos setores mais lucrativos do comércio colonial. Os lucros obtidos com a compra e a venda dos escravos iam para a metrópole: para a burguesia envolvida nesse comércio e para o rei, que recebia os impostos.

IV. Em sua maioria, os escravos trabalhavam na lavoura e na produção de açúcar, vigiados por um feitor, sofrendo constantes castigos físicos. Alguns exerciam trabalhos domésticos na casa-grande como cozinheiras, arrumadeiras, amas de crianças, moleques de recados.

Agora, responda:

É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

Sobre questões contidas no novo Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar:

Juliano tem 63 anos de idade e gostaria de pedir a prioridade na tramitação do processo onde figura como réu. O processo atualmente encontra-se na segunda instância, não havendo qualquer documento indicando a idade de Juliano, que é cidadão português. Nesse caso, ele não deve obter a prioridade, pois ela só pode ser deferida:

Indique a afirmativa INCORRETA sobre as características de um computador e seus periféricos: