Questões de Concursos TJ SC

Resolva questões de TJ SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1382Q394772 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
✂️ b) A renúncia à aposentadoria por tempo de serviço é ato voluntário, facultado ao servidor e admitido pelo regime jurídico.
✂️ c) A punição administrativa pode ser aplicada ao servidor antes do julgamento judicial do mesmo fato, porque o ilícito administrativo independe do ilícito penal.
✂️ d) O direito à aposentadoria, a aquisição e os benefícios previdenciários regem-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários a sua concessão.
✂️ e) É facultado à autoridade administrativa motivar o ato que implicar em punição administrativa de servidor público, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público.

1383Q254800 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

Fernando, Henrique, Pedro e André foram pronunciados em virtude de suposta prática de homicídio doloso qualificado consumado e todos serão julgados no mês de março de 2015. Fernando foi preso em flagrante em 02.04.2014, sendo esta prisão convertida em preventiva no dia seguinte, situação que se mantém até a presente data. Foi pronunciado em 02.09.2014. Já Henrique teve sua prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia em 04.06.2014, situação que também permanece inalterada. Destaca-se que ele foi pronunciado em 08.07.2014. Pedro também permanece preso após decretação de preventiva em 04.06.2014 e pronúncia em 16.07.2014. Por sua vez, André foi preso em 13.03.2014, mas atualmente responde ao processo em liberdade. Na organização da pauta, salvo motivo relevante que autorize a alteração da ordem, de acordo com o Código de Processo Penal, os réus terão preferência na seguinte ordem:

✂️ a) André, Fernando, Henrique e Pedro;
✂️ b) Henrique, Pedro, Fernando e André;
✂️ c) Fernando, Henrique, Pedro e André;
✂️ d) André, Henrique, Pedro e Fernando;
✂️ e) Fernando, Pedro, Henrique e André.

1384Q427607 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.
✂️ d) O cargo de Senador Federal é privativo de brasileiro nato.
✂️ e) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

1385Q702330 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Texto associado.

No que se refere ao negócio jurídico:

I. Sua validade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.

II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se

dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

III. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação,

será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

IV. A manifestação da vontade é imprescindível ao negócio jurídico.

Aponte as assertivas INCORRETAS:

✂️ a)
II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e IV.

1386Q159151 | Serviço Social, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

No tocante a colocação da criança e do adolescente em família substituta, a Nova Lei de Adoção produziu modificações importantes. Assinale a alternativa correta que corresponde a estas modificações.

✂️ a) Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado
✂️ b) A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe inter-profissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.
✂️ c) Apresentado o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o adolescente, dar-se-á vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
✂️ d) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
✂️ e) A adoção depende do consentimento dos pais biológicos ou do representante legal do adotando.

1387Q434302 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

No que concerne ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
✂️ b) Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
✂️ c) Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
✂️ d) Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
✂️ e) Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

1389Q158189 | Português, Assistente Social, TJ SC, FGV

“Geralmente gastavam pouco, mas como haviam recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras”.

Reescrevendo-se o período, mantém-se o sentido original apenas em:

✂️ a) A caminhada foi cheia de paradas para compras, uma vez que haviam recebido bastante na colheita do algodão, dado que geralmente gastavam pouco.
✂️ b) Haviam recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras porque geralmente gastavam pouco.
✂️ c) Porque haviam recebido bastante na colheita do algodão, geralmente gastavam pouco, e a caminhada foi cheia de paradas para compras.
✂️ d) Ainda que geralmente gastassem pouco, a caminhada foi cheia de paradas para compras, pois haviam recebido bastante na colheita do algodão.
✂️ e) Em virtude de gastarem geralmente pouco e de haverem recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras.

1391Q685592 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJ SC, CESPE CEBRASPE, 2019

A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é cabível ação civil pública para anular ato administrativo de aposentadoria de servidor público, se esta importar em lesão ao erário
✂️ b) De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que atribua legitimação exclusiva a procuradorgeral de justiça estadual para propor ação civil pública contra prefeito municipal.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade para ingressar com ação civil pública relativa ao pagamento de indenizações do seguro DPVAT
✂️ d) A Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre a manutenção de creche infantil.
✂️ e) A condenação de agente público por ato de improbidade em ação civil pública depende da tipificação administrativa ou penal do ato lesivo ao patrimônio público.

1393Q154996 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:

✂️ a) É vedada a delegação da prestação de serviço público, por meio de permissão, à pessoa física.
✂️ b) Apenas a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública está sujeita a prévia licitação.
✂️ c) É vedado ao poder concedente recusar propostas inexeqüíveis, em homenagem ao princípio da livre concorrência.
✂️ d) O contrato de concessão poderá prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato.
✂️ e) Considera-se reversão no advento do termo contratual, a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público.

