Questões de Concursos TJ SC

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281Q64176 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Assinale a resposta correta:

✂️ a) O surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita, deve se fazer acompanhar de tradutor e intérprete que domine a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
✂️ b) Qualquer alteração no horário de expediente deferida por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado deverá ser informada no sistema de cadastro do extrajudicial e noticiada aos usuários.
✂️ c) As serventias serão assim identificadas: I – Tabelionato de Notas; II – Tabelionato de Protesto; III – Ofício de Registro de Imóveis; IV – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; V – Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos; e VI – Escrivania de Paz, estando excepcionalmente autorizada a adoção de nome fantasia ou logomarca, desde que haja justificativa aceita pelo Conselho da Magistratura.
✂️ d) É de responsabilidade do juiz de direito diretor do foro afixar no cartório extrajudicial, em lugar bem visível e franqueado ao público, a respectiva tabela de custas e/ou emolumentos, com expressa declaração de valores.

283Q433204 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

✂️ a) todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;
✂️ b) a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;
✂️ c) todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;
✂️ d) existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;
✂️ e) existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.

284Q699732 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

As obrigações acessórias, segundo o Código Tributário Nacional, decorrem da legislação tributária e têm por

objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos

tributos. Dentre as várias obrigações acessórias em vigor, possui grande relevância a Declaração sobre Operações

Imobiliárias (DOI), que deve ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação,

realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados,

anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Em relação à DOI, assinale a alternativa

correta:

✂️ a)
O Serventuário da Justiça titular ou designado para Cartório de Registro de Títulos e Documentos nãoé obrigado ao preenchimento da DOI, configurando um dever instrumental que alcança somente oServentuário da Justiça titular ou designado para Cartório de Ofício de Notas e o Serventuário daJustiça titular ou designado para Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ b)
A cada operação imobiliária corresponderá uma DOI, que deverá ser apresentada até o último dia útildo bimestre subsequente ao da anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da respectivaoperação.
✂️ c)
No caso de falta de apresentação da DOI, ou apresentação da declaração após o prazo fixado em Lei,o responsável fica sujeito à multa de um por cento ao mês-calendário ou fração, sobre o valor daoperação, limitada a dez por cento. A penalidade será de, no mínimo, R$ 200,00 (duzentos reais).
✂️ d)
O responsável que apresentar DOI com incorreções ou omissões será intimado a apresentardeclaração retificadora, no prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal, e sujeitar-se-á àmulta de R$ 50,00 (cinquenta reais) por informação inexata, incompleta ou omitida, que será reduzidaem cinquenta por cento, caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.

285Q700679 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

A respeito do instituto da prescrição, é correto afirmar:

✂️ a)
A decisão de recebimento da denúncia, a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveise a decisão de pronúncia interrompem o curso do prazo prescricional, não o interrompendo, porém, adecisão do Tribunal que, em grau recursal, apenas confirma a pronúncia proferida em primeirainstância.
✂️ b)
Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição se regula pela pena aplicadaem concreto, não podendo ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa,independentemente da data em que o crime se consumou.
✂️ c) Os prazos prescricionais são aumentados da metade se o réu já era reincidente ao tempo do crime.
✂️ d)
Os prazos prescricionais são reduzidos pela metade quando o criminoso era menor de 21 anos oumaior de 65 anos ao tempo do crime.

286Q64106 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Assinale a alternativa ERRADA referente ao nome civil da pessoa natural:

✂️ a) A atribuição de nome à pessoa natural é obrigatória e integra o registro de nascimento, sendo fundamental para a sua individualização; serve para comprovar nacionalidade, filiação e naturalidade, além de possibilitar inúmeros atos da vida civil.
✂️ b) A Lei 6015/79 reconhece expressamente o caráter absoluto do princípio da imutabilidade do prenome, podendo ser afastado apenas nos casos de erro material ou exposição à situação vexatória de seu portador.
✂️ c) A partir do registro civil realizado, o direito ao nome passa a também estar relacionado ao “direito a determinado nome” ou “direito ao seu próprio nome”, integrando o rol dos direitos da personalidade.
✂️ d) O natimorto, embora não tenha chegado a adquirir personalidade, tem direito ao nome, em respeito à vontade dos genitores e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

287Q99589 | Geografia, Geografia Econômica, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

Sobre o espaço econômico do Brasil todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) Existe uma tendência atual de redistribuição da atividade industrial no Brasil. As novas empresas tendem a se instalar fora do eixo Rio de Janeiro - São Paulo.
✂️ b) Surgem pólos tecnológicos devido à presença e parcerias com universidades e centros de pesquisas como em Campinas (SP), Campina Grande (P e Florianópolis (S.
✂️ c) Ocorre um crescente processo de concentração financeira no setor industrial, com maior penetração do capital externo resultante de fusões e incorporações de empresas.
✂️ d) O agro-negócios torna-se o motor da agricultura brasileira impulsionando a economia de regiões, como o Centro- Oeste.
✂️ e) Nos últimos anos pode-se observar uma mudança no setor de carga no Brasil. O transporte ferroviário, torna-se o principal responsável pela circulação de riquezas do país. Isto é decorrência principalmente, do cultivo da soja.

