Questões de Concursos TJ SC

A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:

I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.

II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.

III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

Sobre o período da Ditadura Militar, leia as afirmativas abaixo:

I. Ao assumir o governo, os militares procuraram reprimir as oposições, para isso utilizaram os Atos Institucionais, alterando a Constituição e tornando legais as medidas ditatoriais.

II. O Marechal Castelo Branco foi o primeiro presidente do Regime Militar.

III. Durante o governo de Costa e Silva foi decretado o Ato Institucional n.º 5, o AI 5, o qual dava poderes ao presidente de fechar o Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras municipais.

IV. Durante o governo do General Médici o Brasil passou pelo período mais repressivo de todos os governos militares, porém, o modelo econômico adotado gerou um rápido crescimento, fazendo com que os surgisse a ideia da existência de um milagre econômico no país, trazendo euforia ao empresariado nacional e estrangeiro.

Assinale a alternativa correta:

Em matéria de recursos, está de acordo com a legislação vigente:

I. Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz: da sentença que não conceder habeas corpus; da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.

II. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor. Não se admitirá, entretanto, recurso da parte que não for sucumbente.

III. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Além disso, não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

IV. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

O processo de recrutar e selecionar pessoas em uma organização começa com a definição e a compreensão do cargo a ser preenchido. Sobre o recrutamento de pessoas pode-se afirmar:

I - Entende-se por recrutamento todos os esforços de uma organização em trazer para si novos colaboradores.

II - O recrutamento é um esforço que varia conforme a organização.

III - É uma ação convidativa e aliciadora no sentido de atrair as pessoas e estimulá-las a ingressar na organização.

IV - As fontes do recrutamento são as áreas de mercado dos recursos humanos, ou seja, o recrutamento interno e o recrutamento externo.

V - O recrutamento é uma ação da organização para servir-se do mercado de trabalho e dele obter os candidatos de que necessita para suprir as suas lacunas.

Assinale a alternativa correta.

Aponte a frase cuja regência verbal NÃO está de acordo com a norma-padrão:

Considere que um documento do Word 2007 contém uma tabela com 3 colunas e 5 linhas e que todas as células dessa tabela estão preenchidas com texto. Assinale a alternativa correta:

No tocante à correção gramatical das proposições abaixo, pode-se dizer que:

I. Encontrou-se onças pintadas no Parque do Iguaçú.

II. Bom é o carnaval de antigamente, onde se podia pular e dançar a vontade!

III. O jornal que fez a matéria é tido como um dos melhores, se não o melhor, do mundo.

IV. O vice-diretor assevera que os alunos usaram o episódio para paralisar as aulas.

Santa Catarina enfrenta problemas graves de danificação das águas, do ar e do solo. Em relação a este assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - No Nordeste do Estado, os metais pesados indicam a forte poluição do setor metal-mecânico.

II - No litoral, há problemas por causa dos esgotos domésticos.

III - No Vale do Rio do Peixe, há comprometimento em razão da indústria papeleira e da agroindústria.

IV - No Vale do Itajaí, as indústrias têxteis são grandes poluidoras.

No Brasil a Lei do Orçamento Anual (LOA):

I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.

II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.

III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.

V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.

Assinale a alternativa correta.