Questões de Concursos TJ SC

Analise as seguintes assertivas sobre o regime de bens do casamento.

I. No regime da comunhão parcial de bens excluemse da comunhão os proventos do trabalho pessoal da cada cônjuge.

II. No regime da separação de bens, salvo disposição em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal apenas na proporção dos rendimentos de seu trabalho.

III. No regime da comunhão universal de bens, são excluídos da comunhão os bens herdados com a cláusula de inalienabilidade.

IV. Nos regimes da comunhão parcial e da comunhão universal de bens, recusando-se um dos cônjuges à outorga para alienação de bem imóvel, cabe ao juiz supri-la, se não houver motivo justo para a recusa.

V. Salvo no regime da separação de bens, é nula a fiança concedida por um dos cônjuges sem autorização do outro.

É correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código Penal, a pessoa que comparece perante uma autoridade, acusando-se de um crime que sabe praticado por outro, comete o crime de:

O princípio da boa fé, no Código Civil Brasileiro, não foi consagrado, em artigo expresso, como regra geral, ao contrário do Código Civil Alemão. Mas o nosso Código Comercial incluiu-o como princípio vigorante no campo obrigacional e relacionou-o também com os usos de tráfico (23). Contudo, a inexistência, no Código Civil, de artigo semelhante ao § 242 do BGB não impede que o princípio tenha vigência em nosso direito das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do vínculo obrigacional e estabelece, entre eles, um elo de cooperação, em face do fim objetivo a que visam (Clóvis V. do Couto e Silva. A obrigação como processo. José Bushatsky, Editor, 1976, p. 29-30).

Esse texto foi escrito na vigência do Código Civil de 1916. O Código Civil de 2002

Sobre a Revolução Farroupilha, leia as proposições que seguem:

I. A Revolução Farroupilha, também chamada de Guerra dos Farrapos, foi o mais longo movimento de revolta civil brasileira. Eclodiu na província do Rio Grande do Sul e durou dez anos, de 1835 a 1845.

II. Foi um movimento de revolta promovida pelos estancieiros gaúchos, denominação dada aos proprietários de grandes fazendas criadoras de gado na região.

III. Como causa econômica desta revolução, podemos citar o fato de que a província do Rio Grande do Sul tinha uma economia baseada na pecuária, com a criação de gado e produção do charque. Os estancieiros gaúchos, porém, reclamavam da concorrência que sofriam do charque platino e que também era comercializado nas províncias brasileiras. Como os impostos de importação do charque platino eram mais baixos, isto facilitava sua comercialização a um preço melhor que o charque gaúcho.

IV. Em 1835, os rebeldes dominaram Porto Alegre, a capital da província do Rio Grande do Sul. O governo central reagiu imediatamente, mas não conseguiu derrotá-los. A rebelião farroupilha expandiu-se e, em 1836 foi proclamada a República de Piratini.

V. Giuseppe Garibaldi tornou-se o primeiro presidente da República de Piratini.

Assinale a alternativa correta:

Indique a frase que NÃO contém erro de acentuação gráfica:

A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:

I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.

II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.

III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

O firewall do Windows é uma ferramenta que ajuda a manter o computador mais seguro. Assinale a alternativa que descreve uma das funções efetuadas por essa ferramenta:

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

A Teoria de Motivação de Maslow afirma que as necessidades humanas não satisfeitas influenciam o comportamento das pessoas. Segundo Maslow, as necessidades humanas são classificadas em:

É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:

Observe os períodos a seguir, diferentes quanto à pontuação.

I Adormeceu logo; não pôde ver o espetáculo.

II Adormeceu; logo, não pôde ver o espetáculo.

A observação atenta desses períodos permite afirmar que:

No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:

Considere que um documento do Word 2007 contém uma tabela com 3 colunas e 5 linhas e que todas as células dessa tabela estão preenchidas com texto. Assinale a alternativa correta:

Santa Catarina enfrenta problemas graves de danificação das águas, do ar e do solo. Em relação a este assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - No Nordeste do Estado, os metais pesados indicam a forte poluição do setor metal-mecânico.

II - No litoral, há problemas por causa dos esgotos domésticos.

III - No Vale do Rio do Peixe, há comprometimento em razão da indústria papeleira e da agroindústria.

IV - No Vale do Itajaí, as indústrias têxteis são grandes poluidoras.