288Q14108 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Assistente Social, TJ SC, FGV

Bernardo e Paulo estavam prestes a ser nomeados para ocupar cargos públicos no Estado de Santa Catarina, sendo certo que o primeiro ocuparia um cargo de professor, já que fora aprovado em concurso público, e, o segundo, um cargo em comissão. O Chefe da Diretoria de Pessoal comunicou que ambos estavam obrigados a apresentar declaração de bens por ocasião de sua posse, acrescendo que a declaração de Paulo seria publicada no órgão oficial do Estado. É possível afirmar, à luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, que a conduta do Chefe da Diretoria de Pessoal é:

✂️ a) constitucional, pois todo agente público deve apresentar declaração de bens por ocasião da posse, mas somente a declaração do ocupante de cargo em comissão é publicada;
✂️ b) inconstitucional, já que informações de natureza patrimonial dizem respeito à intimidade do agente público;
✂️ c) constitucional, pois o princípio da hierarquia autoriza que cada órgão administrativo defina as regras de conduta a serem observadas pelos agentes públicos inseridos em sua estrutura;
✂️ d) inconstitucional, já que, por imperativo de isonomia, não poderia ser estabelecido tratamento diferenciado entre Bernardo e Paulo;
✂️ e) constitucional, pois o direito à intimidade não pode ser invocado pelos agentes públicos, adstritos que estão, em todos os atos de sua vida, ao princípio da publicidade.

290Q159343 | Português, Sintaxe, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

Analise o uso da crase:

I. Seu expediente é de segunda à sexta-feira.
II. O direito de expressão deve ser comum à toda pessoa humana.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. Precisamos ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à universidade.
V. Os serviços de saúde são prestados diretamente pelo Estado, ou por quem lhe faça às vezes.

✂️ a) Estão corretas apenas as proposições I, IV e V.
✂️ b) Estão corretas apenas as proposições I, II, III e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas as proposições III, IV e V.
✂️ d) Estão corretas apenas as proposições III e IV.
✂️ e) Estão corretas apenas as proposições I, II e V.

293Q14101 | Português, Assistente Social, TJ SC, FGV

Considerando-se a relação lógica existente entre os dois segmentos dos pensamentos (Millôr Fernandes) adiante citados, o espaço pontilhado que NÃO poderá ser corretamente preenchido pela conjunção mas é:

✂️ a) Guio bem, ............... o motor do meu carro sempre foi pra mim um mistério insondável.
✂️ b) Condenam-se muito os excessos, ............... também há um limite para o mínimo.
✂️ c) Eu sofro de mimfobia, tenho medo de mim mesmo, ............... me enfrento todo dia.
✂️ d) A pobreza não é necessariamente vergonhosa, ............... há muito pobre sem vergonha.
✂️ e) Pobreza extrema é quando uma pessoa não entra na favela, ............... acha aquele ambiente grã-fino demais para ela.

294Q101470 | Gestão de Pessoas, Comportamento Organizacional, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

No que diz respeito à greve, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Durante a greve é facultada ao empregador a rescisão do contrato de trabalho.
✂️ b) Aos grevistas é vedado o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
✂️ c) Os grevistas podem impedir o acesso ao trabalho daqueles que não aderirem ao movimento.
✂️ d) Em qualquer caso, as entidades sindicais ou os trabalhadores ficam obrigados a comunicar a paralisação do trabalho com antecedência mínima de 72 horas.
✂️ e) Greve é o direito à paralisação coletiva, temporária e pacífica da prestação de serviços ao empregador.

298Q2484 | Informática, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

De acordo os recursos de cabeçalho e rodapé oferecidos pelo Word 2007, analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta:

I. É possível criar cabeçalhos ou rodapés diferentes para páginas ímpares e pares.

II. É possível remover o cabeçalho da primeira página, mantendo-o no restante do documento.

III. É possível inserir uma figura no cabeçalho.

IV. É possível inserir número de página no rodapé.

✂️ a) Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as proposições I e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as proposições I e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão corretas

Questões de Concursos TJ SC

Resolva questões de TJ SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

281Q64176 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

282Q100632 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação das despesas, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

283Q433204 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

284Q699732 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

285Q700679 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

286Q64106 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

287Q99589 | Geografia, Geografia Econômica, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

288Q14108 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Assistente Social, TJ SC, FGV

289Q64105 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

290Q159343 | Português, Sintaxe, Assistente Social, TJ SC, TJ SC

291Q251286 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

292Q228775 | Gestão de Pessoas, Estratégias de Recursos Humanos, Psicólogo, TJ SC, FGV

293Q14101 | Português, Assistente Social, TJ SC, FGV

294Q101470 | Gestão de Pessoas, Comportamento Organizacional, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

295Q259528 | Português, Sintaxe, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

296Q254735 | Matemática, Conjuntos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

297Q2480 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ SC

298Q2484 | Informática, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

299Q7554 | História, Técnico Judiciário, TJ SC

300Q2481 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ SC