Questões de Concursos TJ SC

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161Q14109 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Assistente Social, TJ SC, FGV

Paulo, presidente da mais importante empresa pública do Estado de Santa Catarina, foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça desse Estado. Considerando as normas válidas e eficazes da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça:

✂️ a) não tem competência originária para julgar nenhuma autoridade por crime de responsabilidade;
✂️ b) somente tem competência originária para julgar os Juízes de Direito por crimes de responsabilidade;
✂️ c) tem competência originária para julgar certas autoridades por crime de responsabilidade, estando o presidente de empresa pública entre elas;
✂️ d) somente possui competência recursal para julgar os acusados de crimes de responsabilidade;
✂️ e) tem competência originária para julgar certas autoridades por crime de responsabilidade, não estando o presidente de empresa pública entre elas.

163Q148481 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

No que diz respeito à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O prazo de contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.
✂️ b) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.
✂️ c) Quando o autor preferir, a citação dos beneficiários far-se-á por edital.
✂️ d) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado ao autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
✂️ e) Não haverá condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de comprovada litigância de má-fé.

164Q422724 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

Um imóvel divisível e pertencente a três pessoas físicas foi objeto de loteamento promovido por uma sociedade imobiliária, que indicou um de seus sócios para receber a procuração dos proprietários com a finalidade exclusiva de outorgar as escrituras de compra e venda aos compromissários compradores dos lotes, depois de pago o preço. Um dos proprietários faleceu e, mesmo depois do óbito, foi lavrada uma escritura de venda e compra firmada pelo procurador. Sabendo o Oficial do Registro de Imóveis da morte do mandante, devolveu a escritura ao apresentante, exigindo que ela fosse firmada pelo inventariante devidamente autorizado por alvará judicial. Inconformado o apresentante com a exigência, por entender que a procuração não se extinguiria pela morte do mandante, naquela hipótese,

✂️ a) será o título devolvido pelo Oficial do Registro ao apresentante para que o adquirente ajuíze ação própria de procedimento contencioso, em que serão litiscon sortes passivos necessários todos os alienantes.
✂️ b) deverá o apresentante ajuizar pedido de registro ao Juiz competente, que será autuado e processado pelo procedimento de jurisdição voluntária e com audiência do Ministério Público.
✂️ c) deverá o apresentante suscitar de imediato dúvida inversa, acompanhada do título e da exigência do Oficial do Registro, perante o Juízo competente para dirimi-la, ouvido o representante do Ministério Público.
✂️ d) será o título, a requerimento do apresentante e com a declaração de dúvida, remetido pelo Oficial do Registro ao Ministério Público, para exarar parecer e encaminhá- lo ao Juízo competente para dirimir a dúvida, que intimará o apresentante para impugná-la.
✂️ e) será o título, a requerimento do apresentante e com a declaração de dúvida, remetido pelo Oficial do Registro ao Juízo competente, para dirimi-la, depois de dar ciência da dúvida ao apresentante, que poderá impugná-la perante aquele Juízo.

165Q7545 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ SC

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

✂️ a) As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo provando a parte que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
✂️ b) A apelação será sempre recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
✂️ c) O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.
✂️ e) Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeito a preparo.

166Q260138 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

✂️ a) poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;
✂️ b) ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;
✂️ c) sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;
✂️ d) em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;
✂️ e) poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

167Q259366 | Geografia, Energia, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

A produção e o consumo de energia têm uma relação direta com o desenvolvimento técnico- científico e a modernização das diversas economias mundiais. Por isto, o setor de energia é considerado estratégico para os países. Manter a oferta de energia em crescimento e mudar o seu perfil quando preciso é um desafio permanente para as nações.
Sobre as principais fontes de energia e sua utilização relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

A - Energia Solar
B - Carvão Mineral
C - Energia Eólica
D - Petróleo
E - Hidreletricidade

( ) A fonte de energia da 2ª Revolução Industrial, largamente utilizada no século XX e também empregada como matéria-prima de um grande número de produtos.

( ) Energia limpa e renovável. A preferida pelos ambientalistas. Os países que mais investem em tecnologia desta fonte de energia são os da União Européia, como é o caso da Dinamarca e da Alemanha.

( ) Fonte de energia ainda em fase de pesquisa por isto, apresenta alto custo de produção.

( ) Fonte responsável pelo crescimento industrial a partir do século XIX. Energia limpa, não emite dióxido de carbono, renovável. Baixo custo de produção mas, o transporte é de âmbito limitado

( ) Fonte de energia que sustentou a 1ª Revolução Industrial. Não renovável e poluente pois, é o maior emissor de dióxido de carbono.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta a associação correta:
>

✂️ a) D, C, E, B, A
✂️ b) C, A, B, E, D
✂️ c) E, D, A, C, B
✂️ d) B, D, C, A, E
✂️ e) D, C, A, E, B

171Q64175 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Assinale a resposta correta:

✂️ a) A correição periódica será realizada semestralmente pelo juiz diretor do foro em todas as serventias da comarca e na secretaria do foro.
✂️ b) Na esfera extrajudicial, são considerados procedimentos administrativos, sem prejuízo de outros: I – consulta; II – comunicação de indisponibilidade de bens e localização de assento civil; e III – procedimento disciplinar. Em relação à consulta, deverá ela ser encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça, via Central de Atendimento Eletrônico, e atender aos seguintes requisitos: I – ser formulada por notário, oficial de registro ou órgão judiciário com atuação na esfera extrajudicial; e II – tratar-se de: a) questão em tese ou uniformização de procedimento; consulta não respondida por juiz dos registros públicos no prazo de 10 (dez) dias; e c) pedido de auxílio do juiz diretor do foro ou dos registros públicos, desde que delimitado o ponto específico do tema em que paira a dificuldade. A consulta será analisada pela assessoria correicional no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
✂️ c) O estrangeiro poderá fazer prova de idade, estado civil e filiação por: I – cédula de identidade expedida pelo IGP; II – passaporte; III – atestado diplomático, devidamente reconhecido pelo embaixador acreditado no País e traduzido para o idioma nacional; e IV – certidão de nascimento original. Para os imigrantes que se encontram na condição de refugiado, apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário, será aceita a declaração testemunhal como prova de estado civil e filiação, desde que as testemunhas não ostentem a mesma condição em favor daquele a quem será prestada a declaração, isto é, desde que a testemunha não seja refugiado, apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário.
✂️ d) Independentemente do pagamento de custas e emolumentos, os auxiliares da justiça, notários e registradores públicos fornecerão qualquer documento, certidão, informação, cópia, traslado e autenticação, inclusive em relação aos que lhes forem apresentados, requisitados pela autoridade judiciária ou órgão do Ministério Público, para instrução de procedimento que envolva interesse individual homogêneo de que trata o Código de Defesa do Consumidor.

174Q14104 | Português, Assistente Social, TJ SC, FGV

“Se eu não tivesse desperto e escutado o barulho, os ladrões teriam entrado”, declarou o proprietário do imóvel.

Se reescrevermos a frase acima, corrigindo a impropriedade gramatical que nela ocorre, teremos:

✂️ a) Se eu não tivesse desperto e tivesse escutado o barulho, os ladrões teriam entrado.
✂️ b) Se eu não estivesse desperto e tivesse escutado o barulho, os ladrões tinham entrado.
✂️ c) Se eu não estivesse desperto e estivesse escutado o barulho, os ladrões tinham entrado.
✂️ d) Se eu não estivesse desperto e tivesse escutado o barulho, os ladrões teriam entrado.
✂️ e) Se eu não tivesse desperto e tivesse escutado o barulho, os ladrões tinham entrado

175Q421063 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

No condomínio edilício, cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio na proporção

✂️ a) da respectiva área de suas unidades autônomas, salvo disposição em contrário na convenção, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados, ou não sendo previstos, os de dois por cento ao mês e multa de até dez por cento sobre o débito.
✂️ b) das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
✂️ c) da respectiva área de suas unidades autônomas, salvo disposição em contrário na convenção, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
✂️ d) de suas frações ideais, não podendo a convenção estabelecer outro critério de cobrança, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
✂️ e) das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de dois por cento ao mês e multa de até vinte por cento sobre o débito.

176Q100675 | Português, Ortografia, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

Marque a proposição que NÃO contém erro no a ou à grifados:

✂️ a) Os municípios banhados pelo mar possuem forte tradição pesqueira, dedicando-se mais recentemente a maricultura.
✂️ b) A Lei nº 8.672/93 continha imperfeições como à de trazer em seu bojo uma esdrúxula regulamentação do bingo.
✂️ c) A evolução dos conhecimentos e técnicas de reprodução assistida tem sido surpreendente, graças a dedicação e trabalho de doutores e cientistas.
✂️ d) Ouviu-se um estampido mais ou menos a uma hora da madrugada.
✂️ e) A disputa se dava entre os Estados, uma vez que os limites de fronteira à época ainda não haviam sido estabelecidos.

177Q256372 | Português, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

Um texto publicitário de uma empresa brasileira de alimentos diz o seguinte: “DETERMINAÇÃO é ter a paixão em fazer produtos cada vez mais gostosos e com mais qualidade.”

O texto tem a aparência de uma definição, mas não se trata realmente desse tipo de texto; o segmento abaixo que exemplifica corretamente a estrutura de uma definição é:

✂️ a) Saudade é a presença de um ausente.
✂️ b) Amor é tampar os ouvidos dos cães durante os fogos de final de ano.
✂️ c) A renda fixa é o melhor investimento para 2015.
✂️ d) O Brasil é o maior campeão mundial de futebol de todos os tempos;
✂️ e) Um lar sem um cachorro não é um lar.

179Q235049 | Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJ SC, FGV

“Os conhecimentos que construímos estão embebidos no contexto temporal, cultural, espacial em que são criados e, assim, considera-se que as formações da subjetividade não podem ser compreendidas desligadas da formação social na qual se constituem.” (MANCEBO, D. Indivíduo e Psicologia. In JACÓ- VILELA, A. (org.) Psicologia Social: abordagens sócio-históricas e desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Eduerj, 1999).

✂️ a) um saber centrado principalmente na práxis do psicodiagnóstico;
✂️ b) um conhecimento crítico acerca da realidade sociopolítica e econômica;
✂️ c) um instrumento de introspecção e descoberta da singularidade;
✂️ d) um campo experimental acerca do funcionamento institucional e educacional ;
✂️ e) uma área de investigação dos processos oníricos e inconscientes do psiquismo humano.

180Q703558 | Direito Penal, Crimes contra a Paz Pública, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a)
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes,consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pelaprática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
✂️ b)
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
✂️ c)
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
✂️ d)
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometercrimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membrospela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.

Questões de Concursos TJ SC

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161Q14109 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Assistente Social, TJ SC, FGV

162Q64095 | Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

163Q148481 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

164Q422724 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

165Q7545 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ SC

166Q260138 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

167Q259366 | Geografia, Energia, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

168Q2489 | Informática, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

169Q373625 | Português, Interpretação de Texto, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

170Q64162 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019