1394Q159361 | Serviço Social, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

A respeito dos Centros Educacionais Regionais e dos Centros de Internação Provisória, é correto afirmar:

I. Os Centros de Internação Provisória são unidades destinadas ao cumprimento de medida sócio-educativa de internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de dois meses.

II. Os Centros Educacionais Regionais são unidades de administração direta e indireta do Governo Estadual, em parceria técnico financeira entre o Governo do Estado e entidades da Sociedade Civil.

III. O prazo de internação nos Centros Educacionais Regionais não pode exceder três anos.

IV. Os Centros de Internação Provisória são unidades de administração direta do Governo Estadual.

✂️ a) As proposições I e III estão corretas.
✂️ b) As proposições II e IV estão corretas.
✂️ c) Somente a proposição I está correta.
✂️ d) Somente a proposição III está correta.
✂️ e) As proposições I, II e III estão corretas.

1395Q158085 | Serviço Social, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

Conforme as adaptações do Serviço Social às transformações societárias, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O amadurecimento do Serviço Social teve início a partir do século XXI.
✂️ b) Políticas sociais que implementam sistemas descentralizadores permitem ao assistente social transpor a condição de executor para assumir posições de planejamento e gestão de políticas sócio-assistenciais.
✂️ c) As entidades representativas do Serviço Social construíram um projeto ético-político profissional porque contaram com o apoio da categoria dos assistentes sociais e dos organismos governamentais.
✂️ d) O assistente social ao assumir a posição de planejamento e gestão de políticas sócioassistenciais em um projeto não poderá ser seu executor final.
✂️ e) A legislação brasileira para o Serviço Social foi reformulada a partir de um movimento da categoria e da constituição de Conselhos de Classes.

1397Q154838 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.
✂️ d) O cargo de Senador Federal é privativo de brasileiro nato.
✂️ e) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

1398Q159805 | Serviço Social, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

A convivência familiar e comunitária é direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes pelas Leis 8.069/90 e 12.010/09. A esse respeito é correto afirmar:

✂️ a) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 (um) ano.
✂️ b) Em caso de colocação em família substituta, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido pelo Ministério Público.
✂️ c) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.
✂️ d) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
✂️ e) Em caso de colocação em família substituta, as crianças maiores de 8 (oito) anos devem ser ouvidas em audiência e será necessário seu consentimento.

1399Q394928 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

É correto afirmar:

I. A autoexecutoriedade, um dos atributos específicos do poder de polícia administrativa, autoriza a prática do ato de polícia administrativa pela própria Administração, independentemente de mandado judicial.

II. A demolição administrativa é um exemplo do exercício de poder de polícia administrativa.

III. Há atos de polícia que são facultativos para o particular.

IV. Poder regulamentar é inerente e privativo do chefe do executivo e por isso mesmo indelegável.

✂️ a) Apenas a I e a II estão corretas.
✂️ b) Apenas a I, a II e a IV estão corretas.
✂️ c) Apenas a II, a III e a IV estão corretas
✂️ d) Apenas a II e a IV estão corretas.
✂️ e) Todas estão corretas.

1400Q389574 | História, Agente de Portaria e Comunicação, TJ SC, TJ SC

Ao se aproximarem as eleições de 1930, as oligarquias paulista e mineira desentenderam-se. De acordo com a política "café com leite", seria a vez de Minas Gerais indicar o novo presidente, mas o presidente em exercício, Washington Luís, insistia na candidatura de outro paulista.

Os mineiros não concordaram e organizaram um movimento de oposição chamado Aliança Liberal, indicando um candidato à presidência (representante do Rio Grande do Sul) e um candidato à vice-presidência (representando a Paraíba).

A fraude nas eleições deu a vitória ao candidato paulista.

Meses depois, o candidato à vice-presidência pelo partido da "Aliança Liberal" foi assassinado. O crime provocou indignação geral e desencadeou o início da Revolução de 1930. Quem foi:

1. O candidato paulista apoiado por Washington Luís?

2. O candidato à presidência pela Aliança Liberal?

3. O candidato à vice-presidência assassinado meses após a eleição?

Assinale a opção que contém as respostas verdadeiras, na seqüência correta:

✂️ a) Júlio Prestes / Getúlio Vargas / João Pessoa.
✂️ b) Luís Carlos Prestes / Getúlio Vargas / João Pessoa.
✂️ c) Agildo Barata / Antônio Carlos de Andrada / Benjamin Constant.
✂️ d) Eduardo Gomes / Luís Carlos Prestes / Juscelino Kubitschek.